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A PRESENÇA DO FREI JOSÉ RAIMUNDO NO BAIRRO AMÉRICA.

2012-01-09T12:50:00.001-02:00

O Bairro América, na cidade de Aracajú/SE sempre teve sua imagem associada ao estigma de bairro violento, por conta da presença da Penitenciária e dos altos índices de criminalidade ali presentes. Exemplos disto são os apelidos que o bairro possuía: Bairro de Cão, Baixada Fluminense, etc.

Neste contexto, poucos meses após assumir como vigário na Paróquia São Judas Tadeu, frei José Raimundo de Oliveira, frade capuchinho, nascido em Santa Luzia (BA), juntamente com algumas autoridades policiais, conseguiram junto ao Governo do Estado a implantação de um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)3 no Bairro América. O posto foi instalado em 28 de fevereiro de 1996, num compartimento da própria Igreja São Judas Tadeu. Seu objetivo era, a partir da filosofia do Policiamento Comunitário, encurtar as distâncias entre os policiais e os locais das ocorrências.

As iniciativas do frei Raimundo para conscientizar a população do seu papel como parceira da polícia foram constantes. Em seus polêmicos sermões, o frade constantemente conclamava seus paroquianos a colaborar com o trabalho dos policiais. A comunidade respondeu positivamente aos apelos e após a implantação do posto chegou-se ao marco de 550 dias sem homicídios no bairro. A partir do “Posto Embrião” instalado no Bairro América em 29 de fevereiro de 1996 diversos outros se espalharam pela capital. Para dar suporte ao trabalho dos policiais havia o CONSEB, o Conselho de Segurança do Bairro formado por moradores locais. O próprio frei Raimundo chegou a ser presidente do conselho, o que evidencia seu engajamento na luta por segurança no bairro.

Em março de 1998 o pároco recebeu a medalha do mérito militar em solenidade presidida pelo secretário de segurança pública, pelas iniciativas em favor da implantação e manutenção da Polícia Comunitária. Em 30 de julho de 1998 foi celebrada uma missa solene em comemoração pelo marco de 500 dias sem homicídios no bairro. Estavam presentes o governador do Estado, o secretário de segurança e o comandante geral da Polícia Militar, o que denota a influência que o vigário possuía junto às autoridades do Estado.

Uma das estratégias utilizadas para mobilizar a população, não só do Bairro América, mas também dos demais bairros foi a promoção de eventos com a parceria entre a paróquia e a polícia. Exemplo disso foi o chamado “Ato público contra a Violência no Brasil”, realizado em 28 de fevereiro de 2002, aniversário de 6 anos da Polícia Comunitária. Este fato se constitui num marco importante dentro do recorte temporal estabelecido para esta pesquisa, por representar o ápice da aliança entre Igreja e Estado na história do bairro, pois se configurou num momento em que as principais autoridades governamentais e policiais estavam presentes juntamente à Igreja, em função de uma iniciativa comum.

Texto elaborado a partir da pesquisa de Váleira Maria Santana Oliveira da Universidade Federal de Sergipe. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

XLV DIA MUNDIAL DA PAZ

2011-12-26T19:07:00.000-02:00

Mensagem de paz do Papa

Neste dia 1º de janeiro, o Papa Bento XVI, dirige ao mundo uma mensagem pela Jornada Mundial da Paz. A publicação desta mensagem, no entanto, é realizada no dia da Imaculada Conceição, dia 8 de dezembro.

Leia a mensagem:

MENSAGEM DE SUA SANTIDADE BENTO XVI

PARA A CELEBRAÇÃO DO XLV DIA MUNDIAL DA PAZ

1 DE JANEIRO DE 2012

EDUCAR OS JOVENS PARA A JUSTIÇA E A PAZ

1. O INÍCIO DE UM NOVO ANO, dom de Deus à humanidade, induz-me a desejar a todos, com grande confiança e estima, de modo especial que este tempo, que se abre diante de nós, fique marcado concretamente pela justiça e a paz.

Com qual atitude devemos olhar para o novo ano? No salmo 130, encontramos uma imagem muito bela. O salmista diz que o homem de fé aguarda pelo Senhor « mais do que a sentinela pela aurora » (v. 6), aguarda por Ele com firme esperança, porque sabe que trará luz, misericórdia, salvação. Esta expectativa nasce da experiência do povo eleito, que reconhece ter sido educado por Deus a olhar o mundo na sua verdade sem se deixar abater pelas tribulações. Convido-vos a olhar o ano de 2012 com esta atitude confiante. É verdade que, no ano que termina, cresceu o sentido de frustração por causa da crise que aflige a sociedade, o mundo do trabalho e a economia; uma crise cujas raízes são primariamente culturais e antropológicas. Quase parece que um manto de escuridão teria descido sobre o nosso tempo, impedindo de ver com clareza a luz do dia.

Mas, nesta escuridão, o coração do homem não cessa de aguardar pela aurora de que fala o salmista. Esta expectativa mostra-se particularmente viva e visível nos jovens; e é por isso que o meu pensamento se volta para eles, considerando o contributo que podem e devem oferecer à sociedade. Queria, pois, revestir a Mensagem para o XLV Dia Mundial da Paz duma perspectiva educativa: « Educar os jovens para a justiça e a paz », convencido de que eles podem, com o seu entusiasmo e idealismo, oferecer uma nova esperança ao mundo.

A minha Mensagem dirige-se também aos pais, às famílias, a todas as componentes educativas, formadoras, bem como aos responsáveis nos diversos âmbitos da vida religiosa, social, política, económica, cultural e mediática. Prestar atenção ao mundo juvenil, saber escutá-lo e valorizá-lo para a construção dum futuro de justiça e de paz não é só uma oportunidade mas um dever primário de toda a sociedade.

Trata-se de comunicar aos jovens o apreço pelo valor positivo da vida, suscitando neles o desejo de consumá-la ao serviço do Bem. Esta é uma tarefa, na qual todos nós estamos, pessoalmente, comprometidos.

As preocupações manifestadas por muitos jovens nestes últimos tempos, em várias regiões do mundo, exprimem o desejo de poder olhar para o futuro com fundada esperança. Na hora actual, muitos são os aspectos que os trazem apreensivos: o desejo de receber uma formação que os prepare de maneira mais profunda para enfrentar a realidade, a dificuldade de formar uma família e encontrar um emprego estável, a capacidade efectiva de intervir no mundo da política, da cultura e da economia contribuindo para a construção duma sociedade de rosto mais humano e solidário.

É importante que estes fermentos e o idealismo que encerram encontrem a devida atenção em todas as componentes da sociedade. A Igreja olha para os jovens com esperança, tem confiança neles e encoraja-os a procurarem a verdade, a defenderem o bem comum, a possuírem perspectivas abertas sobre o mundo e olhos capazes de ver « coisas novas » (Is 42, 9; 48, 6).

Os responsáveis da educação

2. A educação é a aventura mais fascinante e difícil da vida. Educar – na sua etimologia latina educere – significa conduzir para fora de si mesmo ao encontro da realidade, rumo a uma plenitude que faz crescer a pessoa. Este processo alimenta-se do encontro de duas liberdades: a do adulto e a do jovem. Isto exige a responsabilidade do discípulo, que deve estar disponível para se deixar guiar no conhecimento da realidade, e a do educador, que deve estar disposto a dar-se a si mesmo. Mas, para isso, não bastam meros dispensadores de regras e informações; são necessárias testemunhas autênticas, ou seja, testemunhas que saibam ver mais longe do que os outros, porque a sua vida abraça espaços mais amplos. A testemunha é alguém que vive, primeiro, o caminho que propõe.

E quais são os lugares onde amadurece uma verdadeira educação para a paz e a justiça? Antes de mais nada, a família, já que os pais são os primeiros educadores. A família é célula originária da sociedade. « É na família que os filhos aprendem os valores humanos e cristãos que permitem uma convivência construtiva e pacífica. É na família que aprendem a solidariedade entre as gerações, o respeito pelas regras, o perdão e o acolhimento do outro ».[1] Esta é a primeira escola, onde se educa para a justiça e a paz.

Vivemos num mundo em que a família e até a própria vida se vêem constantemente ameaçadas e, não raro, destroçadas. Condições de trabalho frequentemente pouco compatíveis com as responsabilidades familiares, preocupações com o futuro, ritmos frenéticos de vida, emigração à procura dum adequado sustentamento se não mesmo da pura sobrevivência, acabam por tornar difícil a possibilidade de assegurar aos filhos um dos bens mais preciosos: a presença dos pais; uma presença, que permita compartilhar de forma cada vez mais profunda o caminho para se poder transmitir a experiência e as certezas adquiridas com os anos – o que só se torna viável com o tempo passado juntos. Queria aqui dizer aos pais para não desanimarem! Com o exemplo da sua vida, induzam os filhos a colocar a esperança antes de tudo em Deus, o único de quem surgem justiça e paz autênticas.

Quero dirigir-me também aos responsáveis das instituições com tarefas educativas: Velem, com grande sentido de responsabilidade, por que seja respeitada e valorizada em todas as circunstâncias a dignidade de cada pessoa. Tenham a peito que cada jovem possa descobrir a sua própria vocação, acompanhando-o para fazer frutificar os dons que o Senhor lhe concedeu. Assegurem às famílias que os seus filhos não terão um caminho formativo em contraste com a sua consciência e os seus princípios religiosos.

Possa cada ambiente educativo ser lugar de abertura ao transcendente e aos outros; lugar de diálogo, coesão e escuta, onde o jovem se sinta valorizado nas suas capacidades e riquezas interiores e aprenda a apreciar os irmãos. Possa ensinar a saborear a alegria que deriva de viver dia após dia a caridade e a compaixão para com o próximo e de participar activamente na construção duma sociedade mais humana e fraterna.

Dirijo-me, depois, aos responsáveis políticos, pedindo-lhes que ajudem concretamente as famílias e as instituições educativas a exercerem o seu direito-dever de educar. Não deve jamais faltar um adequado apoio à maternidade e à paternidade. Actuem de modo que a ninguém seja negado o acesso à instrução e que as famílias possam escolher livremente as estruturas educativas consideradas mais idóneas para o bem dos seus filhos. Esforcem-se por favorecer a reunificação das famílias que estão separadas devido à necessidade de encontrar meios de subsistência. Proporcionem aos jovens uma imagem transparente da política, como verdadeiro serviço para o bem de todos.

Não posso deixar de fazer apelo ainda ao mundo dos media para que prestem a sua contribuição educativa. Na sociedade actual, os meios de comunicação de massa têm uma função particular: não só informam, mas também formam o espírito dos seus destinatários e, consequentemente, podem concorrer notavelmente para a educação dos jovens. É importante ter presente a ligação estreitíssima que existe entre educação e comunicação: de facto, a educação realiza-se por meio da comunicação, que influi positiva ou negativamente na formação da pessoa.

Também os jovens devem ter a coragem de começar, eles mesmos, a viver aquilo que pedem a quantos os rodeiam. Que tenham a força de fazer um uso bom e consciente da liberdade, pois cabe-lhes em tudo isto uma grande responsabilidade: são responsáveis pela sua própria educação e formação para a justiça e a paz.

Educar para a verdade e a liberdade

3. Santo Agostinho perguntava-se: « Quid enim fortius desiderat anima quam veritatem – que deseja o homem mais intensamente do que a verdade? ».[2] O rosto humano duma sociedade depende muito da contribuição da educação para manter viva esta questão inevitável. De facto, a educação diz respeito à formação integral da pessoa, incluindo a dimensão moral e espiritual do seu ser, tendo em vista o seu fim último e o bem da sociedade a que pertence. Por isso, a fim de educar para a verdade, é preciso antes de mais nada saber que é a pessoa humana, conhecer a sua natureza. Olhando a realidade que o rodeava, o salmista pôs-se a pensar: « Quando contemplo os céus, obra das vossas mãos, a lua e as estrelas que Vós criastes: que é o homem para Vos lembrardes dele, o filho do homem para com ele Vos preocupardes? » (Sal 8, 4-5). Esta é a pergunta fundamental que nos devemos colocar: Que é o homem? O homem é um ser que traz no coração uma sede de infinito, uma sede de verdade – não uma verdade parcial, mas capaz de explicar o sentido da vida –, porque foi criado à imagem e semelhança de Deus. Assim, o facto de reconhecer com gratidão a vida como dom inestimável leva a descobrir a dignidade profunda e a inviolabilidade própria de cada pessoa. Por isso, a primeira educação consiste em aprender a reconhecer no homem a imagem do Criador e, consequentemente, a ter um profundo respeito por cada ser humano e ajudar os outros a realizarem uma vida conforme a esta sublime dignidade. É preciso não esquecer jamais que « o autêntico desenvolvimento do homem diz respeito unitariamente à totalidade da pessoa em todas as suas dimensões »,[3] incluindo a transcendente, e que não se pode sacrificar a pessoa para alcançar um bem particular, seja ele económico ou social, individual ou colectivo.

Só na relação com Deus é que o homem compreende o significado da sua liberdade, sendo tarefa da educação formar para a liberdade autêntica. Esta não é a ausência de vínculos, nem o império do livre arbítrio; não é o absolutismo do eu. Quando o homem se crê um ser absoluto, que não depende de nada nem de ninguém e pode fazer tudo o que lhe apetece, acaba por contradizer a verdade do seu ser e perder a sua liberdade. De facto, o homem é precisamente o contrário: um ser relacional, que vive em relação com os outros e sobretudo com Deus. A liberdade autêntica não pode jamais ser alcançada, afastando-se d’Ele.

A liberdade é um valor precioso, mas delicado: pode ser mal entendida e usada mal. « Hoje um obstáculo particularmente insidioso à acção educativa é constituído pela presença maciça, na nossa sociedade e cultura, daquele relativismo que, nada reconhecendo como definitivo, deixa como última medida somente o próprio eu com os seus desejos e, sob a aparência da liberdade, torna-se para cada pessoa uma prisão, porque separa uns dos outros, reduzindo cada um a permanecer fechado dentro do próprio “eu”. Dentro de um horizonte relativista como este, não é possível, portanto, uma verdadeira educação: sem a luz da verdade, mais cedo ou mais tarde cada pessoa está, de facto, condenada a duvidar da bondade da sua própria vida e das relações que a constituem, da validez do seu compromisso para construir com os outros algo em comum ».[4]

Por conseguinte o homem, para exercer a sua liberdade, deve superar o horizonte relativista e conhecer a verdade sobre si próprio e a verdade acerca do que é bem e do que é mal. No íntimo da consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer e cuja voz o chama a amar e fazer o bem e a fugir do mal, a assumir a responsabilidade do bem cumprido e do mal praticado.[5] Por isso o exercício da liberdade está intimamente ligado com a lei moral natural, que tem carácter universal, exprime a dignidade de cada pessoa, coloca a base dos seus direitos e deveres fundamentais e, consequentemente, da convivência justa e pacífica entre as pessoas.

Assim o recto uso da liberdade é um ponto central na promoção da justiça e da paz, que exigem a cada um o respeito por si próprio e pelo outro, mesmo possuindo um modo de ser e viver distante do meu. Desta atitude derivam os elementos sem os quais paz e justiça permanecem palavras desprovidas de conteúdo: a confiança recíproca, a capacidade de encetar um diálogo construtivo, a possibilidade do perdão, que muitas vezes se quereria obter mas sente-se dificuldade em conceder, a caridade mútua, a compaixão para com os mais frágeis, e também a prontidão ao sacrifício.

Educar para a justiça

4. No nosso mundo, onde o valor da pessoa, da sua dignidade e dos seus direitos, não obstante as proclamações de intentos, está seriamente ameaçado pela tendência generalizada de recorrer exclusivamente aos critérios da utilidade, do lucro e do ter, é importante não separar das suas raízes transcendentes o conceito de justiça. De facto, a justiça não é uma simples convenção humana, pois o que é justo determina-se originariamente não pela lei positiva, mas pela identidade profunda do ser humano. É a visão integral do homem que impede de cair numa concepção contratualista da justiça e permite abrir também para ela o horizonte da solidariedade e do amor.[6]

Não podemos ignorar que certas correntes da cultura moderna, apoiadas em princípios económicos racionalistas e individualistas, alienaram das suas raízes transcendentes o conceito de justiça, separando-o da caridade e da solidariedade. Ora « a “cidade do homem” não se move apenas por relações feitas de direitos e de deveres, mas antes e sobretudo por relações de gratuidade, misericórdia e comunhão. A caridade manifesta sempre, mesmo nas relações humanas, o amor de Deus; dá valor teologal e salvífico a todo o empenho de justiça no mundo ».[7]

« Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados » (Mt 5, 6). Serão saciados, porque têm fome e sede de relações justas com Deus, consigo mesmo, com os seus irmãos e irmãs, com a criação inteira.

Educar para a paz

5. « A paz não é só ausência de guerra, nem se limita a assegurar o equilíbrio das forças adversas. A paz não é possível na terra sem a salvaguarda dos bens das pessoas, a livre comunicação entre os seres humanos, o respeito pela dignidade das pessoas e dos povos e a prática assídua da fraternidade ».[8] A paz é fruto da justiça e efeito da caridade. É, antes de mais nada, dom de Deus. Nós, os cristãos, acreditamos que a nossa verdadeira paz é Cristo: n’Ele, na sua Cruz, Deus reconciliou consigo o mundo e destruiu as barreiras que nos separavam uns dos outros (cf. Ef 2, 14-18); n’Ele, há uma única família reconciliada no amor.

A paz, porém, não é apenas dom a ser recebido, mas obra a ser construída. Para sermos verdadeiramente artífices de paz, devemos educar-nos para a compaixão, a solidariedade, a colaboração, a fraternidade, ser activos dentro da comunidade e solícitos em despertar as consciências para as questões nacionais e internacionais e para a importância de procurar adequadas modalidades de redistribuição da riqueza, de promoção do crescimento, de cooperação para o desenvolvimento e de resolução dos conflitos. « Felizes os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus » – diz Jesus no sermão da montanha (Mt 5, 9).

A paz para todos nasce da justiça de cada um, e ninguém pode subtrair-se a este compromisso essencial de promover a justiça segundo as respectivas competências e responsabilidades. De forma particular convido os jovens, que conservam viva a tensão pelos ideais, a procurarem com paciência e tenacidade a justiça e a paz e a cultivarem o gosto pelo que é justo e verdadeiro, mesmo quando isso lhes possa exigir sacrifícios e obrigue a caminhar contracorrente.

Levantar os olhos para Deus

6. Perante o árduo desafio de percorrer os caminhos da justiça e da paz, podemos ser tentados a interrogar-nos como o salmista: « Levanto os olhos para os montes, de onde me virá o auxílio? » (Sal 121, 1).

A todos, particularmente aos jovens, quero bradar: « Não são as ideologias que salvam o mundo, mas unicamente o voltar-se para o Deus vivo, que é o nosso criador, o garante da nossa liberdade, o garante do que é deveras bom e verdadeiro (…), o voltar-se sem reservas para Deus, que é a medida do que é justo e, ao mesmo tempo, é o amor eterno. E que mais nos poderia salvar senão o amor? ».[9] O amor rejubila com a verdade, é a força que torna capaz de comprometer-se pela verdade, pela justiça, pela paz, porque tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta (cf. 1 Cor 13, 1-13).

Queridos jovens, vós sois um dom precioso para a sociedade. Diante das dificuldades, não vos deixeis invadir pelo desânimo nem vos abandoneis a falsas soluções, que frequentemente se apresentam como o caminho mais fácil para superar os problemas. Não tenhais medo de vos empenhar, de enfrentar a fadiga e o sacrifício, de optar por caminhos que requerem fidelidade e constância, humildade e dedicação.

Vivei com confiança a vossa juventude e os anseios profundos que sentis de felicidade, verdade, beleza e amor verdadeiro. Vivei intensamente esta fase da vida, tão rica e cheia de entusiasmo.

Sabei que vós mesmos servis de exemplo e estímulo para os adultos, e tanto mais o sereis quanto mais vos esforçardes por superar as injustiças e a corrupção, quanto mais desejardes um futuro melhor e vos comprometerdes a construí-lo. Cientes das vossas potencialidades, nunca vos fecheis em vós próprios, mas trabalhai por um futuro mais luminoso para todos. Nunca vos sintais sozinhos! A Igreja confia em vós, acompanha-vos, encoraja-vos e deseja oferecer-vos o que tem de mais precioso: a possibilidade de levantar os olhos para Deus, de encontrar Jesus Cristo – Ele que é a justiça e a paz.

Oh vós todos, homens e mulheres, que tendes a peito a causa da paz! Esta não é um bem já alcançado mas uma meta, à qual todos e cada um deve aspirar. Olhemos, pois, o futuro com maior esperança, encorajemo-nos mutuamente ao longo do nosso caminho, trabalhemos para dar ao nosso mundo um rosto mais humano e fraterno e sintamo-nos unidos na responsabilidade que temos para com as jovens gerações, presentes e futuras, nomeadamente quanto à sua educação para se tornarem pacíficas e pacificadoras! Apoiado em tal certeza, envio-vos estas refl exões que se fazem apelo: Unamos as nossas forças espirituais, morais e materiais, a fim de « educar os jovens para a justiça e a paz ».

Vaticano, 8 de Dezembro de 2011.

BENEDICTUS PP XVI

Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

2011-11-10T11:42:00.000-02:00

08 de novembro de 2011

Prezados Senhores(as) Deputados(as) Federais e Senadores(as) da República,

Vimos por meio desta carta, apresentar-lhes a posição da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa a respeito do processo de organização dos Mega-Eventos no Brasil e da legislação que vem sendo construída em torno deste processo.

Os Comitês Populares são organizações da sociedade civil, compostos por movimentos, ONGs, associações e pessoas preocupadas com o “legado social” que vem sendo construído em nome dos Mega-Eventos e que atuam no sentido de garantir os Direitos Humanos, nos seus mais distintos aspectos, das diversas populações atingidas pelos impactos destes eventos. Estamos articulados nas 12 cidades sedes, organizando atividades as mais distintas possíveis, visando sempre à conscientização política e a luta e resistência por direitos.

Em especial, temos acompanhado o processo de constituição legal do que chamamos “Estado de Exceção”, que versa sobre um conjunto de regras extraordinárias, muitas das quais ferindo nossa Constituição, a vigorar neste período. Tal embasamento jurídico vem sendo construído tanto a nível federal, quanto nos entes sub-federais. Todavia, para economia de espaço, vamos nos concentrar na legislação pertinente a vosso trabalho. Mas, desde já, estamos abertos a dialogar sobre cada processo estadual e municipal.

No âmbito federal, sabemos que Vossas Senhorias estão debatendo a Lei Geral da Copa. Todavia, também sabemos que ela não é a primeira legislação de exceção imposta em nome dos Mega-Eventos. Nos assusta a aprovação de legislações, sempre oriundas de Medidas Provisórias, que dão tamanha prioridade aos Jogos. E aqui, colocamos quatro pontos basilares a respeito de nosso entendimento sobre os Mega-Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas e Copa das Confederações):

a) Ao abordarmos o sentido de urgência e relevância dos jogos, temos sempre que contrapor a outras demandas relevantes e urgências no País. Já é de praxe determos mais recursos para saúde e educação que, de longe, são mais relevantes para o país do que a organização de alguns jogos. Porém, gostaríamos de lembrar outra situação: a das enchentes que assolam e derrubam moradias populares a cada início de ano (e agora começando a ficar recorrente também em outras épocas). Por que, para reverter este processo, não se cria uma legislação de urgência? Por que famílias despejadas no início do ano ainda não contam com um rito mais rápido de licitação?Por que, infelizmente, temos a certeza de que isto ocorrerá de novo em 2012?;

b) Nunca podemos esquecer que a FIFA, a CBF, o LOC, e o COI, que hoje dialogam com Vossas Senhorias, são empresas privadas. Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não faz sentido uma legislação que garanta privilégios a um particular, ainda mais estrangeiro, em caráter jamais visto no país, subjugando inclusive o Estado. Isenção de impostos, rito especial para patentes, poder de autorizar a entrada de estrangeiros, criação de tipos penais especiais, cláusulas de ressarcimento, dentre outros;

c) Somos defensores de políticas públicas e leis especiais que fortaleçam a cidadania, reduzam a desigualdade social do país e concretize direitos humanos (sociais, econômicos e políticos) no país. O avanço ou retrocesso neste conjunto de fatores pode ser chamado de Legado de um determinado processo. No caso dos Mega-Eventos, parece-nos, infelizmente, fadado a trazer um legado de endividamento público (o custo dos jogos já ultrapassou os R$ 100 bilhões), especulação imobiliária, segregação social (mais de 100 mil famílias despejadas) e retirada de direitos sob distintas formas . É dever do Congresso Nacional mensurar este Legado antes de dar seqüência ao processo de legislação especial; e

d) Defendemos a soberania brasileira. Não aceitaremos nunca a chantagem que é feita com o país como se fosse um favor da Fifa e do COI a organização dos jogos no Brasil. Não precisamos lembrar a nossos(as) congressistas que o País, além de soberano, é também penta-campeão no futebol e tem o direito de receber o Mundial e organizá-lo conforme as leis e prioridades nacionais. Se não for assim, a FIFA que procure outro país que aceite tamanha ingerência e a transformação de um evento esportivo num balcão de negócios privados.

Antes de adentrarmos nos aspectos relacionados à Lei Geral, e deixando de lado ainda outras legislações como a criação da Autoridade Pública Olímpica, gostaríamos de nos concentrar nas leis que versam sobre os aspectos financeiros e orçamentários dos jogos:

Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010, (conversão da MP 497) – Dispõe sobre as medidas tributárias: são várias as perguntas que surgem ao lermos esta Lei. Mas a pergunta mais básica é: por que uma determinada atividade artística-esportiva merece tamanha carga de isenção fiscal? Qual o embasamento que garante isto?

Tal lei, ao aprovado por esta casa, constituiu-se no primeiro passo para a construção de uma situação extremamente peculiar: parece-nos que, para a organização dos jogos, se constitui territórios separados do território nacional onde valerão regras especiais: a Lei geral de isenção fiscal e até próprio de licitação.

Lei 12.462 de 5 de agosto de 2011, (conversão da MP 527) – Institui o Regime Diferenciado de Contratações, ou RDC. Após a garantia da isenção fiscal, sob a desculpa da urgência (novamente, quão urgente são diversas obras neste país), foi instituído o RDC, um verdadeiro atalho à Lei de Licitações. Não por acaso, essa brecha foi aberta com a picareta de uma Medida Provisória, a MPV nº 527, de 2011. Aliás, uma não, mas várias, pois, na realidade, foram necessárias quatro tentativas do governo e sua bancada congressual até a aprovação definitiva da lei. O que mostra que este Congresso não estava seguro do processo.

Nós também não temos nenhuma segurança quanto ao RDC. A não existência do projeto básico permite que com o dinheiro público se construa diversos elefantes brancos superfaturados. A Matriz de responsabilidade, ao qual o RDC está vinculado, nunca foi submetida à avaliação popular para uma discussão concreta sobre mobilidade ou prioridades orçamentárias. A pouca ou nenhuma possibilidade de contestação judicial é uma afronta aos princípios constitucionais.

Acreditamos que estas, e outras leis constituídas (inclusive as aprovadas no âmbito sub-federal) sob a égide dos Jogos ainda podem ser questionadas. Seus efeitos em termos de ônus aos cofres públicos e a retiradas de direitos são visíveis. Porém, mais do que nunca, dirigimo-nos a vós, congressistas deste país, querendo ter o direito de ser ouvido sobre a Lei Geral da Copa, tamanha a afronta que esta lei causa aos princípios basilares que apontamos acima. Assim, com o respeito de Vossas Senhorias, mas dentro de nossos direitos constitucionais, abordamos os seguintes aspectos sobre a Lei Geral da Copa que necessitam de uma imprescindível e cuidadosa avaliação:

1. Proteção da propriedade industrial

Trata-se da criação de um “regime especial” de procedimentos para pedidos de registro de marcas, emblemas e demais “símbolos oficiais” da FIFA junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para fins de proteção de propriedade industrial. Primeiro, não há qualquer restrição ou definição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger, efetivamente, qualquer imagem, idéia e mesmo expressões lingüísticas. Mais de mil itens já foram objeto de requisição de registro pela entidade, entre eles os nomes das cidades-sede e até o numeral “2014”. De fato, estamos diante de um processo de privatização da cultura através da constituição de direitos de uso exclusivistas. Para piorar a situação, o art. 5º, §1º, I do projeto de lei prevê que “o INPI não requererá à FIFA a comprovação da condição de alto renome de suas marcas ou da caracterização de suas marcas como notoriamente conhecidas”. Ou seja, retira a competência do órgão técnico em nome de uma entidade privada, transformando-lhe tão somente num agente burocrático (e ainda deverá fazê-lo na frente de outros processos) e deixando, na prática, a cargo da arbitrariedade da FIFA a escolha do menu de bens imateriais que monopolizará.

Nem as mais poderosas corporações transnacionais, que vêem nas patentes fontes de lucros milionários, conseguiram tamanho benefício. Mas, muito mais grave que isto (até porque não concordamos com benefícios a transnacionais), esta regra está censurando a imensa criatividade artística e paixão do brasileiro com a Copa do Mundo. Todas as imagens e frases de efeitos, que criam o sentimento coletivo de paixão nacional, agora, correm o risco de terem que pagar “direito autoral” à FIFA.

2. Direitos de imagem, som e radiodifusão

Na mesma tônica segue o capítulo sobre captação de imagem, som e retransmissão dos jogos e eventos paralelos. Aqui, a FIFA é considerada “titular exclusiva” de todos os direitos a eles relacionados, podendo impedir a presença da imprensa – como já ocorreu durante o sorteio das eliminatórias, em julho – e podendo selecionar os “flagrantes de imagem” de tempo limitado que disponibilizará para uso não-comercial em noticiários e congêneres.

3. Áreas de restrição comercial

Outra decorrência importante da Lei Geral da Copa diz respeito às restrições e condicionantes impostas ao direito de ir e vir e à livre-iniciativa. De acordo com o art. 11 do projeto, seria concedida “à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua” em locais como imediações de estádios e suas vias de acesso. Essa disposição implica numa proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias dentro desses perímetros que não obtenham permissão expressa da entidade, impactando fortemente o comércio local e os trabalhadores ambulantes. Mais que isto, ao restringir direitos comerciais legítimos e, muitas das vezes (como estamos vendo em algumas cidades), provocar remoções e realocações, fere o direito de propriedade e abre brecha para acordos e interesses obscuros na futura reocupação das áreas.

Ademais, mas não menos importante, sugere a possibilidade de demarcação de territórios de interdição, com a instalação das chamadas Zonas de Exclusão, podendo inviabilizar ou dificultar, inclusive, o funcionamento de equipamentos públicos essenciais próximos, como escolas e hospitais.

4. Venda e preço de ingressos

Ignorando direitos do consumidor consubstanciados em diversas leis, a proposta de lei oferece à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos. Tais critérios poderão ser estabelecidos unilateralmente e sem aviso prévio pela entidade, nos termos do art. 33, incluindo-se a supressão do direito de arrependimento e a permissão da prática comercial abusiva da venda casada.

Não bastasse isso, a pressão do organismo avança sobre assuntos ainda não constantes da proposta entregue ao Congresso. A intenção declarada da FIFA é suspender também parte do Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor, para anular o direito de meia-entrada para estudantes e idosos. Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.

5. Tipos penais, sanções civis e juízos especiais

Especialmente alarmante, no projeto, é a confecção de três tipos penais específicos, os crimes de “Utilização Indevida de Símbolos Oficiais”, “Marketing de Emboscada por Associação” e “Marketing de Emboscada por Intrusão”, de natureza pontual e temporária. Acompanhando as penas de detenção e multa, um conjunto de sanções civis relacionadas à venda de produtos, uso de ingressos e atividades de publicidade. Medidas como essas desconsideram todas as críticas à tendência de hipernalização já acentuada na política criminal brasileira e à punição seletiva do sistema penal. São os pobres que continuam sendo, afinal, seus “clientes preferenciais”.

Colocando um exemplo bem claro aqui: se um determinado restaurante anuncia: “venha assistir aqui os jogos da Copa do Mundo de 2014”, etc, etc. Este estabelecimento poderá sofrer duas sanções: a primeira é ser obrigado a pagar direitos autorais por usar um símbolo oficial da Copa e a segunda, de acordo com o Artigo 18 ser detido de três meses a um ano de prisão por cometer um crime de “alcançar vantagem econômica ou publicitária por meio de associação direta ou indireta com os Eventos ou símbolos oficiais”

Fechando o circuito de criminalização da espontaneidade, o art. 37, timidamente inserido nas Disposições Finais do projeto, permite criar juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para causas relativas aos eventos. A disposição, neste caso, é flagrantemente inconstitucional e pretende instituir uma justiça paralela dentro do sistema vigente, na esteira do modelo sul-africano, que inovou com a implantação de 56 Tribunais Especiais da Copa. A legislação aplicada por estes tribunais de exceção também mostrou-se absolutamente desproporcional: condenações de 15 anos por furto de uma câmera fotográfica e distinções entre turistas brancos e negros fizeram parte da lista de absurdos da edição de 2010. No Brasil, ministros do STF, como Marco Aurélio Mello, já se manifestaram desfavoráveis à proposta. Resta saber se seguiremos ou não o rastro de repressão da Jabulani.

6. Vistos de entrada e permissões de trabalho

A ideologia da soberania, que em alguns momentos tanto atormenta o Estado brasileiro, não parece causar celeuma diante de pressões externas. Para a Copa do Mundo de 2014, a combinação é no mínimo inusitada: proibições de acesso para cidadãos brasileiros e liberação sumária do ingresso para membros, funcionários, parceiros, convidados, delegados ou clientes da FIFA. Segundo consta no projeto de Lei Geral, seria suficiente a credencial para afastar qualquer discricionariedade na concessão de vistos de entrada em território nacional, assemelhando o país a uma gigantesca arquibancada. A síntese é a seguinte: instalação de fronteiras internas no espaço de nossas cidades e dissolução das fronteiras externas sob o ditame de organismos internacionais. Basta comprar seu ingresso.

7. Responsabilidade da União

Por fim, como todo empreendimento necessita de garantias, a FIFA soube escolher bem as suas: ninguém menos que a própria União deve assumir a responsabilidade por danos e prejuízos causados à entidade. Pela forma como se encontra redigido o art. 30 do projeto de lei, não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. Ao contrário, a União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”.

Nada poderia ser mais genérico e, em última instância, quase toda eventualidade se enquadraria nessa formulação, aumentando substancialmente a conta da Copa do Mundo em reparações e indenizações com verbas públicas. A situação é kafkiana. O Estado brasileiro, tornou-se, de repente, não mais que de repente, o fiador da FIFA em seus negócios particulares. Sabemos que no passado, este Congresso Nacional já vetou acordos de investimento com a Cláusula chamada Investidor-Estado, que permitia uma empresa acionar o Estado por fazer política que contrariasse seus interesses. Esta Lei, encontra-se na mesma esfera e contamos com o mesmo bom senso do Congresso para barrar este processo.

Conclusão e sugestões:

O conjunto de leis de exceção que vem sendo criadas para os Mega-Eventos, ao fim e ao cabo, criam uma figura muito específica. Os jogos não ocorrerão no Brasil. O Brasil gentilmente cederá uma parte de seu território para a realização dos jogos. Gentilmente porque os investimentos e gastos públicos relacionados já ultrapassam os R$ 100 bilhões, dinheiro que resolveria boa parte de nossas mazelas sociais.

Estes territórios especiais serão demarcados pela própria FIFA, doravante chamada de Rei, tendo a CBF como Rainha e o COI como príncipe herdeiro. Nestes territórios é a família real quem determina as Regras (“nomes oficiais”, quem pode comercializar ou exercer outras atividades, como a da imprensa e de prestação de serviços, ritos penais) e quem possui total isenção fiscal. Para a construção destes territórios, um rito especial de licitação.

Esta mesma família Real também é responsável por determinar a gestão dass fronteiras. Além de decidir geograficamente a área de seu interesse, ela determina quem pode entrar e sair, quem pode comercializar, quem e como pode transmitir (ou seja, não existe liberdade de imprensa no Reinado). Brasileiros(as), ainda mais pobres, não serão bem vindos(as). Aqueles(as) que inclusive estão perto do novo reinado, serão despejados, desalojados e impedidos de realizar suas atividades.

Mas, e os demais papéis?

O Estado brasileiro? Bom, o papel deste é servir de polícia deste novo Rei e também de caixa do tesouro, pois é o responsável último por arcar com os gastos que antecedem e com os possíveis prejuízos futuros do negócio real.

O povo brasileiro? No entender da FIFA, a este cabe apenas o papel de Bobo da Corte. E, como dissemos, os pobres e os que moram e trabalham próximo... bem, estes que caiam fora.

Ao Legislativo Federal? Junto com a pressão nas ruas, é quem tem o poder para acabar com esta submissão e total inversão de valores. O conto de fadas da FIFA ainda não se tornou realidade, mas temos poucas chances de reverter. Para isto, o Legislativo precisa cumprir seu papel. Os Comitês Populares estão a disposição para construir este processo.

Quais as sugestões que oferecemos aos senhores(as):

a) A FIFA está nas mãos do Brasil. Não há mais tempo hábil para mudar os jogos. Logo, ela tem que acatar nossas regras, e não nós as delas. Assim, nossa primeira proposta é que o Congresso vete a Lei Geral da Copa.

b) Se os(as) senhores(as) estão desconfortáveis com este processo, afinal irão chantegeá-los dizendo que já foi um compromisso assumido, relembramos que o compromisso de defesa da Constituição e dos interesses do povo está acima do compromisso com um ente privado externo. Desta forma, para comprovar e auferir o interesse do povo, sugerimos a realização de audiências públicas nas 12 cidades sede e em especial com as populações envolvidas. Estamos dispostos a contribuir com os(as) senhores(as) para organizá-las. Não existe sentido de urgência para aprovar tamanha afronta.

c) Mas sabemos que não são só as populações das 12 cidades sedes que sofrem com os legados nada sociais da Copa. Assim, nos parece como medida bastante interessante a aprovação de um plebiscito oficial, para consultar todo o povo brasileiro sobre a Lei Geral da Copa e outras medidas equivalentes. Neste caso, ao contrário do que ocorreu recentemente na Grécia e Europa, onde o povo foi suprimido de seus direitos, o Congresso Federal dará uma das maiores lições de democracia e participação popular.

Assinam esta carta, os Comitês Populares da Copa nas 12 cidades sede.

Contatos para maiores informações:

Sandra Quintela - Comitê Popular Rio de Janeiro: 21 8842-6472

Thiago Hoshino - Comitê Popular Curitiba: 41 9912-9300

Vitor Lima Guimarães - Comitê Popular de Brasília: 61 9946-5966

NOTA PÚBLICA CONTRA AS MENTIRAS DA GLOBO

2011-10-04T10:25:00.000-03:00

NOTA PÚBLICA

PEDIDO DE CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

Porto Seguro, 26 de Setembro de 2011.

PARA O JORNAL NACIONAL – JN NO AR

REDE GLOBO DE TELEVISÃO

A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT, no uso das suas atribuições contidas em seu Estatuto na defesa dos Direitos e Interesses das populações indígenas da sua representação, neste ato representada por seus Caciques e lideranças abaixo relacionados, vêm por meio desta Nota Pública, solicitar a Rede Globo de Televisão a correção de informações da reportagem do JN no AR, datada de 20/09/2011, onde em visita a Aldeia Pataxó Barra Velha, apresentou dados irreais de população e quantidade de Aldeias Pataxó, pertencentes ao Território Barra Velha, localizado no município de Porto Seguro/BA. Assim como, a quantidade e distinção de áreas que poderão ser utilizadas na agricultura e meios de sobrevivência da população Pataxó, beneficiada pela revisão de limites do Território Indígena Barra Velha (T.I.B.V). Sabemos que o contexto da comunicação e informação é transmitir a verdade e ter imparcialidade nos fatos, coisa que o JN no AR não fez deu mais tempo e foco na matéria aos fazendeiros e latifundiários que as comunidades indígenas. E divulgou no programa apenas uma minúscula parte da entrevista com as lideranças, colocando assim, toda a sociedade contra os índios, fatos estes prejudiciais à revisão de limites do Território Barra Velha.

Sendo assim, viemos informar que, são 16 (dezesseis) aldeias com população aproximadamente de 6.000 mil índios, integrantes a este Território, são elas: Barra Velha, Pará, Bujigão, Xandó, Campo do Boi, Meio da Mata, Boca da Mata, Cassiana, Pé do Monte, Trevo do Parque, Jitair, Guaxuma, Aldeia Nova, Corumbalzinho, Craveiro e Aldeia Águas Belas. A área atual é de 8.627 hectares , a revisão será para 52.000 mil hectares, sendo que destas 14.000 mil hec. são áreas pertencentes ao Parque Nacional do Monte Pascoal, importante fragmento de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento e Marco Histórico do Brasil, mais de 6.000 mil hec. são áreas de restingas, campos, mangues, lagos e preservação permanente, não apropriadas para a prática e desenvolvimento da agricultura indígena. A maioria das terras produtivas está nas mãos de grandes fazendeiros, criadores de gado e latifundiários, sobrando aos índios apenas areia e pequenos quintais.

Nós caciques e lideranças Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, estamos em busca da garantia dos direitos tradicionais do T.I.B.V, em marcha viajamos 03 (três) vezes por ano à Brasília, para discutirmos este assunto e solicitar providências junto a FUNAI, INCRA, ICMBio, Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, 6ª. Câmara do Ministério Público Federal, AGU, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de uma solução pacífica na regularização fundiária do Território Barra Velha e outros da região. Durante o ano de 2010, sensibilizamos o então Presidente da República, o Srº. Luiz Inácio Lula da Silva da importância da revisão de limites da T.I.B.V. para a sobrevivência e vida digna das famílias de indígenas da etnia Pataxó. A decisão política se deu em Fevereiro de 2011, na união da FUNAI, INCRA e ICMBio, na emissão de notas técnicas dando de acordo a revisão de limites da área conforme relatório antropológico da FUNAI, já publicado no Diário Oficial do Estado e União. A proposta e acordo das partes, será na forma de um mosaico de Terras Públicas, áreas de interesse ambiental, social e econômico, dividida em Terra Indígena , Parque Nacional, áreas de preservação permanente e Assentamento do INCRA. O Parque Nacional do Monte Pascoal continuará sendo parque pertencente à Terra Indígena, onde será formado um Conselho Gestor, entre FUNAI, ICMBio e Comunidades Indígenas para sua gestão e preservação.

O Território Indígena Barra Velha, é área indígena, pertencente ao Povo Pataxó da passada, presente e futuras gerações, onde nossos ancestrais foram encontrados. Os latifundiários que hoje nos massacram, tomaram as nossas terras no passado, são descendentes daqueles que dizimaram milhões de índios no Brasil, desde o “Descobrimento” em 1.500. E ainda persistem em desrespeitar os direitos humanos, Terra, Educação, Saúde e vida digna a todos, sem discriminação de côr, raça ou credo. Muitas vezes os meios de comunicação e mídia em geral aproveitam a inocência do índio, principalmente por não saber se expressar, destrocem e deturpam a mensagem passada pelo índio, usando apenas aquilo lhes interessam, passando para a sociedade Brasileira algo totalmente fora da realidade, fazendo campanha contra a Demarcação de Terra Indígena no Brasil.

Portanto, a nossa solicitação é pertinente para esclarecer os fatos, pedimos que seja feita, a correção das informações que foi destorcida e não condiz com a realidade, reparar os danos as comunidades indígenas e dar tempo compatível aos índios dado aos contrários. A fim de não decorrer para degredir a imagem do índio, como preguiçoso e prejudicial à economia e desenvolvimento do país.

Na certeza de podermos contar com a compreensão de todos, desde já agradecemos.

Atenciosamente,

Gerdion Santos do Nascimento – Aruã Pataxó

Cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha e Presidente da FINPAT

RG: 07749574 84

Contato; (73) 9984-8272

Caciques e Lideranças

1.    Romildo Alves Ferreira dos Santos – Cacique da Aldeia Pataxó Barra Velha
RG: 07365548-15
2.    Alfredo Santana Ferreira – Cacique da Aldeia Pataxó Boca da Mata
RG: 09562695 67
3.    Oziel Santana Ferreira – Cacique da Aldeia Pataxó Pé do Monte
RG: 09563064 38
4.    Lídio Pereira dos Santos – Liderança da Aldeia Pataxó Kay
RG: 1.401.062
5.   Adilson Santana – Cacique da Aldeia Pataxó Trevo do Parque
RG: 11601698 -10
6.   Jurandy Ferreira de Souza – Cacique da Aldeia Pataxó Jitair
RG: 12858135 29
7.   Manoel Ressurreição Braz – Cacique da Aldeia Pataxó Guaxuma
RG: 07749529-20
8.   Jovino Braz Machado – Cacique da Aldeia Pataxó Aldeia Nova
RG: 12005415 96
9.    Adailton Pereira Braz – Cacique da Aldeia Pataxó Corumbalzinho
RG: 11278770 38
10. Adroaldo da Conceição Braz – Cacique da Aldeia Pataxó Águas Belas
RG: 12648832 00
11. Ajinaldo Torinho Neves – Cacique da Aldeia Pataxó Tauá
RG: 07985275-01
12. Adenilson Pereira da Conceição – Liderança da Aldeia Monte Dourado
RG: 08208673 73
13. José Conceição Ferreira – Cacique da Aldeia Tibá
RG: 1.092.905
14. Marcos Lima Pinheiro – Cacique da Aldeia Pataxó Piqui
RG: 07355027 20
15. José Francisco Neves Azevedo – Cacique da Aldeia Pataxó Kay
RG: 02204741 76
16. José Alves de Almeida – Cacique da Aldeia Craveiro
RG: 5.738.130
17. Maria das Dores Florêncio de Jesus – Presidente do Conselho de Cacique e Cacique da Aldeia Juerana
RG: 07873365 05
18. Sinaldo Goivado Ferreira – Cacique da Aldeia Pataxó Nova Coroa
RG: 4.454.567
19. Geraldo Alves do Espírito Santo – Cacique da Aldeia Pataxó Arueira
RG: 05133585 95
20.   Antônio Lopes Santana – Cacique da Aldeia Pataxó Aldeia Velha
RG: 04542841 79
21.   Renivaldo Braz Correia Filho – Cacique da Aldeia Pataxó Imbiriba
RG: 05645401-55
22. Juvenal Costa Vales – Cacique da Aldeia Tupinambá
RG: 0338350390
23. Maria do Carmo Quirino Santos – Cacique da Aldeia Tupinambá Patiburi
RG: 05758203 30
24. Astério Ferreira Porto – Cacique da Aldeia Tupinambá
RG: 4.180.529
25. José Ailton Souza Lapa – Liderança da Aldeia Mata Medonha
RG: 11292833 13
26. Maicon Santos Soares – Diretor Geral do Instituto Guarda Indígena Pataxó
RG: 11705808-40
27. Carlos Alves dos Santos – Secretário Municipal de Assuntos Indígenas de Santa Cruz Cabrália/BA
RG: 07871453
28. Antônio José Neves do Espírito Santo – Diretor de Relações Institucionais da SEMAI
RG: 03734179 -003
29. Antônio Manoel da Silva – Liderança Indígena
RG: 200.100.110.2553
30. Dioleno Braz Ferreira
RG: 15546098 60
31. Ubiratan Ferreira dos Santos – Cacique da Aldeia Pataxó Pará
RG: 10117220 62
32. Pedro Marcelino dos Santos Filho – Cacique da Aldeia Pataxó Xandó
RG: 1127475070
33. Marcos Antônio Andrade Silva – Liderança Indígena
RG: 12114107-14
34. João Braz – Liderança Pataxó
RG: 10153248 27
35. Moisés Ferreira de Oliveira – Cacique da Aldeia Pataxó Mata Medonha
RG: 14250935 50
36. Valmir Jesus de Souza – Vice Presidente da FINPAT
RG: 5687.628
37. Ninete Bomfim Maranhão – Presidente da Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó de Coroa Vermelha
RG: 06061499 45
38. Maria Bernarda Passos Barbosa – Presidente da Cooperativa Pataxó
RG: 80.543.704-20
39. Edivane Silva Santos – Liderança Pataxó
RG: 14608123 44
40. Damião Braz – Liderança Pataxó
RG: 06.734.111-09
41. José Roberto de Jesus – Presidente da Cooperativa de Artesanato Pataxó
RG: 0763402866
42. Edenildo Lopes Santana – Diretor da Escola Indígena Pataxó de Coroa Vermelha
RG: 149.82689-35

Campanha: Luta pela Terra e Vida Pataxó Hã-Hã-Hãe

2011-09-27T14:34:00.002-03:00

Excelentíssimo Senhor Ministro,

O drama do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe ganhou repercussão nacional e internacional quando, na madrugada do dia 20 de abril de 1997, o índio Galdino Jesus dos Santos, que dormia num ponto de ônibus no centro de Brasília, teve seu corpo incendiado por cinco jovens da classe-média brasiliense. Galdino buscava em Brasília apoio para as reivindicações de recuperação do seu território tradicional, a Terra Indígena Caramuru – Catarina Paraguassú, no sul da Bahia. Galdino é um dos 30 Pataxó Hã-Hã-Hãe assassinados na luta pela retomada de suas terras.

Está próximo a continuidade do julgamento da ACO 312, ação na qual a Funai pede a nulidade dos títulos de propriedade de não-índios sobrepostos à Reserva Indígena, demarcada em 1938. A maioria desses títulos foi concedida pelo estado da Bahia durante a gestão de Antonio Carlos Magalhães, nos anos 70.

Por uma questão de Justiça solicito vossa especial atenção para a efetivação dos direitos do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, garantindo a integridade de suas terras tradicionais e pondo termo ao lamentável histórico de violências e massacres que este povo vem sofrendo desde os primeiros contatos com a sociedade não-indígena.

Clique aqui e apoie o povo Pataxó Hã-Hã-Hãe

PRIMAVERA CIDADÃ

2011-09-26T20:55:00.002-03:00

Pe. Alfredo J. Gonçalves

Desde o último 7 de setembro, em meio às comemorações do Dia da Independência e às manifestações do Grito dos Excluídos, nos vimos de certa forma surpreendidos com a Marcha contra a Corrupção. Em alguns lugares, os participantes superaram os expectadores dos desfiles e discursos oficiais, misturando-se e rivalizando com a mobilização em torno da 17ª edição do Grito.

É sabido e notório que, de algum tempo para cá, os movimentos e organizações sociais passaram por crises, momento de apatia, perplexidades, encruzilhadas... Mas o terreno, embora movediço, nunca deixou de ser fértil. As Semanas Sociais Brasileiras, o Grito dos Excluídos, a Campanha Jubileu Sul, as várias edições do Fórum Social Mundial, os diversos Plebiscitos, a Consulta e as Assembléias Populares, a Via Campesina, o Grito dos Excluídos, a Campanha da Ficha Limpa... Sempre representaram uma espécie de primavera no outono e inverno da luta popular.

Não seria a Marcha contra a Corrupção mais um desses botões que dão vida nova ao marasmo geral, anunciando o início da primavera? Primavera é tempo de amores, cores, sabores, flores... Rimas que abrem perspectivas inusitadas, horizontes cada vez mais amplos. Vale a pena debruçar-se mais de perto sobre essa mobilização.

Vinho novo

De início, algumas características da Marcha contra a Corrupção. O uso da Internet é notável. Como o subcomandante Marcos, no grupo indígena mexicano, também neste caso a informática representou um meio de chamamento à mobilização. Ou seja, a idéia de vias alternativas à prática da política corrupta pode conviver com a tecnologia de ponta. Alternativa não é sinônimo de artesanato. Convém não esquecer a ambiguidade da técnica. Ela tanto pode alienar como levar a um engajamento libertador. No curso da história, por exemplo, é fácil reconhecer um grande paradoxo da tecnologia mais avançada. De fato, ela se encontra hoje nos meios mais sofisticados de cura medicinal e, simultaneamente, nas máquinas de guerra mais letais ou nos instrumentos mais devastadores da natureza. Isto não quer dizer que a tecnologia é neutra. Mas seu uso pode ser orientado para pavimentar a estrada de uma civilização do "bem viver”.

Outra característica da Marcha contra a Corrupção está na quantidade de pessoas que aderem às manifestações. Fiquemos com um exemplo apenas, mas significativo por tratar-se da capital federal. De fato, em Brasília, foi menor o número dos que a partir das arquibancadas se contentaram com um patriotismo passivo, aplaudindo os festejos oficiais, do que as pessoas que resolveram descer ao gramado e jogar o jogo, mostrando um patriotismo combativo frente a corrupção endêmica. Num tempo de "vacas magras” em termos de mobilização, não é fácil levar às ruas e praças tantas centenas ou milhares de pessoas. Vem à tona, quase espontaneamente, o movimento e o entusiasmo dos "caras pintadas”, por ocasião do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo. Aliás, também aqui houve quem saísse de cara pintada.

Novo botão da primavera cidadã, a Marcha tem uma função dupla: por um lado, expõe à luz do sol aquilo que se passa nos corredores obscuros de uma prática política histórica e estruturalmente viciada. Revela os vícios e vírus de nossa "rex publica”. Por outro lado, levanta a bandeira de uma nova visão nacional quanto ao uso correto do erário público. Ela é sintoma de um olhar mais aberto e agudo sobre as ações políticas e, ao mesmo tempo, chama a uma tomada de consciência crescente. Numa palavra, tende a ser positivamente contagiosa. Vinho novo que borbulha e gera uma espuma que pode movimentar as águas paradas.

Perguntas sem resposta

Mas a Marcha contra a Corrupção exerce um papel fundamental. Papel que o sensacionalismo e a espetacularização midiática costumam deixar a meio caminho. Ela põe em pauta uma série de interrogações que, sistematicamente, ficam sem resposta. Ultimamente, temos assistindo a um crescente número de "operações” da Polícia Federal, da Promotoria ou do Ministério Públicos. Operações que se caracterizam por seus nomes exóticos e pelos milhões ou bilhões de reais desviados do orçamento da União, dos Estados ou dos Municípios.

Perguntas que não querem calar: para onde vão esses milhões e bilhões de reais? São bloqueados, confiscados e retornam aos cofres públicos? Ou permanecem ocultos nos mais diversos paraísos fiscais? E quanto aos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, fraudes, desvio e apropriação indevida de recursos públicos, nepotismo, tráfico de influência... Quais as penas? Como e onde são cumpridas? Até que ponto a "faxina” da presidente Dilma Rousseff desce aos porões sujos e sórdidos das "maracutaias” tecidas por seus subordinados de primeiro, segundo e terceiro escalões?

Tudo indica que, ao contrário de punição, recebem prêmios. Tais criminosos, não raro, são coroados como uma nova promoção ou eleição. Voltam de cabeça erguida aos postos ocupados anteriormente. Silêncio total sobre o passado, nenhum constrangimento quanto ao presente, felizes perspectivas para o futuro. Enquanto a corrupção é premiada diante dos microfones, câmeras e holofotes, a ética põe o rabo entre as pernas e se encolhe com vergonha de fazer da política um meio de buscar o bem-estar social. A astúcia e a esperteza tomam o lugar da justiça e do direito. Os privilégios das velhas oligarquias permanecem intocáveis, enquanto os serviços públicos, particularmente à população de baixa renda, se notabilizam pela precariedade.

Resta ainda a pergunta sobre o destino dado à Lei da Ficha Limpa. Tem-se a impressão que a ficha suja se sobrepôs a todo o esforço dos cidadãos e que, cada político a seu modo, trata de limpar o próprio passado de corrupção e má administração. Com unhas e dentes afiados e com os advogados mais influentes, tratam de se manter na cadeira cativa do poder. O poder abre portas para ampliação da riqueza e esta, por sua vez, paga o preço de um mandato que se perpetua eleição após eleição.

Epidemia e vacina

Se é verdade que a Marcha contra a Corrupção amplia a aurora da primavera, o faz na medida em que brota de um inverno tenebroso. Inverno em que uma das maiores cargas tributários do mundo alimenta a corrupção endêmica. E esta, através de acordos e leis espúrias, retroalimenta a cobrança de impostos. Fecha-se assim um círculo de aço sobre os ombros da população. Vira e mexe, vem à pauta da Câmara de do Senado a recriação da famigerada CPMF. O pretexto é a saúde pública. Mas quem diz que esta estava às mil maravilhas nos tempos dessa extorsão pública disfarçada de imposto?

A fome da arrecadação parece insaciável. Medida pelo impostômetro, ela desnuda a fome das classes dominantes em manter privilégios que datam dos tempos da Colônia e do Império. A República e a Constituição, com o regime pretensamente democrático, não passam de um arcabouço legal para legitimar o espólio dos grandes sobre os pequenos. Pior é que entre os três poderes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário – três "Cs” comandam as regras do cenário: cumplicidade, conluio e corporativismo... Os quais deságuam no rio turvo e turbulento de outro "C”, justamente a corrupção. Nessas águas navegam uma grande parte dos vereadores, deputados, senadores, ministros, juízes, representantes dos altos escalões, para não falar dos cargos majoritários.

O projeto de poder se sobrepõe ao projeto de nação. A promiscuidade é a moeda corrente. Salvo raras e louváveis exceções, cada político ou tecnocrata está disposto a encobrir os pecados do companheiro para cobrir os próprios. Como também está disposto e "fritar ou linchar” um comparsa para salvar a pele e o cargo. Quanto ao povo, vale enquanto massa de eleitores, não enquanto cidadãos de direitos. Daí a necessidade de manter e ampliar as políticas compensatórias (ou migalhas), especialmente às vésperas do pleito eleitoral e sob o pano de fundo da retórica e dos aplausos.

Há vacina contra essa epidemia? As iniciativas elencadas na introdução dizem que sim. O segredo está numa participação popular livre e ampliada. O que exige criação de instrumentos, mecanismos e canais de controle por parte da população e das instituições sociais. Controle das decisões políticas e do orçamento correspondente. Exemplos disso são os Conselhos de Saúde, Educação, Segurança, etc., quando escolhidos democraticamente e não manipulados pelo prefeito e seus apaniguados. Numa palavra, formas de uma democracia crescentemente participativa e mais direta, fortalecimento da sociedade civil.

Neste sentido, a Lei da Ficha Limpa não deixa de ser um antídoto ao vírus da corrupção. Mas o remédio pode ficar escondido no fundo das gavetas dos órgãos públicos ou, pior ainda, ser manipulado e distorcido, quando não banido das "farmácias”. Outro antídoto primaveril, sem dúvida, é a Marcha contra a Corrupção.

Pe. Alfredinho é assesor das Pastorais Sociais

Fonte: Adital

ÉTICA E POLÍTICA

2011-09-20T16:33:00.001-03:00

Marilena Chauí

A Política foi uma coisa inventada pelos gregos. Isto não quer dizer que antes dos gregos, antes dos romanos não houvesse o exercício do poder, não houvesse governo, não houvesse autoridade. Claro que havia, nos grandes impérios que existiram antes e depois do mundo grego e do mundo romano. Mas qual era a marca do poder nestes grandes impérios antigos. A marca era a identidade entre o poder e a figura do governante. O governante era a encarnação do poder. Como pessoa encarnava nele a autoridade inteira, o poder inteiro. Ele era o autor da lei, o autor da recompensa, o autor do castigo, o autor da justiça. Ou seja, a vontade do governante, a vontade pessoal, individual dele era a única lei existente. O que nós podemos dizer não é que não houvesse o poder, a autoridade antes dos gregos e dos romanos. Pelo contrário, a imensidão dos grandes impérios antigos mostra que o poder estava lá. Qual é a diferença entretanto dos gregos e romanos face a estes grandes impérios, a este grande poder que havia na antigüidade? Antes dos gregos e dos romanos, a característica do poder era a identificação entre o ocupante do poder e o próprio poder. Ou seja, o governante era o próprio poder. Isto quer dizer uma coisa muito simples: a vontade do governante, a sua vontade privada, pessoal, sua vontade arbitrária, caprichosa, o que lhe desse na telha, era a lei. E era ela o critério para a guerra, para a paz, para a vida, para a morte, para a justiça, para a injustiça. Que fizeram os gregos e os romanos?

Eles inventaram a Política.

Ou seja, eles criaram a idéia de um espaço onde o poder existe através das leis. As leis não se identificam com a vontade dos governantes, elas exprimem uma vontade coletiva. Essa vontade coletiva se exprimia em público, nas assembléias, através da deliberação, da discussão e do voto. Ou seja, os gregos e os romanos submeteram o poder a um conjunto de instituições e a um conjunto de práticas que fizeram dele algo público, que concernia à totalidade dos cidadãos, e que era discutida, deliberada e votada por eles. E, portanto, eles criaram a esfera pública. Aquilo que nós chamamos de esfera pública. Ou seja, ninguém se identifica com o poder, a vontade de ninguém é lei, e portanto a autoridade é coletiva, pública, é aquilo que constitui o cidadão. Os gregos puderam e depois deles os romanos distinguir com muita clareza a autoridade política ou autoridade pública e a autoridade privada. Não por acaso a autoridade privada tem um nome muito especial. Em grego o chefe de família, que é aquele que detém a autoridade do espaço privado (e detém esta autoridade exclusivamente por sua vontade - a vontade dele é a lei), o chefe de família se chama “despotes”. E é porque a autoridade privada do espaço privada da família é a autoridade do “despotes” (a autoridade absoluta de vida e morte sobre todos os membros da família), é que a autoridade no espaço privado se chama despótica. E os gregos diziam: quando a autoridade for despótica, o espaço público foi tomado pelo espaço privado e a Política acabou. A condição da Política é que não haja despotismo.

Cristianismo: público x privado

O cristianismo vai criar um problema no campo da Política. Por que? Porque se para os antigos era no espaço público que a Ética melhor se realizava, no momento em que com o Cristianismo o espaço público é recusado em nome do espaço privado, do recinto, do coração e da consciência, o que acontece? O que acontece no momento em que surgem as autoridades cristãs? Ou seja, como é que vai haver um espaço público cristão? Já que a autoridade e a Ética são pensadas de maneira privada? Ou seja, Deus é o Pai, Deus é o Senhor, os cristãos são a sua família. Ele é o pastor de um só rebanho. Todas as metáforas e todas as palavras que indicam a autoridade no mundo cristão pertencem ao espaço privado: é o pai, é o senhor, é o pastor, o rebanho. Como é que isto vai se constituir como um espaço público? Não há como constituir como espaço público. Nós poderíamos ir enumerando uma série de características do poder medieval e portanto do poder cristão ou daquilo que agente pode chamar o poder teológico-político pelo qual o governante é uma figura privada. O espaço do poder é um espaço privado. E a Ética é a Ética da pessoa do governante. É ele que tem que ser educado para as virtudes. É ele que não pode ter vícios. É ele que tem que cumprir o dever porque das qualidades dele dependem as virtudes ou os vícios, a felicidade ou a corrupção do rei. Não existe portanto a esfera Política propriamente dita. Existe a esfera do poder mas não a esfera da Política.

Modernidade, Ética e Política

É esta esfera que a modernidade vai constituir. A partir da queda do antigo regime, da queda das monarquias por direito divino, da desmontagem do poder teológico-político e do ressurgimento da idéia de República, (primeiro a República oligárquica, depois a República representativa, depois a República Democrática), é que se reconfigura o campo público, da Política. Como o poder estava marcado pela Ética da esfera privada, como o poder estava marcado pela idéia de que o governante é que tinha que ser virtuoso, o que acontece com os pensadores que vão criar a nova idéia de Política, que vão dizer que existe sim a “res publica”(coisa pública, o espaço público)?. O que é que eles vão fazer?

Eles vão dizer que o espaço público, a “res publica”, o poder político, não pode ser regido pelos valores do espaço privado. Portanto pelos valores da Ética. Pelos valores da virtude. E eles vão separar, e esta grande separação é feita por Maquiavel, eles vão separar o público e o privado dizendo que o privado é campo da Ética, o público é o campo da Política. E a Política e a Ética não tem mais nada em comum. O que vai ser dito é que o campo da política não é regido pelas virtudes do governante.

O campo da Política é regido por uma lógica que é a lógica das relações de força. E para que o campo da Política não seja o campo da violência e da guerra é preciso lidar com esse campo de forças, e portanto com os conflitos, com as divisões que caracterizam a sociedade, com essas diferenças, de um modo tal que a Política não seja a guerra. Que a Política não seja a pura força, a pura violência, mas que ela tenha uma lógica das forças que é encarnada no poder político como um polo que simboliza para o todo da sociedade uma unidade que ela própria não tem. E que se realiza através das instituições e através da lei. E portanto o importante é a qualidade da lei e a qualidade das instituições, a qualidade do direito e da justiça, a qualidade das decisões. E não mais se a pessoa ou as pessoas que ocupam o campo político são ou não virtuosas. E a virtude e portanto com ela a Ética se tornam uma coisa própria da vida privada.

Sociedade Civil e Estado

A esfera da sociedade civil que é onde os indivíduos existem, é a esfera da vida privada. Ora, se a sociedade civil é a esfera da vida privada como é que o Estado se constitui como esfera pública. Se o Estado surge a partir da sociedade Civil para regulamentar a Sociedade Civil e comandá-la? Ou seja, a base do Estado são as relações privadas do mercado, baseadas, por exemplo, na lógica da competição.

Então o que se quer dizer é o seguinte: a sociedade moderna ao criar a Sociedade Civil como o mercado dos contratos doe trabalho, da produção de mercadorias e da acumulação do capital, e da propriedade privada, faz com que a esfera pública, que é uma esfera social, seja uma esfera privada. A esfera dos proprietários privados. E portanto nós não sabemos onde o Estado vai nascer para ser propriamente esfera pública.

Assim a separação que dizia: na esfera pública eu tenho a lógica Política e na esfera privada eu tenho a lógica Ética, se complica. Porque eu tenho aí uma esfera que é pública, que é a esfera social, na qual os elementos da vida privada estão presentes.

Nós podemos dizer que há dois motivos principais para essa enorme dificuldade que existe no nosso mundo contemporâneo para separar o público do privado e deixar a Ética em um dos lugares e a Política em outro.

Ética, Política, Liberdade, Igualdade

A primeira dificuldade é a seguinte: o homem, os seres humanos, são diferentes de todas as outras coisas que existem. Que diferença é esta? Todas as coisas que existem estão submetidas às leis necessárias da natureza. A natureza é um enorme sistema de causas e efeitos. Aquilo que a gente chama de Determinismo. Na natureza tudo tem causa, tudo produz um efeito, e a relação entre a causa e o efeito é uma relação necessária. Na natureza não existe acaso. Na natureza não existe jogo. Na natureza não existe Liberdade.

Ao contrário, a marca dos seres humanos é a Liberdade. Os seres humanos não pensam, não agem segundo relações de causa e efeito. Eles agem por escolha. Por deliberação. Por decisão. Eles agem por Liberdade. Eles agem escolhendo os Fins. Fins das ações que eles realizam. Eles agem escolhendo os Fins das ações que eles realizam, das práticas que eles tem, dos comportamentos que eles tem.

E portanto o reino humano ou a esfera humana é diferente do resto da natureza. Esta separação entre a natureza e os humanos se deu a partir de um critério que é fundamental na Ética: que é a liberdade, e a Finalidade. Se a Política vai operar com o critério da Liberdade, da Justiça, das Finalidades Humanas, então há na raiz da Política um valor que é ético. Este valor pode ser chamado de liberdade. Pode ser chamado de Justiça, ele pode ser chamado de responsabilidade. Mas este valor é ético. Então ao mesmo tempo em que há todo este trabalho para separar a Ética e a Política, há toda uma elaboração teórica de separação entre o homem e a natureza que coloca para a Ética e para a Política os mesmos fundamentos. Ou seja elas estão baseadas, as duas, nas mesmas coisas. Elas estão baseadas na Liberdade, na Finalidade, na Temporalidade Humana, no fato de o homem ser um Ser Cultural. Então, a Política vai ter que se dar no interior deste campo comum, que é o campo da cultura, o campo da história, o campo da civilização. Essa é a primeira dificuldade para separar Ética e Política já que elas possuem o mesmo fundamento.

Só que o aparecimento deste fundamento comum entre a Ética e a Política que é a Liberdade vai ao mesmo tempo introduzir um complicador. Que vai explicar afinal porque é tão difícil esta relação entre a Ética e a Política. E este complicador é um complicador para a Ética, para a Política, e para relação entre elas. Que complicador é este?

É o seguinte: ao afirmar que todos os homens, todos os seres humanos são livres é afirmado simultaneamente que por causa disto todos eles são iguais. A igualdade deles é a liberdade. Mas de fato, na prática, esta igualdade não existe muito. Pelo contrário, a sociedade é feita por uma divisão social entre os desiguais. E esta desigualdade, ferindo portanto a liberdade, ferindo aquilo que seria a igualdade, introduz para a Ética e para a Política o problema da Violência. Ou seja a desigualdade real faz com que falar da liberdade como o critério da vida Ética torna a Ética uma coisa irreal porque a igualdade pela qual ela poderia funcionar não existe e torna a Política incapaz também de realizar a liberdade.

(chamo de Violência todo ato pelo qual um ser humano é tratado desprovido de sua humanidade e é tratado como se ele fosse uma coisa). E é assim que nós podemos dizer que há pelo imenso três critérios pelos quais nós podemos dizer que a Ética e a Política se relacionam uma sendo subsídio para a realização da outra.

Primeiro critério: a relação entre meios e fins na Ética é uma relação na qual não há exercício da violência. Que é a violência? É tratar um ser humano como se ele fosse uma coisa. Como se ele fosse um objeto. Tratar um ser humano como um sujeito e não como um objeto é tratá-lo eticamente. Se a Política na esfera pública for capaz de tratar os fins políticos através de meios não violentos, não tratando os seres humanos como coisa nós temos uma Política Ética.

Segundo critério - embora a Ética se realize no campo da vida privada, o que a Ética busca nesta esfera que lhe é própria é a idéia de que nenhuma autoridade é legítima se ela for despótica, se ela for arbitrária, se ela se realizar como expressão da vontade individual, injustificada de alguém. Neste caso é a Política que vai ajudar a Ética na medida em que o próprio da esfera pública é afastar a autoridade despótica, isto é, aquela autoridade que se exerce como uma vontade pessoal, individual, arbitrária, acima de todas as outras. Assim agora a relação vem da Política para a Ética em que a Ética auxilia na luta contra as formas arbitrárias de autoridade no interior da vida privada. Isto significa, por exemplo, que a posição do pai, da mãe, do avô, da avó, do patrão, do chefe, não é tão simples. Não basta a vontade deles para que a autoridade deles seja eticamente legítima. A Política nos ajuda portanto a melhorar a própria Ética.

Terceiro critério: é o critério que pode valer para a Ética e para a Política que é a redefinição da idéia de liberdade. Em vez de pensarmos a liberdade como o direito de escolha vale a pena pensar a liberdade como o poder de criar o possível. Ou seja, a liberdade é esta capacidade dos seres humanos de fazer existir o que não existia. De inventar o possível. De inventar o novo. E se a liberdade for pensada desta maneira, a relação entre a Ética e a Política pode se dar como criação histórica na esfera privada e na esfera pública. Estou convencida de que há uma única forma da Política compatível com a Ética e uma única modalidade da Ética compatível com a Política. Essa forma Política é a democracia. E esta forma Ética é a liberdade através dos direitos. Então como a democracia é o campo da criação dos direitos e como a Ética é a afirmação de direitos através do direito fundamental que é o direito à vida e à liberdade, a compatibilidade entre a Ética e a Política só pode ocorrer quando o campo da Política permite o tratamento dos conflitos e quando o campo da Ética permite a divulgação dos seus princípios.

Então eu diria que é a possibilidade de dar à Ética um conteúdo público e de dar à Política um conteúdo moral que ocorre na democracia. Acho que não foi por acaso, indo lá no meu ponto de partida, não foi por acaso que os inventores da Política, os gregos, considerassem que era só na Política que a Ética se realizava e por Política eles entendiam a democracia como igualdade perante a lei, (a isonomia). E o direito a expor, a discutir e votar a opinião em púbico que é a isegoria.

Então se nós considerarmos que o campo da Ética é o campo da liberdade e o campo da Política é também o campo da liberdade, só uma forma Política na qual esse princípio possa se realizar é que torna viável uma relação entre a Ética e a Política. O que significa que o ideal ético da visibilidade só pode se realizar na prática Política da democracia, e vice-versa. Evidentemente isto seria um ponto de partida. Isto não é uma conclusão. Pelo contrário se assim for nós precisaremos começar tudo de novo. Pois nós temos que recomeçar a discutir a desigualdade, a violência, a mentira, a corrupção, a privatização e a oficialização estatal de nossas vidas.

Povos Indígenas - Feridos de Morte

2011-09-16T17:05:00.001-03:00

O texto de Marina Silva, publicado no jornal Folha de São Paulo, em 16/setembro/2011, no endereço: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1609201106.htm. Onde ela escreve todas as sextas feiras. Nos dá a clara postura do governo brasileiro em relação aos povos indígena. O texto faz referência a um povo em especial, mas em nada diferencia da relação do governo com o restante dos povos indígenas no Brasil.

Feridos de morte
Marina da Silva

Ônibus escolar lotado de crianças e adolescentes é atacado com coquetel molotov.

Idoso de 72 anos morre após receber golpes na cabeça e os agressores são absolvidos de homicídio. Criança de 9 anos comete suicídio. Outra, de apenas três, morre em consequência de desnutrição -no país que é um dos celeiros do mundo- e a atenção médica só chega na hora da morte.

Homens armados atacam 125 famílias, queimam suas casas feitas de lona e ferem-nos gravemente. Este último caso, longe de ser o primeiro, mas ocorrido no início deste mês, está sendo tratado pelo Ministério Público Federal como um genocídio.

Tudo isso aconteceu num único Estado, Mato Grosso do Sul. E todas as vítimas da violência foram índios da etnia guarani-kaiowá.

Eis a terrível rotina de desespero e impotência sofrida por essa população, em total abandono em pleno coração do Brasil. Se fatos como os relatados tivessem acontecido com não índios, provocariam comoção nacional, chegariam ao Congresso e gerariam algum plano governamental de urgência. Mas as vítimas em questão não têm vez nem voz, não geram muitos votos.

São só índios, como muitos brasileiros ainda os veem.

Suas desgraças chegaram a virar notícia em alguns jornais. Mas logo foram esquecidas.

A trágica realidade dos guarani-kaiowá tem piorado, até porque é tratada com incrível distanciamento pelos governos e pela sociedade. Centenas vivem em verdadeiros campos de refugiados, em reservas pequenas demais para o tamanho de sua população.

Outras centenas, entre as cercas das fazendas e à beira das estradas, vistos como resquícios indesejados de um Brasil do passado. São tratados como estrangeiros, num verdadeiro apartheid social.

Relatório da Survival Internacional para o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da ONU 2010, com dados de 2005, aponta que 90% deles sobrevivem com cestas básicas. A expectativa de vida é de cerca de 45 anos e o índice de suicício entre eles é 19 vezes mais alto que o nacional.

Os indígenas não estão sendo beneficiados pelo impressionante desenvolvimento do país. A eles deve ser estendido o mesmo empenho que retirou tantos milhões de brasileiros da miséria. E como?

Fazendo-os abandonar sua condição de indígenas? Não. Provendo-lhes terras e condições para suprir sua própria cultura e existência. Terras, há. Riqueza, também. Governo suficientemente capaz, também. O que falta? Empenho? Convicção?

Falta sentido de urgência, compromisso ético e político para estender a eles os clamores por direitos humanos? Ficará vivo algum dos guarani-kaiowá para testemunhar o Brasil potência que se erguerá sobre o fim do seu mundo?

Reforma Politica - é preciso mobilizar a sociedade

2011-09-12T22:59:00.000-03:00

Mas uma vez a sociedade brasileira precisa se manifestar, agora sobre a Proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE e da Plataforma pela Reforma do Sistema Político a mais um projeto de iniciativa popular, semelhante ao da Ficha Limpa. A ideia é debater a reforma do sistema político com a população, para que em 2014 as eleições contem com nova regulamentação.

Não creio que desta vez seja diferente. A única possibilidade de mudanças é uma participação maior da sociedade, através de distintas organizações. Nesse sentido é importante destacar a iniciativa de cerca de 60 entidades, como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, OAB, ABI, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras, que em agosto de 2011, iniciaram uma campanha de coleta de assinaturas para a apresentação de uma proposta de iniciativa popular para promover a reforma política.

Para que a proposição inicie a tramitação é necessário ao menos um milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados, de maneira que 1% do eleitorado nacional (com a exigência de 0,3% dos eleitores de cada estado), no mínimo, dele participe. É um enorme desafio, mas, como exemplificou a Lei da Ficha Limpa, possível e apresenta propostas inovadoras como à criação do "veto popular", por meio do qual se poderia contestar uma lei aprovada no Congresso (submetido a referendo); fim das votações secretas no Poder Legislativo e a imunidade parlamentar (exceção dos casos de liberdade de manifestação ideológica ou pronunciamento de denúncia), assim como o foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal) resguardado os casos em que o julgamento se restrinja ao exercício do mandato ou do cargo.

Para a Plataforma dos Movimentos Sociais a questão não se restringe apenas a reforma no sistema eleitoral, mas fundamentalmente o do aperfeiçoamento da democracia representativa. O objetivo é o do fortalecimento da democracia direta, com propostas para que o povo decida através de plebiscito, referendo e iniciativa popular, a democratização da informação e da comunicação e o que chama de "democratização e transparência do Poder Judiciário".

Embora seja fundamental a participação da sociedade civil, é importante destacar que há no congresso, embora em minoria, parlamentares favoráveis a uma ampla reforma política, como os que integram a Frente Parlamentar Mista para Reforma Política com Participação Popular. Presidida por Luiza Erundina (PSB/SP) foi criada em 2007, e ao longo dos últimos quatro anos, contribuiu para que houvesse debates no parlamento, discussão e apresentação de propostas de entidades da sociedade civil, contribuindo inclusive para a aprovação da Lei da Ficha Limpa. No entanto, não conseguiu ter uma atuação permanente, tanto é assim que no dia 23 de março de2011 aFrente Parlamentar foi reinstaurada com solenidade no Congresso e a partir de então tem procurado, dentro de suas possibilidades, aprovar propostas importantes para uma ampla reforma política, encaminhando propostas às comissões, mas, minoritária, não tem conseguido e nem vai conseguir aprovar uma ampla e necessária reforma política, daí a importância fundamental da participação da sociedade. Sem isso, a depender apenas de uma minoria no Congresso, não haverá reforma política nenhuma.

Clique aqui e veja a proposta de inciativa popular.

Assine a petição popular

Proposta de Iniciativa popular para a reforma do sistema político brasileiro

2011-09-12T21:41:00.003-03:00

Proposta apresentada pela:

Plataforma pela Reforma do Sistema Político e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

I. Introdução

Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este poder.

Neste sentido é fundamental que uma reforma do sistema político comece com o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos do exercício do poder e de seu controle, assim como das normas que regulamentam os processos eleitorais e da representação.

Ao longo do tempo produzimos o consenso de encaminhar a reforma por iniciativa popular estruturada em três grandes eixos que se interligam. Os eixos são:

• Fortalecimento da democracia direta

• Reforma do Sistema Eleitoral

• Controle social do processo eleitoral

Não estamos com isso abrindo mão da necessidade do fortalecimento da democracia participativa/deliberativa; da democratização da informação e da comunicação e da transparência e democratização do Poder Judiciário.

Estes eixos completam o que chamamos de reforma do sistema político e serão encaminhados com outras estratégias.

O presente texto tem como objetivo apresentar as nossas propostas para Iniciativa Popular da Reforma do Sistema Político, que foram construídas ao longo dos anos e com as contribuições recebidas no primeiro trimestre de 2011 via texto consulta amplamente divulgado.

II - Propostas para o fortalecimento da democracia direta

O nosso sistema político é todo centrado na representação, isto é, a população é chamada para eleger seus representantes, via processos eleitorais, e após isso o/a eleito/a tem amplos poderes para decidir sobre todos os temas sem necessidade de nenhuma consulta a população.

Entendemos que a representação não pode ser esta "procuração que o/a eleitor/a assina em branco” quando vota. Assim, propomos que determinados temas não possam ser decididos pelos eleitos sem a participação da população via instrumentos de democracia direta, como o plebiscitos e referendos.

Para isso precisamos de uma nova regulamentação das formas de manifestação da soberania popular expressas na Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular). A atual regulamentação (Lei nº 9.709/98) precisa ser revogada pois, não só restringe a participação, como a dificulta. Um exemplo desta distorção é o número de assinaturas necessárias para a iniciativa popular, hoje em torno de um milhão em meio.

Para criar um partido político são necessários menos de 500 mil filiados, isto é, daria para criar três partidos políticos com o número de assinaturas da iniciativa popular e quando a iniciativa popular chega no Parlamento não se tem nenhum rito de tramitação diferente dos demais projetos de leis.

É necessário criar a equidade nas disputas políticas que se fazem via mecanismos de democracia direta (plebiscitos, referendos e iniciativa popular), por isso, é necessário o financiamento público exclusivo para os plebiscitos e referendos, assim como a garantia, quando da realização dos plebiscitos e referendos, que a sociedade esteja a frente das campanhas e não os partidos como tem sido.

No caso das iniciativas populares é necessário que sejam realmente fruto de organização popular e não do poder econômico, por isso a proibição do uso de qualquer recurso público ou de empresas.

PROPOSTAS:

Defendemos uma nova regulamentação do art. 14 da Constituição Federal com a seguinte concepção:

a) Convocação obrigatória de plebiscitos ou referendos para os seguintes temas nacionais:

I - a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Estados ou Municípios, bem como a criação de Territórios Federais, a sua transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem. No caso de municípios todo o estado deve votar e no caso dos estados todo o país;

II - acordos de livre comércio firmados com blocos econômicos e acordos com instituições multilaterais de financiamento (FMI, Banco Mundial e BID);

III - a concessão de serviços públicos essenciais, em qualquer de suas modalidades, bem como a alienação de controle e abertura de capitais de empresas estatais;

IV - a mudança de qualificação dos bens públicos de uso comum do povo e dos de uso especial;

V - a alienação, pela União Federal, de jazidas, em lavra ou não, de minerais e dos potenciais de energia hidráulica, assim como de petróleo;

VI - aumento dos salários e benefícios dos parlamentares, ministros de Estado, Presidente da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal;

VII - mudanças em leis de iniciativa popular;

VIII - mudanças constitucionais;

IX - limite de propriedade da terra, tanto urbana quanto rural;

X - projetos de desenvolvimento com impactos sociais e ambientais que envolvam três ou mais estados da federação.

a.1. Impossibilidade de realizar plebiscitos, referendos ou iniciativas populares que reduzam ou extingam direitos definidos nas cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição.

a.2. No referendo, o povo aprova ou rejeita, soberanamente, no todo ou em parte, o texto de emendas constitucionais, leis ou atos normativos baixados pelo Poder Executivo.

b) Simplificação do processo da Iniciativa Popular

Permitir que a coleta de assinaturas seja feita por formulário impresso, uso de urnas eletrônicas e assinatura digital pela Internet.

Exigir dos subscritores apenas a indicação de nome completo, data de nascimento e município e estado em que vota.

A aceitação de qualquer documento expedido por órgão público oficial como comprovante para assinatura de adesão a propostas de iniciativa popular.

O número de eleitores/as necessários para a iniciativa popular ser de 0,3% dos/as eleitores/as.

A Justiça Eleitoral fica responsável pela conferência das assinaturas.

c) Ampliação de matérias que as iniciativas populares podem tratar

A população deve ter o direito e o poder, por meio de iniciativa popular, de convocar plebiscitos e referendos sobre qualquer tema, assim como o de apresentar propostas de emendas constitucionais.

d) Precedência de votação no legislativo dos projetos de iniciativa popular:

Os projetos de iniciativa popular devem ter precedência na tramitação e sempre em caráter de urgência. Uma lei de Iniciativa Popular só pode ser mudada por referendo.

e) Participação da sociedade no processo de organização das campanhas e dos debates que precedem a votação (propaganda na TV e rádio)

As campanhas dos plebiscitos e referendos devem ter participação, na sua coordenação, das organizações da sociedade civil em pé de igualdade aos partidos ou frentes parlamentares.

f) Financiamento público exclusivo para as campanhas dos referendos e plebiscitos:

Financiamento público exclusivo para as campanhas de plebiscitos e referendos. O financiamento público exclusivo pode garantir uma certa igualdade nas disputas e deve ser destinado aos debates, matérias de informações e formação e para as campanhas de rádio e TV. Todas as doações privadas devem ser proibidas e punidas.

g) Proibição de financiamento público e de empresas para iniciativas populares:

Proibição de recursos públicos, de empresas públicas e privadas no processo da iniciativa popular e quando da apresentação da proposta ao Congresso Nacional, que tenha um anexo com a prestação de contas de todo o processo de construção da iniciativa popular e de seu financiamento.

III - Reforma do Sistema Eleitoral, mecanismos de controle da representação e democratização dos partidos

Todo processo democrático pressupõe mecanismos de representação e o controle sobre esta representação. O que temos hoje no Brasil é o poder absoluto da representação sobre as demais formas democráticas de participação política. Além disso, temos uma desigualdade enorme no acesso aos recursos para as disputas eleitorais e a não representação de amplos setores da sociedade nos espaços de poder oriundos da representação. No processo da representação é fundamental o fortalecimento dos partidos políticos. Este fortalecimento passa necessariamente pelo reconhecimento da população da importância dos partidos nos processos democráticos. Para isso os partidos precisam ser espaços de debate político, democráticos, transparentes e representantes de segmentos da sociedade.

Partido não pode ter dono e deve ter regras de convivência e respeito às diversas posições de seus filiados. Os partidos devem ser dirigidos pelo conjunto de seus filiados e não apenas pelos seus "dirigentes”, afastando os/as filiados/as das principais decisões.

Propostas:

a) Fim das votações secretas nos legislativos;

b) Fim da Imunidade parlamentar, a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia;

c) Fim do 14º e 15º salários para os parlamentares;

d) Entender como quebra do decoro parlamentar atos praticados ao longo da vida do eleito(a) e que não seja de conhecimento público.

e) Inclusão nas comissões de ética dos legislativos de representantes da sociedade civil, escolhidos pela própria sociedade;

f) Recesso parlamentar de um mês, como os demais trabalhadores;

g) Fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo;

h) Implantação da Fidelidade Partidária programática.

Os mandatos de cargos eletivos não são propriedade particular de cada eleita/o, mas sim da cidadania. Portanto, a vontade popular, expressa pelo voto, tem de ser respeitada e não pode ser infringida. Por essa razão, defendemos a implantação da fidelidade partidária.

Reivindicamos que a troca de partido, sem motivação programática, redunde em perda automática do mandato da/o eleita/o. Para poder disputar qualquer eleição por outro partido, deve ser exigido o prazo de quatro anos de filiação no novo partido do/a candidato/a que tenha anteriormente perdido mandato por infidelidade partidária.

Vale ressaltar que a fidelidade partidária precisa ser acompanhada de outras medidas,tais como definição programática dos partidos, financiamento público exclusivo de campanha, democratização dos partidos, para que o/a eleito/a não fique refém do grupo político que detém a máquina partidária, garantia do direito às minorias e às dissidências dentro dos partidos e também garantia de saída de um partido para criação de outro.

i) Financiamento democrático do processo eleitoral

O financiamento democrático é fundamental para combater a privatização e mercantilização da política, a corrupção eleitoral, o poder dos grupos econômicos nos processos eleitorais e favorecer a participação política de segmentos socialmente excluídos, como mulheres, afro-descendentes, indígenas, LGBT e jovens, entre tantos outros, no acesso à representação política.

Defendemos o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com recursos públicos. Doações de pessoas físicas e empresas são proibidas e sujeitas à punição tanto para o partido que receber quanto para quem doar.

O não respeito a esta norma pode ocasionar desde o cancelamento ou suspensão temporária de registro do partido e do repasse do fundo partidário, à não diplomação ou cassação dos eleitos pelo partido infrator (de toda a lista).

No caso dos doadores, proibição de estabelecer, por 10 anos, qualquer relação financeira/comercial com a União, Estados e Municípios, suas empresas, sejam estatais ou de economia mista e autarquias. A multa correspondente a 30% do valor do maior contrato (uma pessoa jurídica pode ter vários contratos) ou 10 vezes o valor repassado ilegalmente, o que for maior, sem suspender a execução do contrato. A multa deverá ser revertida para financiamento de ações de educação para cidadania.

A distribuição do fundo partidário, dos recursos do financiamento público de campanhas, do horário partidário e de propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV entre os partidos, levará em conta os seguintes critérios, que deverão ter igual peso: (1) número de filiados/as do partido; (2) número de diretórios municipais e estaduais, e não comissões provisórias; (3) soma dos votos recebidos pelos partidos no plano nacional, estadual/distrital e municipal e (4) grau de inclusão de segmentos sub-representados na política nas listas partidárias, ou seja, a garantia de alternância de sexo e da presença de pessoas da população negra, indígena, LGBTG, jovens, etc.

Obrigatoriedade de divulgar na internet todos os pagamentos efetuados pelos candidatos/partidos de forma detalhada, discriminando valor, data, hora, cidade, Unidade da Federação, CNPJ/CPF, nome/razão social do recebedor, finalidade, valor, nome do responsável pela autorização do gasto e pelo pagamento, recebimento do bem ou serviço.

j) Voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo

A adoção de listas partidárias preordenadas torna transparente para o/a eleitor/a em quem se está votando. No sistema atual, as/os eleitoras/os votam em determinadas/os candidatas/os e, na maioria das vezes, ajudam a eleger quem não querem, ou ainda, nem sabe para quem vai o voto. O atual sistema é menos transparente e favorece o personalismo e a competição interna em cada partido. A adoção da lista, na qual as/os eleitoras/os votam nos partidos e não em pessoas, é essencial para combater o personalismo, fortalecer e democratizar os partidos.

No entanto, a lista só significa avanço efetivo caso seja garantida a sua formação com alternância de sexo e observância de critérios étnico/raciais, geracionais, LGBT, etc (organizados/as nos partidos). Caso contrário, essas "minorias políticas” poderão ser incluídas ao final das listas e não conseguirão se eleger nunca, mantendo-se o mesmo perfil de eleitos que temos hoje.

Com a proposta, os/as eleitores/as não mais elegerão individualmente seus/suas candidatos/as, mas votarão em listas previamente ordenadas pelos partidos, definidas em prévias partidárias.

Fica vetada a elaboração das listas e a escolha das candidaturas majoritárias por outro mecanismo se não o das prévias partidárias. Na lista não podem existir candidaturas natas. O quorum mínimo para a validade da prévia é de 30% dos/as filiados/as, sob a fiscalização da Justiça Eleitoral.

A distribuição de cadeiras seria semelhante à que se processa hoje:

cada partido continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve. Assim, se um partido tem direito a oito cadeiras, entram os/as oito primeiros/as colocados/as da lista.

l) Partidos devidamente constituídos para lançar candidaturas:

Só podem lançar candidatos/as e ter acesso ao fundo partidário, os partidos devidamente constituídos, não podendo ser provisórios. Isso vale para as instâncias municipais, distrital, estaduais e federal.

m) Criação de federações partidárias:

Possibilitar a criação de federações partidárias para as eleições proporcionais.

A federação permite que os partidos com maior afinidade ideológica e programática unam-se para atuar com uniformidade em todo o país. Funciona como uma forma de agremiação partidária.

A federação deve ser formada até quatro meses antes das eleições e deve durar pelo menos três anos, período em que os partidos federados deixarão de atuar, no parlamento, como partidos isolados e passarão a agir como se fossem um único partido.

A federação partidária termina com as atuais coligações onde um partido pode se coligar com outro só para o momento eleitoral e desfazer a união logo em seguida. É neste ponto que reside a força dos chamados partidos de aluguéis.

n) Proibição de disputar outro cargo eletivo durante vigência do mandato.

Defendemos que, assumido um mandato (no Executivo ou no Legislativo), os mandatários sejam proibidos de disputar novas eleições sem terminar os mandatos para o qual foram eleitos/as, a não ser que renunciem ao mandato. Por exemplo: um/a deputado/a eleito/a, para se candidatar a prefeito, terá que renunciar ao mandato de deputado. Em caso de a disputa ser para o mesmo cargo, defendemos que não é necessária a renúncia.

o) Proibição de assumir cargo no Executivo tendo mandato

Defendemos, também, que alguém que tenha sido eleito parlamentar não assuma cargos no Executivo no período do seu mandato, a não ser que renuncie.

p) Domicílio eleitoral

• Limitação do domicílio eleitoral ao local onde a pessoa nasceu ou onde reside efetivamente. Hoje a facilidade de escolha da cidade em que se quer votar favorece as migrações de grande blocos de eleitores por motivos mercenários.

• Publicação semanal das despesas de campanha eleitoral na web em sítio próprio da Justiça Eleitoral. As movimentações financeiras só podem ser efetuadas por meios eletrônicos.

• Publicação das fichas dos candidatos (majoritários e membros de listas) pela Justiça Eleitoral com as eventuais referências a pendências judiciais.

• Para o registro das candidaturas, a Justiça Eleitoral deve seguir as mesmas categorias usadas pelo IBGE no censo.

Propostas de democratização dos partidos

a) As contas partidárias devem ser publicadas de forma pormenorizada na internet a cada mês.

b) As movimentações financeiras dos partidos só podem ser realizadas por meio eletrônico (cartões de débito ou crédito ou transferência bancária).

c) Os partidos só podem ser financiados por recursos do fundo partidário e contribuições de seus/as filiados/as. As convenções partidárias definem o patamar máximo de contribuição dos/as filiados/as, sendo esta decisão tornada pública.Previsão de cancelamento, temporário ou definitivo, do partido que desrespeitar a norma. Neste período fica sem acesso ao fundo partidário.

d) Intervenção: só pode ocorrer em caso de prática de ações ilícitas, má gestão ou realização de alianças fora da política definida pelo partido.

e) Aumento do prazo de filiação para a candidatura (2 anos para a primeira filiação, mantida a possibilidade de candidatura dos já filiados). Os integrantes do Poder Judiciário, também, sejam sujeitos a essas normas.

f) Infrações administrativas que impedem a participação em órgãos de direção partidária por oito anos:

1) desvio dos recursos partidários para fins diversos dos previstos em lei;

2) utilização de valores pertencentes ao partido para o financiamento de campanhas;

3) captação ilícita de sufrágio na realização de qualquer votação do partido;

4) fraude ou coação nos processos eleitorais internos, sendo irrelevante o alcance do resultado pretendido.

g) Destinação do tempo de propaganda partidária para ações afirmativas, pelo menos 30% do tempo de propaganda partidária gratuita na mídia seja para a promoção da participação política das mulheres, afro-descendentes, indígenas, pessoas LGBT, jovens e pessoas com deficiência. Esta ação procura promover uma nova cultura política e combater todas as formas de discriminações e preconceitos na política.

h) Destinação de pelo menos 30% dos recursos do fundo partidário para a formação política e ações afirmativas das instâncias de mulheres afrodescedentes, indígenas, pessoas LGBT, jovens e pessoas com deficiência (organizados/as nos partidos) para promoverem ações voltadas ao fortalecimento e ampliação da participação desses sujeitos na política.

i) Concessão de legitimidade ao Ministério Público, organizações da sociedade civil e demais partidos para questionar no Judiciário ilegalidades praticadas pelos partidos políticos.

V – Controle social do processo eleitoral

a) Capacidade postulatória: A capacidade postulatória deve ser estendida ao eleitor(a) que como cidadão(ã) pode ter interesse na apuração de fatos ou ação que possa ter omissão dos partidos e candidatos por conveniências políticas ou omissão do Ministério Público.

b) Criação de Conselhos da Justiça Eleitoral, encarregados de promover ações de educação para a cidadania, atuar como ouvidoria, dar cumprimento ao art. 26-B, parágrafo segundo, da Lei da Ficha Limpa, que determina a formação de uma rede institucional para assegurar a apuração dos delitos eleitorais. Composto por representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público, instituições da área de controle oficial e sociedade civil.

c) Criar, com participação da sociedade civil, o Conselho Nacional de Regulamentação e fiscalização do Processo Eleitoral.

d) Criar a ação civil pública eleitoral para a apuração de lesões aos direitos difusos dos cidadãos, tais como propaganda feita de forma preconceituosa em relação a determinados grupos sociais, excessivamente ruidosa ou poluidora, autorizando-se a celebração de termos de ajustamento de conduta.

e) Os nomes dos pretendentes a membros dos tribunais eleitorais devem ser divulgados na internet com o currículo completo e procedimento de consulta pública.

f) São impedidos de participar dos tribunais eleitorais, os que ocuparam cargo nos órgãos de representação partidária, foram candidatos ou exerceram cargos de confiança nos últimos oito anos, bem como os que incidem em qualquer dos critérios da Lei da Ficha Limpa ou são parentes de mandatários.

g) Depois de deixar o tribunal, seu ex-integrante só poderá advogar perante a mesma corte após uma quarentena de quatro anos.

h) Conferir à Justiça Eleitoral o acesso às informações fiscais e à movimentação financeira do/a candidato/a, mediante repasse de Declaração de Imposto de Renda da pessoa física (DIRPF) e da Declaração de Movimentação Financeira (DIMOF), nos últimos cinco anos calendário antes da posse, bem como, se eleito, durante o período em que durar o mandato, assim como os cinco exercícios posteriores ao mandato.

VI- Apoio a projetos que tramitam no Congresso

Quem assinar a Iniciativa Popular também está assinando o apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a revogação dos mandatos (recall) pela população e a proposta de Lei de Responsabilidade Fiscal e Social.

Hoje só é possível cassar mandatos e quem pode fazer isso é o próprio Congresso ou a Justiça. Quem elege não tem este poder. A PEC que está em tramitação no Congresso, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), possibilita que o/a próprio/a eleitor/a possa revogar o mandato, portanto dizendo, "este nosso representante não nos representa mais. Este poder o/a eleitor/a tem que ter num país democrático.

O Fórum Brasil do Orçamento (FBO) apresentou ao Parlamento uma proposta de Lei que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) A LRF estabelece metas fiscais que os governos devem cumprir. A proposta do FBO inclui, em pé de igualdade, metas sociais que todos os governos devem cumprir. Cria também todo um sistema de monitoramento das metas sociais com a participação da sociedade. O número do projeto é PLP 264-2007

"O que a Veja fez é bandalheira"

2011-08-31T11:54:00.003-03:00

Por Conceição Lemes, no blog Viomundo:

A “denúncia” da Veja desse final de semana continua dando o que falar.

Entre os vários personagens citados estão Walter Pinheiro, Delcídio Amaral e Lindbergh Farias, senadores do PT, respectivamente, por Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro.

Os três tiveram “direito” a uma das fotos tiradas de algum ponto próximo ao apartamento em que o ex-ministro José Dirceu se hospeda no Hotel Naoum, em Brasília.

Eu conversei com Walter Pinheiro sobre as sacações e acusações que lhe foram feitas por Veja.

Senador, o senhor se submete a ordens de José Dirceu?

(Risos) Sinceramente, recebi essa matéria com uma dose de humor.

Por quê?

Primeiro, porque é hilária. Historicamente dentro do PT eu e Zé Dirceu sempre estivemos em campos opostos. Ele é do chamado Campo Majoritário, eu sou da tendência Democracia Socialista.

Converso com o Zé Dirceu como um companheiro de partido. Eu o respeito, ele me respeita. Quando ele estava no governo, eu tinha uma ótima relação com ele, uma relação em campo oposto inclusive. Minha vida inteira foi disputando no partido contra Zé Dirceu.

Segundo, Veja diz que logo após o encontro com Dirceu, nós teríamos nos recusado a assinar uma nota em defesa de Palocci. Eu não fui nem ao almoço com o Lula onde se discutiu a situação do Palocci. A denúncia contra ele foi publicada no domingo, na segunda-feira, eu explicitei a minha posição. Pedi explicações a ele. Então, não tem essa conversa mole de assinar ou não a favor de Palocci. Diferentemente de muitos covardes que estavam falando mal de Palocci em off, eu estava falando em on. Eu falo em on, não falo em off, eu pedi explicações em on.

Terceiro, a Veja diz que depois que conversamos com o Zé Dirceu, em seguida, naquele mesmo dia se não me engano, o Palocci caiu. Do jeito que a Veja coloca me faz lembrar o The Flash (risos). Parece que só faltava a nossa conversa para o Zé Dirceu bater o martelo e o Palocci ser demitido. É piada, gozação.

O que o levou a esse encontro com José Dirceu?

Quem me convidou foi o Lindbergh [Farias]. O Zé Dirceu já tinha me pedido material sobre o audiovisual brasileiro, pois fui relator dessa matéria no Senado. Ele queria escrever alguma coisa, se eu não me engano, no blog dele sobre o assunto. Aí, aproveitei o convite do Lindbergh, para levar para Zé Dirceu a transparência que tinha feito sobre a questão do audiovisual no Brasil.

A Veja diz que o senhor estava insatisfeito com Palocci porque um petista havia sido demitido da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. É verdade?

Muito esquisito isso. Só me leva a crer que alguém ligado a Palocci deve ter passado para a Veja que as pessoas foram conversar com Zé Dirceu, porque tinham interesses contrariados.

Eu nem sabia que era Palocci que tocava as indicações para a Polícia Rodoviária Federal da Bahia. Pensei que fosse o ministro da Justiça. Aliás, se eu tivesse que reclamar algo em relação à Polícia Rodoviária Federal não seria com Palocci, seria com o José Eduardo Cardoso [ministro da Justiça] que, por sinal, é da mesma tendência que eu dentro do PT.

Mas eu não procurei nem um nem outro. Até porque não estava na ordem do dia a discussão de nenhum cargo lá. Eu poderia brigar por outra coisa, mas por cargo eu não brigo, muito menos por um cargo, com todo o respeito, na Polícia Rodoviária Federal da Bahia. Por isso eu estou levando na mais alta gozação essa matéria.

Ah, tem mais outra coisa. Nessa altura do campeonato, tentar estabelecer que Zé Dirceu tem uma rede, que de fora pilota, comanda, é um negócio completamente absurdo.

É natural que o Zé Dirceu queira conversar. Zé Dirceu tem buscado conversar até para se sintonizar mais, para saber das coisas do que para mandar, influenciar. Eles estão dando até mais poder do que Zé Dirceu tem realmente hoje. Estão tentando transformar Zé Dirceu em algo que ele não é. Dando a Zé Dirceu uma força que ele não tem mais.

Essa reportagem tenta criar algo como existe uma figura rondando Brasília que vai tramar contra a República. É uma viagem que não tem mais tamanho.

O que tem por trás dessa matéria?

É óbvio que tem uma coisa por trás. É alguém tentando usar isso para promover uma rede de intrigas. Essa talvez seja a intenção central dessa matéria. Dizer que tem gente no PT conspirando. Como não acharam absolutamente nada mais contundente, decidiram: vamos disseminar a rede de intrigas. Algo como: três senadores do PT foram conversar com Zé Dirceu para criar a República a partir do Senado (risos). Pelo amor de Deus, é muita imaginação para meu gosto.

Enfim, uma viagem, para a qual utilizaram instrumentos completamente absurdos, a começar pelas fotos. Como as conseguiram?

Eu sou um árduo defensor da liberdade de imprensa. Sou relator de matérias na área, inclusive do projeto de lei de acesso à informação. Defendo plenamente a liberdade de imprensa. Acho que a imprensa investigativa contribui decisivamente para a consolidação da nossa democracia, para a defesa dos interesses da sociedade. Mas a espionagem e a malandragem, não!

O senhor tocou num ponto crucial. Estamos observando no Brasil um jornalismo cada vez mais vil, porco, descompromissado com a verdade factual, abundante em informações mentirosas, deturpadas, distorcidas. Ao mesmo tempo, noto vários parlamentares, inclusive progressistas, ficarem na encolha, com medo de perder seus espaçozinhos na mídia corporativa…

Não tem escolha!

Discordo, senador. O senhor pode não agir assim, mas tem colegas seus que são vítimas do mau jornalismo e não tecem qualquer crítica aos grandes veículos da mídia brasileira para não se incompatibilizar…

Uma coisa é defender o papel da liberdade da imprensa. Outra coisa é a bandalheira. O que a Veja fez, por exemplo, para obter as imagens da matéria da Veja não é jornalismo sério, é bandalheira. Mentir, sacar coisas contra outros, fazer ilações, também não é jornalismo sério.

Agora, não é uma coisa solta. É uma tentativa de, através da informação distorcida, tentar estabelecer intrigas, determinados níveis de fissura na estrutura de governo.

Esses veículos da grande imprensa passaram a vida inteira no comando do país, deitaram e rolaram, fizeram a ordem do dia, pautaram a agenda. E agora eles perderam a agenda do dia. Então, eles tentam fazer, através inclusive da deformação da informação, a desqualificação de atores, para ver se retomam o poder que tinham, se voltam ao comando.

Senador, não está na hora de o Congresso fazer uma discussão séria, para valer, sobre o papel da mídia no Brasil?

A discussão que tem de ser travada não é, como alguns pensam, de punir o jornalista, porque no final o veículo vai abandonar o jornalista à própria sorte, vai jogá-lo na boca das feras.

Na verdade, o que temos de discutir é como exercer no Brasil a plenitude da liberdade de imprensa mas também com responsabilização. Esse é debate que nós temos de travar no Senado e na Câmara. Eu quero a liberdade total de imprensa, mas também com responsabilização.

PS do Viomundo: The Flash é uma série de televisão baseada no personagem dos quadrinhos Flash. Barry Allen, funcionário da polícia científica, sofre um acidente químico, sendo banhado por produtos químicos após seu laboratório ser atingido por um raio. Esse acidente fez com que ele desenvolvesse poderes de super velocidade.

Povo Pataxó Hã Hã Hãe reivindica retirada de invasores de terra indígena durante Acampamento da Via Campesina

2011-08-29T11:34:00.005-03:00

Renato Santana - Cimi -Brasília

Galdino Pataxó Hã Hã Hãe estava em Brasília (DF) em luta pelas terras originárias de seu povo quando foi queimado e morto, na madrugada de 20 de abril de 1997, por cinco garotos de classe média alta – um deles filho de juiz Federal. O assassinato chocou a opinião pública e mostrou ao mundo a situação social a que estavam expostos os índios brasileiros.

Na ocasião, o indígena travava intenso diálogo com o Judiciário por conta de ação envolvendo a retirada dos latifundiários invasores do território originário e que desde 1982 estava parada, sem decisão.

Quase 15 anos depois, parentes de Galdino ainda brigam pela finalização da mesma ação cuja autoria é da Fundação Nacional do Índio (Funai) e trata da nulidade de títulos imobiliários dos invasores da Terra Indígena (TI) Caramuru - Catarina Paraguassu, nos municípios de Camacã, Pau-Brasil e Itajú do Colônia, sul da Bahia.

Incluída na pauta de reivindicações do acampamento da Jornada Nacional de Lutas da Via Campesina e da Assembleia Popular, instalado desde segunda-feira (23) ao lado do Ginásio Nilson Nelson (DF), a causa do povo Pataxó Hã hã hãe é para que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votem pela anulação dos títulos e que os invasores sejam retirados do território.

“Quem doou esses títulos tinha muito poder político”, conta o cacique Nailton Pataxó Hã hã hãe. Durante todo o século XX e início do XXI os interesses políticos fatiaram a área, então Reserva Caramuru, em latifúndios e pequenas propriedades – através de arrendamentos e títulos.

Desde o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) – órgão substituído pela Funai - ao Governo da Bahia, num período de quase 100 anos, desrespeitaram não apenas o território originário como também decisões do próprio Estado sobre a posse dos indígenas das terras.

Arrendamento: tragédia estatal

Recentes descobertas arqueológicas apontam para a presença indígena no território há, no mínimo, 620 anos – conforme aplicação de Carbono 14 em urna funerária descoberta na área da Reserva Caramuru. No entanto, o artefato apenas ressalta conclusões a que o Estado chegou ao início do século XX, por intermédio de um decreto de 20 de março de 1926.

Na ocasião o Governo da Bahia destinou 50 léguas quadradas – mais de 240 mil hectares – para a preservação de recursos florestais e para a proteção de índios Pataxó, Tupinambá e demais etnias lá encontradas. Apenas dez anos depois, em 1936, ocorreu a medição da área, já definida.

Tem início então uma sucessão de irregularidades, massacre de índios e roubo de território que perduram até os dias de hoje; o SPI passa a arrendar parte das terras destinadas aos indígenas. Além disso, outros invasores passam a invadir as terras.

Os povos originários esboçam resistência e conflitos são registrados. Ao final de um período que passou pelas décadas de 1930, 1940, 1950 e 1960, boa parte dos índios foram expulsos – sobretudo pelo medo da morte que atingira centenas deles – e outros permaneceram nas terras ocupadas tradicionalmente, mas em situação análoga a escravidão em serviços nos latifúndios dos invasores.

“Não podíamos nos assumir como índios. Quem assim fazia corria o risco de ser morto pelos invasores. Eles nos proibiam. Cresci sem poder me assumir como índia porque meus pais também não se assumiam. Éramos como escravos”, lembra Laura Pataxó Hã hã hãe. Acima dos 70 anos, a indígena afirma que a família sempre viveu nas áreas que compreendem o território.

Durante este processo, o governo baiano passa a emitir títulos imobiliários para os invasores do Território Indígena sob a alegação de que lá não viviam mais índios. O procedimento ocorreu até a década de 1980 – investigações, apresentadas na ação da Funai, constataram títulos imobiliários do Estado da Bahia.

Retomada: direito constitucional

Quando a área foi medida e definida pelo Estado vigorava a Constituição de 1934, cujo artigo 129 dizia: “Será respeitada a posse de terras aos silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las”. Não foi assim que ocorreu e os indígenas expulsos se fixaram em cidades próximas a reserva ou partiram para Minas Gerais e São Paulo.

Nas cartas constitucionais posteriores a elaborada em 1934 (1937, 1946, 1967/69 e 1988) o dispositivo é mantido. Atrás do direito originário e legal, em 1975, um grupo de indígenas se reúne para organizar a retomada. Até que no Dia do Índio de 1982 o movimento ocorre e os Pataxó Hã hã hãe voltam para suas terras.

A diversidade de povos é característica inerente ao território tradicional Pataxó Hã hã hãe. Lá viviam os Pataxó, os Baenã, Sapuyá, os Kariri, os Kamakã e os Tupinambá. Todos convivem até hoje no território e apesar de reconhecerem suas etnias individuais, os indígenas se denominam Pataxó Hã hã hãe. “Eu e minha família somos Kariri Sapuyá, mas a luta pela terra é dos Pataxó Hã hã hãe. A colonização e o que sofremos depois determinou isso”, frisa a cacica Ilza.

O fato é que as tais 55 léguas quadradas estipuladas em 1926 se diluíram no caminhar da história e chegam a 1982 estipuladas em 54.105 mil hectares e deixa de ser reserva para se tornar Território Indígena Caramuru - Catarina Paraguassu, adequando-se à nova categoria estabelecida pela Constituição de 1988. Do total de hectares, 3 mil indígenas vivem hoje em menos da metade do território estipulado.

“Só permanecem na área os grandes latifundiários invasores. Os pequenos saíram todos e são esses que ficaram os mais poderosos, amigos ou parentes de políticos, que nos ameaçam de todas as formas”, diz cacique Gerson.

Retirada dos invasores: próximo passo

Os invasores desqualificam o relatório antropológico, ou qualquer outra prova, que ateste a ocupação tradicional e define a identificação e delimitação da área. Alegam que os índios nunca o ocuparam com “permanência efetiva” e que a posse nunca teve continuidade.

“Fomos expulsos, assassinados e escravizados. Até hoje qualquer movimentação nossa a polícia aparece com helicópteros, os pistoleiros agem”, ataca cacique Nailton. Outro argumento usado pelos invasores é que o Estado da Bahia arrendou terras pela ausência dos índios e por isso considerou o território devoluto.

O Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a ação, pediu quatro perícias antropológicas. A última delas desconstrói todos os argumentos: os índios lá estão desde 1651; a presença dos Pataxó Hã hã hãe sempre foi permanente e secular em um território delimitado e claramente reconhecido – não eram nômades; tal vivência na terra nunca se interrompeu: mesmo com a crueldade dos invasores, muitos indígenas permaneceram na mata ou nas fazendas.

No STF, o julgamento da ação já começou e o relator do processo, o ex-ministro Eros Grau, entendeu que os índios estavam presentes na área muito antes da Constituição de 1967/69 e, portanto, votou pela nulidade dos títulos dos invasores. O julgamento será retomado em breve – com a apresentação do voto da ministra Carmem Lucia. Tinha sido interrompido por um pedido de vistas. O povo Pataxó Hã hã hãe agora espera que os ministros acompanhem o raciocínio de Eros Grau – mesmo que este já tenha se aposentado.

“É um desejo que temos ter a nossa terra de volta, sem nenhum invasor dentro ameaçando a comunidade e o futuro de nosso povo. Queremos sensibilizar os ministros, a sociedade. É um direito nosso e muitos já morreram nessa luta”, frisa cacique Nailton.

Terra: o cuidar indígena

O espaço é curto: 18 mil hectares frente aos 54 de direito. E é nesse pedaço diminuto do território que os Pataxó Hã hã hãe plantam um leque amplo e diversificado de gêneros alimentícios – sem o uso de agrotóxicos – e tiram diariamente 10 mil litros de leite, além de carne e cacau. Os invasores apostam na monocultura e no modelo do agronegócio.

“Doamos dois caminhões com legumes e frutas diários para o município de Pau Brasil. A cidade se transformou depois que os índios voltaram. Tanto que elegemos vereadores e recebemos grande apoio da sociedade”, destaca cacique Gerson.

A capacidade de produção dos indígenas é tamanha que fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, que escoa a produção da pequena agricultura. É da terra, portanto, que os Pataxó Hã hã hãe garantem a vida e o projeto de futuro.

Futuro, esse, que já é moldado por quem será liderança do povo. Caso de Aritana Pataxó Hã hã hãe. Seu pai, Goducha, era uma importante liderança quando morreu, em março deste ano, vítima da desassistência médica que assola povos indígenas no Brasil inteiro. “Desde criança acompanho retomadas e pretendo seguir na luta de meu pai e de meu povo”, diz.

Fonte da notícia: Cimi

O FÓRUM DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA REGIÃO CACAUEIRA REALIZA OFICINA REGIONAL DA CAMPANHA DO LIMITE DE PROPRIEDADE

2010-08-08T20:47:00.002-03:00

O Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira (FLTTC), promoveu no ultimo dia 31 de julho de 2010, na sede das Pastorais Sociais da Diocese de Itabuna, no Bairro Santo Antônio, uma Oficina Regional de preparação para a Campanha e o Plebiscito Popular a ser realizado no período de 01 a 07 de setembro, para definir o limite da propriedade da terra no Brasil.

Cerca de 60 lideranças de 15 municípios (Itabuna, Ilhéus, Eunapolis, Porto Seguro, Coaraci, Arataca, Jequié, Ubaitaba, Camacan, Maraú, São João do Paraíso, Almadina, Uruçuca, Barra do Rocha e Salvador) representando mais de 30 Entidades (Pastorais da Igreja Católica, Congregações Religiosas, Movimentos de Luta pela Terra, Povos Indígenas, Estudantes, Movimentos ambientalistas, Sindicatos, Fóruns de articulações, Quilombolas, Movimento de mulheres, e outros).

A dinâmica da Oficina consistiu na leitura dos panfletos, da cartilha, da exibição do filme, de debates e exposições sobre o tema, assim como alguns trabalhos em grupos foram realizados visando qualificar os participantes para atuarem de forma qualificada na Campanha, seja divulgando e coletando assinaturas para o abaixo assinado, seja na realização do Plebiscito no período de 01 a 07 de setembro deste ano.

A FASE fez um breve histórico da luta pela terra no Brasil, ressaltando que a Campanha enfatiza a existência do princípio da “função social da propriedade da terra” explicitado pela primeira vez em 1964, na Lei do Estatuto da Terra, e mais tarde assumido na Constituição Federal de 1988. Para a Campanha, “a terra é um meio fundamental para a reprodução da vida e não uma mera mercadoria”.

A Campanha quer animar um debate aberto na sociedade brasileira sobre as desigualdades na distribuição da propriedade da terra, e combate o latifúndio. Já o Plebiscito, alinhado com a Campanha, vai consultar os cidadãos(ãs) sobre a proposta da Campanha de limitar o tamanho máximo da propriedade da terra, em 35 módulos fiscais (no sul da Bahia, o módulo fiscal é de 20 hectares). Para as organizações integradas à Campanha e ao Plebiscito, estas são iniciativas capazes de contribuir para tornar realidade o disposto no artigo 3º, inciso III da Constituição “erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades regionais” e ainda de garantir o desenvolvimento econômico e social através de reforma agrária.

Dentre os encaminhamentos do encontro ficou definido que os ativistas presentes farão parceiras em cada município para operacionalização da Campanha e Plebiscito; no dia 06 de agosto delegados(as) da região participarão da Plenária Estadual em Feira de Santana, e no dia 25/08 haverá uma reunião em Itabuna, para socialização das ações e planejamento do Grito dos(as) Excluídos(as).

Histórico

O FLTTC reúne entidades e movimentos sociais populares desde 1997 com o objetivo de trocar experiências sobre lutas e atividades que cada organização integrante desenvolve além de promover eventos de capacitação e planejamento de ações consensualmente definidas como prioritárias, a exemplo do Grito dos Excluídos.

Durante 13 anos de vida o FLTTC promoveu os plebiscitos populares sobre a Divida Externa, o da ALCA, e da privatização da Vale do Rio Doce. O FLTTC também se engajou na coleta de assinaturas em apoio ao projeto Ficha Limpa. Realizou seminários regionais sobre juventude, lutas indígenas, movimentos negros, e de mulheres, políticas públicas e desenvolvimento, entre outros temas de interesse nacional e local que refletem alguma demanda por soberania popular e inclusão social.

Haroldo Heleno

Conselho Indigenista Missionário

Carta de Itabuna (Documento Final da Semana da Cidadania)

2010-07-25T14:06:00.000-03:00

Ao celebramos o centenário da nossa cidade, a Diocese de Itabuna, realizou a Semana Diocesana da Cidadania, trazendo-nos uma serie de indagações e também muitas luzes.

As indagações já se deram na abertura da Semana, quando Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário Geral da CNBB, nos questionava: “Que tipo de “solo” temos sido para acolher a palavra de Deus?”, “Que tipo de “semeador” temos sido?”, Mas, sobretudo, nos perguntava: “Que tipo de sementes temos semeado no meio do povo?“.

Estas mesmas indagações servem para nos questionar em outros campos: Será que a dramática reiteração incontida da violência, contribui para anestesiar a nossa sensibilidade e camuflar sua presença? Infelizmente aqui na região, parece que sim. Já se vai algum tempo em que ela, a violência, “acampou” por aqui e não quer nos deixar. Todos os dias ceifam vidas e mais vidas, e o mais cruel, na sua grande maioria de jovens, envolvidos com a nova praga do mundo do crak.

E aqui a violência não se dá só contra o ser humano, mas também contra o meio ambiente. O nosso Rio Cachoeira, antes caudaloso e gerador de renda para os pescadores, lavadeiras, hoje fonte de doenças, esquecido e mal tratado, é o retrato vivo da violência ambiental em nossa Cidade.

Durante as realizações dos eventos da Semana da Cidadania (Mesas Redondas, Palestras, Vídeos, Apresentações teatrais,Campanhas, entre outros) pudemos perceber diversos tipos de violências, presentes em nossa Cidade, entre elas as da exclusão, da segregação e da marginalização, as agressões ambientais. Assim como se fala em violência simbólica, em violência sutil, creio não ser abusivo falar-se também em violência cultural. O que nos fez descobrir também a enorme necessidade de travarmos uma luta contínua contra todas estas formas de violência, a desenvolvermos ações conjuntas: Igrejas, Poderes Públicos, Instituições da Sociedade Civil Organizada, Movimentos Populares, buscando efetivar e garantir os direitos dos cidadãos e, sobretudo, buscando a preservação da Vida em primeiro lugar e tornar a realidade as palavras de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo.10,10).

Percebemos também que construir cidadania é construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende apenas nos livros mas, sobretudo, com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e com o próprio meio ambiente. É necessário que o cidadão participe, seja ativo, faça valer os seus direitos e cumpra os seus deveres. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética.

A aplicação de políticas públicas verdadeiramente voltadas ao atendimento das necessidades da população, a união de forças em busca de soluções concretas que venham a combater a violência, um projeto de desenvolvimento que não seja “excludente”, mas sim, que respeite o meio ambiente e valorize o ser humano, a garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos , o respeito às diferenças, o exercício e o cumprimento dos nossos deveres, são algumas “sementes” que precisamos garantir e semear no meio do povo.

Parabéns, Itabuna pelos seus 100 anos, pelos seus passos e vitórias já alcançadas! Mas não devemos esquecer que a cidadania é tarefa que não termina. Que possamos a partir do seu Centenário estabelecer um novo paradigma de caminhada, de relações entre os seres humanos, entre os seres humanos e o meio ambiente, de desenvolvimento e progresso que “inclua” em vez de excluir e, assim , possamos construir uma nova, justa e fraterna sociedade possível.

Itabuna, 24 de julho de 2010

Diocese de Itabuna

6ª CARTA ABERTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA

2010-06-11T21:00:00.010-03:00

"Não tenhas inveja dos maus nem queiras a sua companhia, pois seu coração planeja a violência, e seus lábios só falam maldade". Provérbios 24,1

Apresentamos a nossa 6ª Carta de Santa Rita de Cássia, aproveitando-se desta seqüencia de momentos que a Igreja nos oferece para a nossa reflexão e tomada de posição: Campanha da Fraternidade, Novenário de Santa Rita, Pentecostes, Santíssima Trindade, Corpus Christi, e neste dia do lançamento de nossa sexta carta, festa do Sagrado Coração de Jesus. Utilizando-se das palavras de Dom Aloísio Sinésio Bohn que nos diz que a procissão é um ato comunitário. É a comunidade de fé que se põe a caminho, para louvar, bendizer e adorar a Cristo na Eucaristia. Não é uma caminhada de luto, silenciosa, mas um povo a caminho, exultante, que derrama seu coração em público. É também ocasião para súplicas e pedidos de perdão, pois somos um povo frágil e carente.

A Eucaristia é grande ação de graças. E a procissão, além de prolongamento da ação de graças, é também compromisso de transformação do mundo, segundo o Evangelho de Cristo.

Ainda saboreando as reflexões partilhadas durante a festa em homenagem a nossa padroeira Santa Rita de Cássia, que nos fez refletir sobre uma economia que priorize a Vida e se aproximando das celebrações dos 100 anos da nossa amada cidade, não poderíamos nos furtar de apresentarmos as nossas preocupações, angústias e propostas quanto ao futuro de nosso município.

Enquanto Paróquia temos procurado contribuir, para a construção de um futuro bem melhor do que o presente que estamos vivenciando de medo e inseguranças, temos desenvolvidos trabalhos de conscientização, em especial com a juventude (Projeto Nova Juventude), alvo fácil deste processo de violência estabelecido em nossa cidade, temos também feito esforços de mantermos parcerias permanentes com Instituições, tais como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, mantido uma relação de contato constante com o comando da Policia Militar, Policia Rodoviária, Corpo de Bombeiro, procurando contribuir com as ações desenvolvidas por estas Instituições, bem como divulgando o seu papel. Temos feitos Mutirões da Cidadania, Campanhas de conscientização ambiental, com destaque para a coleta de material plástico. Proporcionando atendimento de acupuntura gratuito através de parceria, Procurado desenvolver campanhas de inclusão e construção de cidadania através de nosso Centro Digital de Cidadania, abrindo espaço da Paróquia para a implantação da Universidade para todos, enfim, temos procurando cumprir o nosso papel enquanto discípulos missionários do Mestre da Vida. Mas temos sentido que ainda é muito pouco diante do enorme desafios que nos é apresentado. Queremos aqui lembrar um trecho de nossa quinta carta aberta que continua também muito atual, e que precisamos ainda superar: “que nenhuma “erva daninha” se infiltre e permaneça em nosso meio, provocando todos os tipos de mazelas (Fofocas, isolamento, intrigas, separação, etc), causando a desunião e desmobilização nas nossas comunidades, é preciso continuar vigilante, (Hb 12,15). É como nos diz o Documento de Aparecida: necessitamos de um novo Pentecostes em nossa Igreja.

Nos sentimos mais angustiado ainda quando diante da omissão dos poderes públicos, e da banalização da Vida, esta cidade, esta sociedade que buscamos transformar, é duramente afetada por dados que nos deixa alarmados, poderemos chegar ao centenário da cidade com um numero assustador de homicídios, já estamos perto de ultrapassar a casa dos 100 assassinatos e o mais assustador, na sua grande maioria de jovens, infelizmente ainda continuamos detendo o título de cidade mais violenta para a juventude. O que também não podemos aceitar é a utilização desta situação para fins eleitoreiros, queremos na verdade é a resolução do problema, que não é só um caso de policia, mas sim de esforço conjunto de vários segmentos da sociedade, inclusive das Igrejas, e por isto nos colocamos como atores deste processo que busca superar este quadro de violência sem precedentes em nossa cidade.

Desde as primeiras cartas de Santa Rita que as reivindicações apresentadas solicitam providências urgentes visando evitar diversos tipos de violência, estas reivindicações continuam sendo necessárias. Poderíamos retomar o teor, em especial da primeira e da segunda carta e revermos as reivindicações e propostas ali apresentadas, poderemos perceber que elas estão muito atuais. Temos que reconhecer que algumas delas já começaram a serem encaminhadas. Mas muitas delas ainda não foram atendidas, e voltamos a reividicá-las .

E mais uma vez, estamos aqui, nos colocando a disposição para continuar contribuindo nesta luta pela instalação de uma sociedade fraterna e sem violência, que só será possível quando todos compreenderem que “a violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”, e que só conseguiremos derrota-la, juntos, unidos, somando forças e com a presença de Deus no nosso meio, como vemos na Carta aos Romanos 8,28: “e nós sabemos que Deus coopera em tudo para o bem daqueles que o amam. Ou no Salmo 46,2: “Deus é nosso refúgio e nossa força, um socorro sempre alerta nos perigos”

Itabuna, na Festa do Sagrado Coração de Jesus (11/06/2010)

Conselho de Cidadania Paroquial, Grupos, Movimentos, Pastorais, Associações, Comunidades e Frades Capuchinhos da Paróquia Santa Rita de Cássia.

Compromisso conjunto das Religiões pela PAZ

2010-05-29T20:28:00.001-03:00

No último dia do 12º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base, que aconteceu em Porto Velho, Rondônia, foi feito um apelo pela paz, por líderes de oito religiões. Os religiosos assumiram o compromisso de lutar pela paz.

“O grito que vem da Amazônia só será ouvido se as religiões se derem as mãos”, afirmou o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio Rocha, representante da Igreja Católica. “Chega de divisão, de preconceito e de guerras por motivos religiosos. Chega de ódio por projeção distorcida da verdade que liberta”.

Queremos aqui lembrar os compromissos assumidos:

Compromisso conjunto das Religiões

Nós, reunidos em nome da paz e por causa da paz e da vida na terra declaramos:

a) Comprometendo-nos juntos a enfrentar, com responsabilidade e coragem, os problemas e desafios do mundo contemporâneo: destruição da natureza e poluição do meio ambiente – fome, miséria, trabalho escravo, trabalho infantil e desemprego – racismo, intolerância e marginalização das mulheres – materialismo e consumismo – violências, guerras e fabricação de armas – globalização, imperialismo e comércio injusto – ganância, corrupção e quaisquer ações e políticas que não promovam a dignidade e o desenvolvimento humano em harmonia com a riqueza e os limites do planeta.

b) Comprometendo-nos juntos a cuidar da conservação da natureza para a vida da única família humana de todas as gerações, respeitando-nos uns aos outros como habitantes deste planeta onde vivemos como peregrinos.

c) Comprometendo-nos juntos a contribuir na educação das pessoas no respeito e na estima recíprocos, a fim de poder alcançar uma existência pacífica e solidária entre os membros de etnias, culturas e religiões diferentes.

d) Comprometendo-nos juntos a dialogar com sinceridade e paciência, não considerando o que nos divide como um muro insuperável, mas ao contrário, conhecendo que o confronto com a diversidade do próximo pode tornar-se uma ocasião de maior compreensão recíproca e a promover a cultura do diálogo, para que se desenvolvam a compreensão e a confiança recíprocas entre os indivíduos e entre os povos.

e) Comprometemo-nos a defender o direito de todas as pessoas humana de levar uma existência digna, conforme com a sua identidade cultural e a estar da parte de quantos sofrem devido à miséria a ao abandono, fazendo-nos a voz dos que não têm voz e empenhando-nos concretamente para sair de tais situações, convictos de que sozinhos, ninguém pode ser feliz.

f) Comprometendo-nos juntos a fazer nosso o brado de todos os que não se resignam à violência e ao mal, contribuindo com todos os nossos esforços para a edificação e consolidação de um mundo de solidariedade, e a humanidade tenha uma real esperança de justiça e de paz

“Que nenhum ódio nem nenhum conflito, que nenhuma guerra encontre um incentivo nas religiões. A guerra não pode ser motivada pelas religiões. Que as palavras das religiões sejam sempre palavras de Paz! Que as religiões guiem os corações na pacificação da terra!”

CRISE NA IGREJA

2010-04-19T15:48:00.001-03:00

Diante do momento vivenciado pela nossa Igreja, frente aos constantes escândalos de pedofilia, um texto longo, mas, bastante profundo e reflexivo do Pe. Roger J. Landry que foi ordenado sacerdote em 1999 na diocese de Fall River pelo bispo Sean O’Malley, OFM Cap. Talvez nos traga algumas pistas e um alento para enfrentarmos este momento delicado que estamos passando.

"A magnitude de este escândalo poderia ser tal que de agora em diante vocês tenham dificuldade em confiar nos sacerdotes tanto como o faziam no passado. Isto pode acontecer e talvez não seja tão ruim. Mas nunca percam a confiança no Senhor! É a sua Igreja! Mesmo quando alguns dos seus eleitos O tenham traído, ele chamará outros que serão fiéis, que servirão vocês com o amor com que vocês merecem ser servidos, tal como ocorreu depois da morte de Judas, quando os onze apóstolos ficaram de acordo e permitiram que o Senhor escolhesse alguém para tomar o lugar de Judas, e escolheram o homem que terminou sendo São Matias, que proclamou fielmente o Evangelho até ser martirizado.

Este é um tempo em que todos nós precisamos esforçarmo-nos ainda mais em ser santos! Estamos chamados a ser santos, e como necessitamos ver esse rosto bonito e radiante da Igreja! Vocês são parte da solução, uma parte crucial da solução. Quando caminhem para receberem o Sagrado Corpo do Senhor das mãos ungidas deste sacerdote, peçam a Ele que os encha de um real desejo de santidade, um real desejo de mostrar Seu autêntico rosto".

Leia o texto na intrega:
https://docs.google.com/Doc?docid=0AX3RJit8K7DzZGNqamRwc2RfNHptYjY0d2Nt&hl=pt_BR

O PRESENTE E O FUTURO SE ENCONTRAM NA JUVENTUDE

2010-04-18T23:19:00.000-03:00

Pastoral Familiar e Nova Juventude promoveram o Encontro da Nova Juventude 2010 (ENJ 2010), neste final de semana (16 a 18 de abril de 2010), nas dependências da Paróquia Santa Rita de Cássia, contando com a presença de 65 jovens. Com o sugestivo tema: ”O presente e o futuro se encontram na Juventude”, mais uma vez a pastoral orgânica da Paróquia mostrou toda sua força - Pastoral do Dízimo, Pastoral da Crisma, da Catequese, da Perseverança, da Comunicação, Conselho de Cidadania, Renovação Carismática, Apostolado da Oração, MECE, Ministério de Musica e as comunidades de São Francisco, Lourdes e Santa Luzia, se somaram e deram uma importante contribuição para a realização do ENJ.

O ENJ 2010 teve como objetivo geral: “Proporcionar aos jovens da Comunidade Eclesial da Paróquia Santa Rita de Cássia uma aproximação com Deus e integração com sua família e comunidade”. E como objetivos específicos: Despertar nos jovens a necessidade em viver em comunhão com Deus; Promover o conhecimento sobre a importância e valorização da família; Incentivá-los ao bom convívio familiar; Incentivar os jovens para o serviço pastoral; Incentivar os pais para a caminhada cristã ao lado dos filhos.

Dividido em blocos temáticos o encontro foi alçando os objetivos proposto de forma contundente. Rico em testemunhos e com uma dinâmica envolvente intercalando a experiência dos assessores adultos e uma criatividade, disponibilidade e dinamismo dos jovens protagonistas do evento e uma vitalidade e alegria contagiante dos jovens encontristas, fizeram do ENJ 2010, um sucesso acima das expectativas.

Já na abertura do Encontro o bloco: “O mundo que o Jovem quer e busca”, foi carregado de testemunhos (Jonathas e Vinicius) e de uma alegria que dominou todo o evento. No sábado, nos diversos blocos, se discutiu temas como: “Desafios para a Juventude”, “Juventude, ética e Cidadania”, “Juventude x Igreja”, uma imensa troca de experiências, de conhecimentos, de partilha. José Carlos Barreto Junior e Richard, Jovens do Setor da Juventude da Diocese de Itabuna, partilharam com os jovens participantes suas experiências e sua caminhada, e a partir da exibição do filme: “Um sonho impossível”, eles aprofundaram diversos desafios apresentados à juventude. Com técnicas como o “juri”, a “roda viva” e oficinas de artes o tema “Juventude, ética e Cidadania” foi trabalhado no sábado a tarde, sobre a coordenação de Gregore Ádônis. A noite foi dedicado aos testemunhos de Luciana Santos Lobo, Pastoral da Crisma e Social da Paróquia Senhor do Bomfim que testemunhou sobre: “Maria, uma jovem que disse SIM” e Thales Bispo da RCC da Santa Rita que apresentou o tema: “Meu Cristo Jovem” e a noite terminou com uma animada e bem criativa “Cristoteca”.

O tema do encontro e o Projeto Nova Juventude foram apresentados pelo coordenador de pastoral da Paróquia Santa Rita - Haroldo Heleno. Com um texto provocativo e uma recapitulação dos temas trabalhados até aquele momento, ele foi provocando a juventude a pensarem em ações e propostas para a continuidade e concretização do PNJ, depois com um trabalho em grupo, os jovens apresentaram diversas propostas para o fortalecimento do Projeto, bem como se comprometeram com a construção coletiva do mesmo, apresentando alguns nomes dos participantes para comporem o núcleo central do Projeto Nova Juventude.

Um dos momentos mais marcante e lindo do encontro foi o almoço coletivo com a família. O salão paroquial se tornou pequeno para tantos “pais e filhos” almoçando juntos, e logo depois cirandas animaram a retomada do trabalho, conduzido por Geraldo Novais que, aliás, animou quase todo o encontro como apresentador. Geraldo abordou de forma brilhante, terminando com um emocionado testemunho sobre o tema “Diálogo Pais e Filhos”. A sua reflexão ainda teve a participação “especial” e muito “legal” da Drª. Carolina Couto, que enriqueceu a reflexão com as apresentações de alguns vídeos e com uma profunda abordagem de desafios sobre o referido tema.

Mas sem dúvida nenhuma, a parte mais emocionante e profunda do ENJ 2010, foi a adoração ao Santíssimo Sacramento, quando na oportunidade pais e filhos puderam diante de Jesus presente e exposto se colocarem como filhos amados e compartilharem coletivamente seus sonhos e pedidos a Jesus Sacramentado.

O ENJ 2010, foi encerrado com a participação de todos na celebração eucarística da comunidade as 17:00 horas. Na oportunidade o Frei Joaquim Camelli, fez uma homilia toda dedicada a juventude e aos pais, chamando-os ao compromisso com Jesus e a sua Igreja. Destacando que a juventude são as flores do jardim/Igreja. E que um jardim sem flor, perde toda a sua beleza. Portanto venham "enfeitar/participar" da sua Igreja, Juventude.

Haroldo Heleno

Coordenador de Pastoral

CIDADANIA É AQUI

2010-04-10T22:41:00.001-03:00

O blogger do Conselho de Cidadania da Paróquia Santa Rita de Cássia, tem obtido um sucesso sem precedentes no mundo virtual, iniciado a menos de um ano, o espaço tem sido acessado do mundo todo. Abordando assuntos de interesses da comunidade de forma clara e imparcial, denunciando situações de injustiças, crimes e agressões ao meio ambiente, violações de direitos humanos, valorizando e dando voz a grupos minoritários em especial aos povos indígenas. De forma leve e com um visual bastante agradável o blogger tem feito a diferença entre os muitos existentes e criados com esta finalidade que se perderam num mundo de propagandas e desviando-se dos objetivos para que foram criados.

O blogger pode ser considerado um espaço globalizado de geração de cidadania e ser traduzido em diversas línguas, como cidadania é aqui....

المواطنة

ciutadania - грамадзянства - shtetësi - Staatsbürgerschaft - гражданство - sitwayènte - državljanstvo - borgerskab - občianstva - državljanstvo - kansalaisuus - citoyenneté - ciudadanía - Cidade - dinasyddiaeth - Η ιθαγένεια είναι εδώ - האזרחות היא כאן

burgerschap is hier - Polgárság itt - Kewarganegaraan di sini - Citizenship is here - Vatandaşlık burada - Občanství je tady - Quốc tịch là ở đây - Medborgarskap är här - Ċittadinanza huwa hawnhekk - Државјанство е тука - cidadania é aqui -

Parabéns a Paróquia Santa Rita de Cássia pela criação do espaço, e mais uma vez vocês se destacam pela ousadia e pela clareza da missão.

João Rocha Pimentel

Campina Grande - PB

Mundo Desigual - Por Planeta Voluntários

2010-04-04T16:38:00.000-03:00

"O maior assassino do mundo e a maior causa de doenças e sofrimento ao redor do golfo é… a extrema pobreza."

Desigualdade Social

21 países retrocederam em seu Índice de Desenvolvimento Humano, contra apenas 4 na década anterior. Em 54 países a renda per capita é mais baixa do que em 1990. Em 34 países a expectativa de vida ao nascer diminuiu, em 21 há mais gente passando fome e em 14 há mais crianças morrendo antes dos cinco anos;

No Brasil, 10% brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda do país, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Segundo a Unicef, 6 milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.

A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”.

Segundo a OIT, os dados de trabalhadores domésticos infantis é espantoso: no Peru, 110 mil; no Paraguai, 40 mil; na Colômbia, 64 mil; na República Dominicana, 170 mil; apenas na Guatemala, 40 mil; no Haiti, 200 mil; e no Brasil – o campeão de trabalho doméstico na América Latina e talvez no mundo – 500 mil.

. Com 53,9 milhões de pobres, o equivalente a 31,7% da população, o Brasil aparece em penúltimo lugar em termos de distribuição de renda numa lista de 130 países. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulga hoje em Brasília.

Das 55 milhões de crianças de 10 a 15 anos no Brasil, 40% estão desnutridas. 1,5 milhão entre 7 e 14 anos está fora da escola. A cada ano, 2,8 milhões de crianças abandonam o ensino fundamental. Das que concluem a 4ª série, 52% não sabem ler nem escrever.

Mais de 27 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, e fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo. Aproximadamente 33,5% de brasileiros vivem nessas condições econômicas no país, e destes, 45% são crianças que têm três vezes mais possibilidade de morrer antes dos cinco anos.

A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%.

O Brasil é, segundo a ONU, o país onde mais se mata com armas de fogo. Todos os anos são mortos 40 mil brasileiros;

1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência;

A Aids já deixou mais de 11 milhões de órfãos na África; o devastador avanço desta doença fará com que, em 2010, pelo menos 40 milhões de menores em todo o continente tenham perdido pelo menos um de seus pais, segundo a UNICEF. A cada minuto, uma criança morre de AIDS.

Mais de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável no planeta, segundo dados da ONU. Outros 2.4 bilhões não têm saneamento básico. A combinação do dois índices é apontada com a causa de pelo menos 3 milhões de mortes todo ano. Um europeu consome em média entre 300 e 400 litros diariamente, um americano mais de 600 litros, enquanto um africano tem acesso a 20 ou 30 litros diários.

Um em cada seis habitantes da Terra não tem água potável para beber e dois em cada cinco não dispõem de acesso a saneamento básico.

Até 2050, quando 9,3 bilhões de pessoas devem habitar a Terra, entre 2 bilhões e 7 bilhões de pessoas não terão acesso à água de qualidade.

A fome no mundo, depois de recuar na primeira metade dos anos 90, voltou a crescer e já atinge cerca de 850 milhões de pessoas. A cada ano, entram nesse grupo mais 5 milhões de famintos.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 160 mil pessoas estão morrendo por causa do aquecimento global, número que poderia dobrar até 2020 - contabilizando-se catástrofes naturais e doenças relacionadas a elas.

Além da morte, a desnutrição crônica também provoca a diminuição da visão, a apatia, a atrofia do crescimento e aumenta consideravelmente a susceptibilidade às doenças. As pessoas que sofrem de desnutrição grave ficam incapacitadas de funções até mesmo a um nível mais básico.

Muitas vezes, são necessários apenas alguns recursos simples para que os povos empobrecidos tenham capacidade de produzir alimentos de modo a se tornarem auto-suficientes. Estes recursos incluem sementes de boa qualidade, ferramentas adequadas e o acesso a água. Pequenas melhorias nas técnicas de cultivo e nos métodos de armazenamento de alimentos também são úteis..

Muitos peritos nas questões da fome acreditam que, fundamentalmente, a melhor maneira de reduzir a fome é através da educação. As pessoas instruídas têm uma maior capacidade para sair deste ciclo de pobreza que provoca a fome.

Fontes: Documentos internacionais, principalmente da ONU, UNICEF, OMS, FAO e UNAIDS

CARTA DOS JOVENS PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE

2010-04-02T13:22:00.000-03:00

Nós jovens indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe, realizamos nos dias 29 a 31 de março de 2010, na região da Água Vermelha, município de Pau Brasil, Bahia, encontro que teve como tema principal: “Preparando os jovens de hoje para a luta do amanhã”. Encontro realizado pelo grupou jovem TIHI XOHÃ, tendo como objetivo: Capacitar os jovens da nossa aldeia para que os mesmos possam enfrentar e resolver os desafios que a eles são apresentados, e que também conhecendo seus direitos e seus deveres possam se envolvam mais nas lutas e movimento de nossa comunidade.

Tivemos a oportunidade de nestes dias refletirmos e aprofundarmos juntamente com nossas lideranças, nossos troncos mais velhos, Entidades de apoio e representantes de órgãos governamentais, vários temas importantes para a nossa formação, tais como: O papel das lideranças na comunidade; Ouvimos de nossos anciões a nossa história de luta e sofrimento e ajudados pela professora Maria Hilda Paraíso; Discutimos a questão da educação, a Lei Maria da Penha, a questão da saúde, abordando a questão das doenças sexualmente transmissíveis, gravidez na adolescência, drogas, etc; Houve também discussão sobre o Conselho Local de Saúde Indígena; E por fim refletimos sobre o Movimento Indígena; Direitos e Deveres dos povos Indígenas aprofundados pelos representantes da APOINME e do CIMI.

Após estes aprofundamentos nos reunimos em pequenos grupos e definimos nos comprometer em:

_ Intensificar a nossa participação nos diversos espaços de luta da nossa comunidade;

- Nos qualificar cada vez através de encontros e de nossas reuniões;

- Contribuir na formação e motivação de outros jovens da nossa comunidade;

- Valorizar nossa história, valorizando os nossos anciões, respeitando e os escutando mais;

- Promover outros encontros para que possamos aprofundar ainda mais os temas aqui tratados;

- A combater a destruição da natureza em especial o desmatamento de nossas matas, ajudando as nossas lideranças nestas tarefas; Realizar oficinas de reflorestamento; Criando o Conselho Ambiental;

- Procurar desenvolver cursos e encontros que valorizem o uso da terra, tais como experiências de agro-ecologia, criação de sistemas agro-florestais;

- Luta pela qualidade da nossa água, em especial pela melhoria da água do Caramuru;

- Realização de oficinas de artes e cultura, sexualidade, artesanatos e ervas medicinais;

- Criação de Associação e o núcleo de jovens;

Também exigimos:

- Exigimos de nossas lideranças respeito e oportunidades para que possamos contribuir mais nas nossas lutas; Reunião com as lideranças e caciques, contemplar jovens nas viagens das lideranças;

- Exigimos a imediata paralisação do processo de criminalização contra as lideranças de nossos povos e solicitamos a imediata soltura do nosso parente Tupinambá de Olivença o cacique Babau e de todas lideranças presas injustamente;

- A Construção de Políticas Públicas que priorizem a juventude indígena que respeitem sempre as nossas tradições e culturas;

- Exigimos da APOINME a imediata criação do espaço da juventude dentro desta organização;

- Participação de mais jovens no Acampamento Terra Livre;

- Respeito e mais cuidados com os índios deficientes das nossas aldeias;

- O retorno do julgamento pelo STF das nossas terras e a imediata devolução de nossas terras;

- Capacitação dos AIS e dos técnicos em enfermagem;

- Criação do Agente Familiar e grupo de agentes ambientais;

- Criação de um museu na área para valorizar ainda mais a nossa cultura, bem como um Centro Cultural;

- Criação de um colégio técnico agrícola para valorizar o nosso jeito de ser;

Iluminados pelo clarão da intensa Lua cheia que nos acompanhou nestes dias do nosso seminário, pedimos também que a Luz de Tupã nos ilumine nesta nossa caminhada.

Água Vermelha (Terra dos Pataxó Hã-Hã-Hãe), 31 de março de 2010.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDAREIDADE A LUTA DO POVO TUPINAMBÁ DE OLIVENÇA

2010-03-23T08:19:00.001-03:00

As Entidades abaixo assinadas vêm expressar toda sua indignação com a infame campanha de criminalização contra o povo Tupinambá de Olivença e suas lideranças na justa e histórica luta pela reconquista de seu território.

Não é de agora que o povo Tupinambá sofre perseguições como esta campanha difamatória e preconceituosa que está a pleno vapor aqui no sul da Bahia, pois vem de longas datas a trajetória deste povo e as perseguições sofridas por causa da defesa de seu território, perseguições essas praticadas pela elite local e apoiadas pela conivência do Estado Brasileiro.

Quase 200 anos depois a história se repete de forma injusta contra os Tupinambá de Olivença. Num passado não muito distante a liderança Tupinambá conhecida como Caboclo Marcelino um ardoroso defensor de seu povo foi perseguido, caluniado e desaparecido “misteriosamente”, hoje também entre as varias lideranças Tupinambá que sofrem calunias e perseguição se destaca a liderança do cacique Babau da comunidade da Serra do Padeiro em Buerarema, recentemente aprisionado pela Polícia Federal e que se encontra na Superintendência da PF em Salvador. Pelo teor das acusações impostas à liderança Babau, fica patente a continuidade da carga preconceituosa que se tem no Brasil contra as populações indígenas. De novo faz-se uma inversão de valores e as vitimas são transformadas em réus.

Os Tupinambá de Olivença estão sendo considerados “invasores” de seu próprio território por aqueles que os expropriaram de forma violenta e traumática, e apesar da comprovação documental de sua imemorial posse. Assim como no passado, a atual campanha discriminatória e criminalizante em curso tem o claro objetivo de menosprezar os direitos dos Tupinambá. Incita a opinião pública contra as comunidades indígenas que lutam por seus direitos, utilizando os meios de comunicação local a serviço do poder político e econômico da região. Divulga-se uma série de mentiras e acusações contra as lideranças do povo Tupinambá de Olivença que estão mais a frente da luta.

Babau é considerado chefe de um bando, ou seja, ser liderança de uma comunidade indígena, ou quilombola é ser chefe de bando de bandidos? Se organizar em comunidade e luta por seus direitos se tornou perigoso, isto agora é considerado formação de quadrilha. Ocupar e retomar de volta suas terras, muitas delas totalmente devastadas pelo invasor, se tornou “invasão de fazendas”, e por ai vai às acusações imputadas às lideranças do Movimento Indígena, notando-se em todas elas uma total inversão de valores e uma forte carga de preconceito.

Diante deste grave contexto, solicitamos a imediata e isenta apuração dos fatos, bem como a tomada de providências urgentes que impeçam este processo de criminalização e ataques racistas à luta e às lideranças do Povo Tupinambá de Olivença, bem como a imediata liberdade do cacique Rosivaldo Ferreira. Repudiamos a distorção apresentada pelos meios de comunicação segundo a qual a sociedade do sul da Bahia festeja a prisão do cacique Babau - muito pelo contrário, esta prisão causa indignação. Repudiamos mais uma vez a ação da Polícia Federal, no tratamento dispensado as comunidades indígenas. Conclamamos todos aqueles que acreditam em uma nova sociedade possível que se somem à luta dos Tupinambá pela recuperação definitiva de seu território, reivindicando que o Estado Brasileiro confirme a demarcação desta terra indígena, efetivando os direitos constitucionais deste povo Indígena.

Itabuna, 19 de março de 2010.

- Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves – Ilhéus – Bahia

- Associação para o Resgate Social Camacaense (ARES) – Camacan – Bahia

- Comissão Pastoral da Terra Sul e Sudoeste-(CPT)– (Itabuna- Vitória da Conquista e Caetité)

- Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – (Itabuna e Salvador)

- Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Regional Leste (Bahia, Minas e Espírito Santo)

- Movimento Negro Unificado (MNU) – Itabuna - Bahia

- Conselho de Cidadania Paroquial (CCP) – Santa Rita de Cássia – Itabuna – Bahia

- Missionárias Agostinianas Recoletas – Itabuna – Bahia

- Fraternidade das Catequistas Franciscanas – Itabuna – Bahia

- Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira – Sul da Bahia

- Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul - CEPEDES – Bahia

- Frente de Luta e Resistência do Povo Pataxó – Extremo sul da Bahia

- Sindicato dos Bancários do Extremo sul da Bahia – Itamarajú - Bahia

- Comissão de Lideranças do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe – (Pau Brasil, Camacãn e Itajú do Colônia)

- Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – Salvador

- Movimento de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas da Bahia – CETA

- Sociedade Ambientalista da Lavoura Cacaueira (SALVA) - Mascote -Bahia

- Rede Alerta Contra o Deserto Verde – Bahia e Espírito Santo

- Pastoral da Juventude da Diocese de Itabuna –Itabuna – Bahia

- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE – Bahia

- Centro de Desenvolvimento Agro-ecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva– Itamarajú - Bahia

- Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) – Ubatã – Bahia

- Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ) – Salvador

- Organizações dos Pescadores da RESEX - Canavieiras.- Bahia

- Justiça Global – Brasil

- Associação Ação Ilhéus – Ilhéus – Bahia

- Rede de Coalizão Sustentável do Sul da Bahia

- Assembléia Popular da Bahia (AP) – Bahia

- Articulação de Políticas Pública (APP) - Bahia

- Associação Cultural e Beneficente Antonio Pereira Barbosa – ACAPEB – Gongogi – Bahia

- Núcleo de Estudos Bíblicos Pe. Luiz Lintner - Ubatã – Bahia

- Rede alerta contra o Deserto Verde de Minas Gerais

ENTIDADES DO SUL DA BAHIA SE SOLIDARIZAM COM A COMUNIDADE DA SERRA DO PADEIRO

2010-03-18T11:56:00.000-03:00

Diversas Entidades da Sociedade Civil Organizada da Região sul da Bahia visitaram nesta terça-feira (16/03) a comunidade da Serra do Padeiro do Povo Tupinambá de Olivença, no município de Buerarema. Cerca de 30 representantes de Pastorais da Igreja Católica, Sindicatos, ONG’s, Estudantes, Movimento Negro, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE), Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves de Ilhéus, Associação para o Resgate Social Camacaense (ARES), Conselho de Cidadania Paroquial (CCP), Irmãs Agostinianas e Franciscanas catequistas, além de representantes do Fórum de Luta apor Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira, que articula mais de 40 Entidades. Esta visita acontece dois dias depois da visita de lideranças dos trabalhadores rurais sem terra (14/03).

As duas visitas tiveram como objetivo prestar solidariedade e apoio à luta do povo Tupinambá pela demarcação do seu território e, sobretudo apoio e solidariedade aos familiares e à comunidade do cacique Rosivaldo Ferreira (Babau), preso de maneira irregular no último dia 10, quando teve a porta de sua casa arrombada por volta das 2:00 da manhã.

Durante a visita, todos tiveram a oportunidade de conhecer algumas áreas retomadas pela comunidade e constatar o enorme progresso alcançado pelos indígenas nas mesmas, ao comparar com as fotografias feitas quando do início das retomadas. Áreas que estavam completamente abandonadas, em intenso processo de desmatamento, hoje nas mãos de muitas famílias indígenas, produzem: roças de mandioca, banana da terra, banana da prata, cupuaçu, abacaxi, feijão, abobora, várias frutíferas, além de terem sido construídas duas grandes casas de farinhas, criação de pequenos animais, escolas, estradas bem cuidadas. Para alguns que estavam indo pela primeira vez, uma enorme surpresa e indignação, para um dos alunos da Escola Agrícola Margarida Alves: “O que a imprensa tem divulgado lá fora é totalmente o contrário do que vimos aqui, uma comunidade acolhedora e trabalhadora, que tem sido tratada como um bando de bandidos e vagabundos, isto revolta qualquer um”. Para o representante da Fase Bahia, “O que tem acontecido com os Tupinambás de Olivença é um enorme ataque premeditado e promovido por todos aqueles que defendem o atual modelo de desenvolvimento estabelecido na região, um modelo excludente e que desconsideram qualquer modelo alternativo e ai não só os índios são atacados e criminalizados, mas também os agricultores familiares são penalizados e muitas vezes ainda servem como massa de manobra daqueles que defendem este modelo. O atual modelo privilegia os grandes cultivos de monocultura como o Eucalipto, projeto como o Porto Sul, ferrovias, complexos minerários e siderúrgicos, construção de barragens e pequenas hidrelétricas ou gasodutos”.

Contra este modelo de desenvolvimento que privilegia a poucos, estão os povos indígenas, os trabalhadores rurais, tanto é que já foram chamados pelo próprio Presidente da República como um “empecilho” ao desenvolvimento. A este tipo de Desenvolvimento, perguntamos: Desenvolvimento para que? E Para quem?

Ao relatar a prisão violenta de seu irmão Babau, Magnólia se emociona, mas mantém firme a decisão da comunidade na luta pela reconquista de seu território, e para todos que ali estavam fica claro que a prisão do cacique nada mais é, que parte deste enorme processo de criminalizar as lutas dos movimentos sociais, como forma de tentar abafar ou até mesmo calar as lideranças de frente da luta. Magnólia e todos da comunidade presentes na reunião afirmam: “Que as denúncias contra o cacique Babau são mentirosas e implantadas como forma de tentar inibir a comunidade, mas que eles não conseguirão nos intimidar, pois confiamos em nossos encantados e contamos com o apoio de nossos aliados e amigos”.

Ao final do encontro as Entidades presentes plantaram mudas de frutíferas doadas pela Escola Margarida Alves, como um gesto simbólico de compromisso com a luta do Povo Tupinambá. E lançam nota de protesto ao processo de criminalização contra a luta do povo Tupinambá. Para os representantes da CPT as diversas visitas e a sua representatividade desmentem os meios de comunicação que afirmam que o sul da Bahia faz festa com a prisão do cacique Babau

Itabuna, 17 de março de 2010.

“A criação está gemendo como em dores de parto” (Rm 8,22).

2010-03-12T19:16:00.000-03:00

*Dom Mauro Montagnoli CSS

Queremos acompanhar os passos que estão sendo dados para a concretização do projeto Intermodal. Manifestamos nossa grande preocupação com um projeto de tal envergadura e que está sendo visto como algo já aprovado pelo poder público estadual e municipal.

Muitos questionamentos estão sendo feitos e até agora não foram devidamente esclarecidos. Qual a vantagem para a população local com este projeto? Qual o impacto ambiental que causará com os prejuízos para a fauna e a flora da região afetada? Quais as garantias de que esse projeto não vai trazer mais prejuízos e danos à região do que efetivamente os ganhos para a população: melhoria de vida, trabalho, desenvolvimento sustentável?

No Brasil, muitos projetos desse tipo têm trazido graves conseqüências tanto para as pessoas que residem na região afetada quanto para o meio ambiente, deixando um rastro de problemas para a vida da população, aumentando assim a dívida social.

É preciso levar em conta, igualmente, as considerações técnicas feitas por cientistas, o que as leis brasileiras prescrevem e as ponderações de movimentos sociais.

Queremos para a nossa região o verdadeiro desenvolvimento que respeita a vida humana e o meio ambiente; que tenha a participação efetiva das pessoas na discussão e decisão dos projetos; e garanta benefícios para elas e não só para os empreendedores.

Lamentamos que órgãos governamentais, entidades e pessoas que se dizem de acordo com esses parâmetros, os neguem na prática. Não se pode apoiar projetos que ameaçam a vida dos habitantes da região e agridem, desrespeitam e destroem o meio ambiente.

Chamamos a atenção para o que afirma a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010: “Os processos de desenvolvimento econômico deveriam implicar em uma redistribuição de benefícios, mas deveria haver também uma partilha do poder entre os diversos atores sociais; precisariam ser ouvidos e levados em conta na hora das decisões. Mas visivelmente o país não chegou a isso e não é possível assistir passivamente à privação de direitos tão importantes” (Cf. Texto base nºs 57-58).

É grave a situação. Precisamos sensibilizar a população e esperamos que as autoridades tomem as devidas providências a fim de que não tenha início a execução do projeto antes de proporcionar reais oportunidades para que as populações implicadas possam debatê-lo, apresentar suas propostas e tenham suas considerações respeitadas.

Somos solidários ao povo que está lutando pelo respeito à sua vida e aos seus direitos e às pessoas que põem em risco a sua vida ao se colocar ao lado dos pobres que clamam: “Deus do universo, volta-te, olha do céu e vê, visita esta vinha, protege a cepa que tua mão direita plantou” (Sl 80,15-16).

* Dom Mauro Montagnoli CSS é bispo diocesano da Igreja Católica de Ilhéus.

CNBB defende mudanças urgentes no Estado brasileiro, com participação democrática

2010-03-12T18:10:00.001-03:00

Em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira, 11, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha e o vice-presidente, dom Luis Vieira apresentaram o novo documento aprovado pela reunião do Conselho Permanente da CNBB, intitulado “Por uma reforma do Estado com participação democrática”.

Na entrevista os bispos afirmaram, entre outros pontos, que é preciso rever o atual modelo econômico vigente que privilegia a concentração de rendas. “O atual sistema é concentrador e excludente. É necessário que encontremos um modelo de inclusão social”, declarou dom Geraldo.

Segundo o presidente da CNBB, novos agentes devem ser considerados no contexto atual de sociedade para que uma verdadeira mudança de estruturas aconteça. “Entre os novos agentes, temos a mulher, os povos indígenas, os afro-descendentes, que antes não tinham espaço nenhum e agora, com muitas lutas, vêm conquistando cada vez mais o seu lugar”, afirmou o bispo.

Afro-descendentes e povos indígenas

Ao lembrarem das lutas de afro-descendentes e povos indígenas como novos agentes do estado democrático, os bispos colocaram que, a respeito das cotas, a CNBB não pensa na ordem técnica - na porcentagem de pessoas que devem entrar nas universidades com tal sistema - mas no mérito da questão. “Os negros trazem a marca da escravidão neste país e todas as cicatrizes do sistema escravocrata, então o sistema de cotas é o mínimo que se pode fazer em relação a esse histórico”.

Dom Luis Vieira, que também é bispo de Manaus, foi questionado sobre como a CNBB avalia a atuação do estado na demarcação de terras indígenas e afirmou: “O ritmo das demarcações de terras não está como se espera. Sabemos que a terra é uma questão vital para estes povos tradicionais e há várias áreas para serem demarcadas em todo o país. Também sabemos que o governo enfrenta dificuldades, oposições no congresso, grupos econômicos...mas infelizmente não está no ritmo que queremos”.

Crises

Os bispos foram questionados sobre os casos de corrupção descobertos no Distrito Federal e Dom Geraldo foi enfático. “O fato expõe de maneira quase emblemática a fragilidade do sistema atual”, disse. Segundo ele, se já houvesse uma reforma política, uma situação como esta não estaria acontecendo. “A reforma do Estado é urgente para que situações assim não se repitam”, considerou.

Mas, de acordo com os bispos, a crise não se resume apenas a questões econômicas ou mesmo de corrupção: “Ela é mais complexa, é algo maior. É necessário que todos repensem a crise de forma mais profunda para uma nova civilização que se desponta”, afirmou dom Luis Vieira, citando também a crise ambiental que se observa em todo o mundo.

Os bispos ressaltaram a necessidade de uma prática democrática mais significativa. “Não se pode favorecer grupos que buscam no Estado a satisfação de seus interesses particulares”, afirmaram. A CNBB defende em seu documento que “faz-se necessária uma mudança de estruturas, buscando redemocratizar o Estado, ampliando a participação popular, construindo uma Democracia participativa”. Eles citaram “práticas de esperança” que já acontecem como: os conselhos paritários, o acompanhamento do legislativo, acompanhamento de execução orçamentária, a atuação das pastorais sociais, das Comunidades Eclesiais de Base e das Semanas Sociais e campanhas que a igreja desenvolve.

Até amanhã o documento deverá ser publicado na íntegra pela CNBB.

Inserida por: Administrador

fonte: Conselho Nacional dos Bispos Brasileiros

ONU denuncia cinco mil crimes contra as mulheres em nome da defesa da honra

2010-03-07T10:34:00.000-03:00

AFP - Internacional - 04/03/2010 - 12h16

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, denunciou nesta quinta-feira cinco mil crimes contra as mulheres, cometidos a cada ano, e ainda justificados, em todo o mundo, sob o arcabouço jurídico de "legítima defesa da honra".

"Em nome da defesa da honra da família, mulheres e meninas são mortas a tiros, apedrejadas, queimadas, enterradas vivas, estranguladas, asfixiadas e apunhaladas até a morte, num ritmo assustador", enumerou num comunicado, por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, na próxima segunda-feira, 8 de março.

No entanto, "a maior parte desses 5.000 crimes registrados a cada ano no mundo não aparecem nos jornais, assim como as inumeráveis violências infligidas às mulheres e às meninas por seus maridos, pais, irmãos, tios ou outros homens - às vezes, até, por outras mulheres - membros da família", constatou.

As motivações desses crimes vão da violação das normas familiares ou comunitárias em matéria de comportamento sexual, à recusa a um casamento forçado, passando por pedidos de divórcio ou reclamações sobre herança, explicou a Alta Comissária.

Em alguns países, "os autores (desses crimes) podem mesmo serem tratados com admiração", indignou-se Navi Pillay que insiste na denúncia das violências cometidas na própria família.

Estima-se que uma mulher em cada grupo de três no mundo é agredida, violentada ou vítima de outras espécies de abusos durante sua vida. E esses atos são cometidos, na maioria das vezes, na família", destacou.

Embora "o principal motivo alegado pelas mulheres (vítimas) para explicar por que não renunciam a uma relação violenta seja a falta de autonomia financeira (...), a violência doméstica também está em alta em países onde as mulheres atingiram um alto grau de independência econômica", segundo Navi Pillay.

"Conhece-se bem os casos de mulheres que são empresárias brilhantes, parlamentares, advogadas, médicas, jornalistas e universitárias que levam uma vida dupla: aplaudidas pelo público e vítimas de abusos em casa", explicou.

Em mensagem para o Dia Internacional da Mulher, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um apelo vibrante por direitos e oportunidades iguais aos dos homens, para o sexo feminino, através do mundo.

As Nações Unidas realizam desde segunda-feira a 54ª sessão da Comissão da ONU sobre o estatuto da mulher que, durante toda a semana, analisa o cumprimento dos compromissos assumidos mundialmente sobre igualdade de gênero.

Quinze anos após o apelo à igualdade dos sexos, durante a Conferência Internacional de Pequim sobre as mulheres, realizada em 1995, Ban Ki-moon lamentou que "a injustiça e a discriminação das mulheres persistam."

Qualificou a autonomia das mulheres de "imperativo econômico e social", lembrando que a declaração de Pequim havia "permitido enviar às mulheres e meninas, através do mundo, mensagem clara, segundo a qual a igualdade de oportunidades é um direito inalienável.

Admitindo que as Nações Unidas devam dar o exemplo, exortou a Assembleia Geral da ONU a concluir os preparativos para a criação, "no seio da estrutura da organização, de uma entidade dinâmica encarregada da igualdade de sexos e da autonomia das mulheres".

Em setembro passado, a Assembleia havia aceitado a criação, no seio da ONU, de um novo departamento que reuniria sob sua administração as atividades de vários órgãos já existentes relativos a questões que dizem respeito às mulheres.

A nova entidade deve ter um orçamento próprio e ser dirigida por uma mulher, no cargo de secretária-geral adjunta, sob a autoridade direta de Ban Ki-moon. As modalidades técnicas e orçamentárias deste cargo devem ainda ser definidas e aprovadas.

Várias mulheres de renome, entre elas a presidente do Chile, Michelle Bachelet, que conclui o mandato ainda neste mês, são apresentadas como sendo candidatas potenciais ao cargo

VOCÊ PODE AJUDAR A SALVAR VIDAS

2010-03-03T23:13:00.000-03:00

Uma parceria entre o Conselho de Cidadania Paroquial da Igreja Santa Rita de Cássia, na Diocese de Itabuna no sul da Bahia e a Santa Casa de Misericória de Itabuna, através do seu Núcleo de Hemoterapia, realizará no dia 13 de Março de 2010, nas dependência da Igreja Santa Rita de Cássia localizada no Bairro São Caetano uma campanha de Doação de Sangue que terá inicio as 8:00 horas da manhã e se estenderá até ás 16:30h.

(Requisitos básicos para doação)

- Ter entre 18 e 65 anos;
- Pesar igual ou acima de 50kg;
- Estar alimentado, e evitar alimentos gordurosos;
- Não ter comportamento de risco DST/AIDS;
- Ser saudável;
- Comparecer com documento de identidade.

Fatores que impedem a doação:

- Quem teve ou tem hepatite ou doença de chagas;
- Quem tem malária ou síflis;
- Homens ou mulheres com múltiplos (as) parceiros (as) sexuais, que pratiqu sexo sem preservativos;
- Pessoas que compatilham seringa para uso de drogas injetáveis;
-Parceiros sexuais de pessoas infectadas pelo H.I.V. ou enfermos de AIDS;
- Pessoas com história prévia, recente de D.S.T (Doenças sexualmente Transmissível);
- Ter ingerido bebida alcoólica no dia da doação.

Sua doação pode salvar vidas! Fale para seus amigos sobre a importância de doar sangue. Multiplique esta idéia.
Qualquer duvida, ligue para (73) 3214-9126 ou adicione o msn: salvandovidas_ios@hotmail.com
Procure informações em sua cidade e salve vide fazendo sua doação.

Dom Erwin Kräutler rebate crítica do Ibama à nota da CNBB contra a construção de Belo Monte

2010-03-02T15:31:00.000-03:00

É direito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reagir à nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em que a entidade se posiciona contra o projeto Belo Monte. Projeto que, oficialmente, até o momento, só foi apresentado de modo unilateral, como se apenas vantagens trouxesse. No entanto, eu esperava que o Ibama reagisse com mais sinceridade e serenidade. Apelar para as quatro audiências e afirmar em alto e bom som que com isso cumpriu os parâmetros legais é querer tapar o sol com a peneira e defender o indefensável. As quatro audiências não passaram de encenações mal feitas. O argumento de que oito mil pessoas participaram não se sustenta, nem sequer acrescentando aos presentes nos diversos locais o exagerado número de policiais militares que foram acionados para "manter a ordem", quando na realidade estavam lá para intimidar os que se opõem ao Belo Monte.

Os que rejeitam Belo Monte jamais optaram pela violência. As ameaças sempre partiram dos defensores do projeto, os membros do consórcio Belo Monte, que, já em junho de 2006, gritaram da altura de seus palanques em bom e alto som: "É guerra" e "Temos que baixar o cacete!". Sem falar ainda da prepotência e

arrogância tão ostensivamente manifestadas contra os que não rezam por sua cartilha.

Nós havíamos exigido e continuamos a exigir que os povos indígenas e ribeirinhos e a comunidade das cidades de Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Porto de Moz sejam ouvidos sem constrangimentos e cerceamento de sua liberdade através de um policiamento ostensivo. Que sejam ouvidos nos lugares onde realmente vivem e residem, nas suas aldeias, na Volta Grande do Xingu, nas cidades, nos bairros de Altamira que serão atingidos pela inundação e nas regiões de programada e irreversível deterioração do solo.

Propusemos 27 audiências. Foram feitas apenas quatro para cumprir um ritual preestabelecido. O povo, que será gravemente impactado, não foi ouvido como mereceria, nem teve acesso às audiências por causa das distâncias que deveria vencer para chegar aos lugares determinados pelo Ibama, ou simplesmente não teve condições de se expressar.

Erwin Kräutler

Bispo do Xingu

Presidente do CIMI

SUDOESTE DA BAHIA SOFRE COM A EXPLORAÇÃO DE MINERIOS

2010-02-27T19:50:00.000-03:00

Mina de urânio causa medo e revolta na BA

Prefeitura de Caetité, no interior do Estado, lacra poços por apresentarem índices de radioatividade acima do limite legal

Estatal responsável pela extração do minério no local contesta laudos de órgão do governo estadual e enfrenta protesto de moradores

Sergio Lima/Folha Imagem

Protesto demoradores das comunidades próximas à usina de extração de urânio em Caetité, onde nove poços foram lacrados

MARTA SALOMON

ENVIADA ESPECIAL A CAETITÉ (BA) - Folha de São Paulo, 07/02/2010

De seu quintal, Tiago Alves dos Santos, 60, avista a única mina de urânio em atividade no país, origem da matéria-prima para o combustível das usinas nucleares de Angra dos Reis.

Ao alcance de sua vista também está o resultado de dez dias de falta d"água na região.

O papel no poço lacrado informa: "contaminação por urânio acima dos limites permitidos pelo Ministério da Saúde".

Desde a interdição do poço, a prefeitura distribui água apenas para beber e cozinhar.

"Os bezerros não podem beber, não posso molhar os pés de planta", diz Tiago, um dos cerca de 3.000 moradores da área de influência da mina de urânio.

Em três meses, nove poços próximos à unidade da estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caetité, sertão da Bahia, foram fechados por causa do alto índice de radioatividade, até 47 vezes o limite legal.

Os laudos que apontam contaminação por urânio são do órgão estadual Ingá (Instituto de Gestão das Águas e Clima).

Num raio de 20 km da mina, os poços começaram a ser pesquisados no final de 2008, quando um deles foi fechado.

Desde então, Caetité vive uma guerra de informação, que prejudica produtores, atemoriza parte da população de 46 mil habitantes e põe em xeque a retomada do programa nuclear brasileiro pelo governo federal.

"Tecnicamente, [os dados] estão errados", afirma Odair Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão federal responsável pela fiscalização do setor.

Ele diz que amostras de água chegaram ao Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares) sem identificação de origem e podem ter sido manipuladas. "Vamos refazer a análise nos mesmos poços."

O exame periódico do nível de radiação da água é obrigação da INB. Até hoje, em dez anos de funcionamento da mina de Caetité, a estatal nuclear afirma não ter detectado resultados acima dos limites legais.

Documento da INB de 2004 admite que a água da região pode apresentar índices elevados de urânio, mas alega que seria sinal da presença natural e inofensiva do metal -e não resultado da atividade mineradora.

O instituto do governo baiano não culpa diretamente a estatal, por ora. Informa que somente no segundo semestre será possível aferir a origem do urânio encontrado na água.

Caso o urânio tenha vazado da mina, a atividade da unidade de Caetité poderá ser suspensa. De lá saem 400 toneladas por ano de concentrado de urânio, conhecido como "yellow cake".

"A água era bem clarinha; podia estar bebendo veneno sem saber", diz Raimar Alves, presidente da associação de Barreiro, um dos povoados afetados, em meio a um ato contra a contaminação, na quarta passada.

A estatal nuclear e a comissão de energia nuclear insistem em que a exposição ao urânio natural não fazem mal. "Dois anos de trabalho na mina equivalem à radiação de um raio-X dentário", afirma Hilton Mantovani, gerente da unidade.

Estudo contratado pela própria INB, porém, cita a ocorrência de tumores e malformações congênitas como doenças "que podem ser relacionadas com a exposição à radioatividade". A avaliação dos impactos da mineração na saúde da população de Caetité levará cinco anos para ser concluída.

Impressões

"Existem casos de câncer, mas não posso dizer que seja diferente de outras áreas nem que não há risco", afirma a secretária de Saúde local, Cyntia Marques. Para a superintendente de vigilância e proteção à Saúde do governo da Bahia, Lorene Louise Pinto, vale a precaução: "Pelo risco potencial, a tolerância tem de ser zero".

As neoplasias são a segunda causa de morte no país, atrás das doenças do aparelho circulatório. Nos registros de Caetité, uma a cada três mortes ocorre por "mal desconhecido".

"Tem pessoas que a gente percebe que poderiam ter câncer, mas o atestado dá causa desconhecida", diz Ademário da Silva, morador de Maniaçu, a 12 km da mina. Na quarta, ele engrossou protesto no fórum de Caetité, onde corre processo por calúnia aberto pela INB contra o padre da cidade, Osvaldino Alves Barbosa.

A estatal considerou ofensivos comentários do padre na divulgação, em 2008, de um relatório da ONG Greenpeace, o primeiro documento a falar em contaminação na região. A INB quer que o padre se retrate. Ele se recusa e cobra que a saúde da população seja monitorada.

Contaminação acirra disputa por água na zona rural de Caetité

Prefeitura do município do sertão baiano usa carros-pipa para tentar abastecer povoados onde os poços estão interditados

Na fila do abastecimento, povoado que fica ao redor da mina de urânio chegou a passar duas semanas sem água no mês passado

ENVIADA ESPECIAL A CAETITÉ (BA)

Nuvem cinza até aparece no céu de Caetité, mas a chuva é rara mesmo em época "de chuva". Após a interdição dos poços por causa do urânio, a disputa por água aumentou na região onde ela já era escassa.

Na segunda passada, chegaram à prefeitura 15 pedidos de carros-pipa. "É caro abastecer com carro-pipa, mais de R$ 6.000 por mês", afirma Nilo Joaquim de Azevedo, secretário de Recursos Hídricos.

"A gente tem de assinar papel, pôr o CPF e esperar para ganhar umas gotas d'água", diz Osvalino Chagas da Silva, que mora em frente ao poço lacrado no povoado de Maniaçu. "Se a contaminação chegar no olho d'água [outro poço local], será o fim, podemos ir embora daqui."

Na fila pelos carros-pipa, o povoado ficou duas semanas sem abastecimento em janeiro.

A estatal INB (Indústrias Nucleares do Brasil) ajuda a prefeitura na distribuição de água ao mesmo tempo que disputa água com a população.

"Em abril, tivemos dificuldade de operar a planta por falta d'água", diz Hilton Mantovani, gerente da unidade de Caetité. Ele calcula em 30 metros cúbicos a demanda diária de água na mina. Sem água, ela para.

O problema da região pode se agravar, porque a maior parte dos 50 poços existentes no entorno da mina de urânio ainda não teve os índices de radiação avaliados pelo instituto responsável pelas águas da Bahia.

"Nessa área [da mina], nem deveria ter poço artesiano, porque existe muito urânio natural", avalia o secretário.

Segundo ele, quatro caminhões-pipa funcionam o tempo todo para abastecer a cidade.

A Folha flagrou uma versão improvisada de ônibus-pipa circulando nas ruas do vilarejo de Maniaçu. Uma cacimba foi montada em cima de uma carroceria de ônibus cortada.

No centro urbano de Caetité (44% da população mora na zona rural), distante 30 km da mina de urânio, os moradores são abastecidos com água de poços livres de contaminação.

Urânio concentrado é base de programa nuclear brasileiro

DA ENVIADA ESPECIAL A CAETITÉ (BA)

No calendário da retomada do programa nuclear brasileiro, 2010 é o ano da primeira ampliação da produção de concentrado de urânio na mina de Caetité. A previsão é dobrar a produção para 800 toneladas de "yellow cake" por ano.

O produto é o resultado da aplicação de ácidos sobre o urânio em estado mineral. Depois, ele tem de ser convertido em gás para enriquecimento e uso industrial, médico ou militar.

A produção chegaria a 1.200 toneladas/ano daqui a três anos, logo após a entrada em operação da mina de Santa Quitéria, no Ceará. Os planos estão condicionados agora ao esclarecimento da contaminação dos poços. O aumento da produção depende de licenças.

A história da mina de Caetité é marcada por alguns incidentes de vazamentos. O mais recente deles, em outubro do ano passado, rendeu uma multa de R$ 1 milhão. A estatal recorre.

A mina é fundamental para os planos de completar o ciclo de enriquecimento de urânio em escala industrial. Hoje, o urânio de Caetité passa por Canadá e Holanda antes de voltar ao país e abastecer as usinas de Angra dos Reis. O programa nuclear prevê a construção de quatro novas usinas até 2030.

Manifesto "Porto Sul – autoritarismo, desastre ambiental e desemprego no Sul da Bahia"

2010-02-27T19:01:00.000-03:00

Porto Sul – autoritarismo, desastre ambiental e desemprego no Sul da Bahia

Ilhéus, maio de 2009

O Governo da Bahia, de maneira obscura, anuncia a instalação de um complexo intermodal (porto, retroporto, ferrovia, aeroporto) na região da Ponta da Tulha, litoral norte de Ilhéus, desde janeiro de 2008. Mais recentemente, já se noticia siderurgia e usina nuclear no Sul da Bahia, sob as sombras do Porto Sul.

Tudo começou com a BAMIN, empresa transnacional que adquiriu a licença para explorar a jazida de ferro em Caetité, e com isso deseja escoar o minério para a China. Outros negócios minerais surgiram nos últimos anos, estimulados pelo mercado internacional, antes da crise.

Na verdade, o que existe é o projeto de um porto em alto mar em frente ao mirante de Serra Grande, com um pátio imenso para depósito de minérios, ao lado da praia e vizinha a Ponta da Tulha. Este pátio ocuparia mais do que o dobro da área da vila (a área cedida para a BAMIN é de 200 hectares, sendo 80 hectares de pátio para depósito de minério de ferro a céu aberto em pilhas, ou seja, 80 campos de futebol só para este fim).

Para viabilizar o negócio privado, o Governo da Bahia decretou de utilidade pública uma área de 1.780 hectares na APA da Lagoa Encantada, repassada para a BAMIN, sem custo para a empresa. O porto e a retroárea usariam equipamentos importados em sua maioria, e muito pouca mão de obra. Segundo a Bamin, eles contratarão no máximo 300 funcionários para operar as máquinas, e a maioria dessas pessoas deve vir de fora. Por outro lado, o governo diz, sem apresentar nenhum fato concreto, que este projeto vai gerar 10 mil empregos e mudar a cara da região. De fato, a face do Sul da Bahia pode mudar para pior. Projetos semelhantes como a extração de minério de ferro para exportação, em Minas Gerais, Amapá e no Pará (Carajás), pouco ou nada resultaram em melhorias na qualidade de vida da população. Quem lucra com isso são as empresas. Para o Brasil e seu povo ficam a poluição, a degradação social e ambiental, e a miséria de parcelas crescentes de sua população.

Especialistas contratados pelo Governo da Bahia afirmam que este projeto vai afetar para sempre a região, prejudicando o turismo entre Ilhéus, Uruçuca (Serra Grande), Itacaré, Maraú e Camamu, eliminando empregos. Pescadores e jangadeiros vão perder suas relações com o mar e as atuais oportunidades de trabalho. A poluição do minério de ferro se espalha pelo ar, rios e pelo mar, podendo prejudicar a saúde dos moradores de toda a região, com doenças pulmonares e de pele, além do ruído, que afetará vilas e ambientes naturais. A produção de pescado vai diminuir, afetando o custo de vida e a segurança alimentar na região. Para piorar, o governo tem dito que quer instalar uma siderúrgica e também uma usina nuclear. Se o ferro vai para a China, e a jazida de Caetité tem uma duração prevista de apenas 15 a 25 anos, porque fazer uma siderúrgica? Ou será apenas um mote para novos apoios, prometendo novos empregos e mais investimentos? Se a região tem vocação turística

e moradores em toda a zona cacaueira, porque uma usina nuclear, que sabemos ter alto custo e risco elevado de saúde e segurança para a população? Porque não revitalizar o Rio São Francisco e re-potencializar as turbinas das usinas hidroelétricas que já existem?

O projeto da BAMIN, na APA da Lagoa Encantada, afeta a fauna e a flora do Corredor Ecológico entre o Parque Municipal da Esperança e o Parque Estadual da Serra do Conduru, entre Ilhéus e Itacaré, com riscos para espécies ameaçadas de extinção que vivem naquele local, como a preguiça de coleira, a lontra, o macaco prego de peito amarelo e muitas outras espécies da Mata Atlântica. A Lagoa Encantada, por outro lado, é um importante corpo de água com aproximadamente 24 km2 de área, é um Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, organismo nacional que representa a UNESCO. Mesmo reduzida e muito fragmentada, a Mata Atlântica na região Sul da Bahia exerce influência direta na vida população que vive em seu domínio por meio da manutenção do fluxo dos mananciais de água, a fertilidade do solo, a regulação do clima e a proteção de escarpas e encostas das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural imenso.

Passados 16 meses da primeira noticia, o Governo da Bahia não fez qualquer tipo de consulta ou audiência pública, desconsiderando a autonomia municipal, passando por cima da sociedade civil, do Plano Diretor do município de Ilhéus, da APA da Lagoa Encantada, das comunidades e condomínios e dos projetos turísticos recomendados pelo mesmo governo para virem para a região. Comunidades da região de Caetité também estão descontentes e contrariadas com a mineração do ferro que vai destruir seus modos de vida e seus recursos ambientais, sem gerar benefícios para a maioria.

Não vamos aceitar que um projeto tão ruim e que vem sendo imposto de goela abaixo, ignorando a sociedade de Ilhéus e de toda a região. Nós temos uma economia que precisa de socorro e recuperação, e o Porto Sul vem para ajudar a enterrar algo de bom que ainda temos no Sul da Bahia.

Conselho Indigenista Missionário -CIMI – Equipe Itabuna

Comissão Pastoral da Terra- CPT – Equipe sulsudoeste

Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional – FASE - Itabuna

Associação Ação Ilhéus – (Ilhéus)

Pastoral da Juventude – Diocese de Itabuna

Associação para o resgate social – ARES – (Camacan)

Associação de Moradores de Aritaguá e Retiro – (Ilhéus)

Povo Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe - (Pau Brasil, Itajú do Colônia e Camacan)

Povo Indígena Tupinambá de Olivença – (Buerarema, Una e Ilhéus)

Conselho de Cidadania Paroquial – Paróquia Santa Rita de Cássia– (Itabuna)

Ceta sul da Bahia – Região sul da Bahia

Movimento Negro Unificado- MNU – (Itabuna)

União Brasileira de Mulheres- UBM – (Itabuna)

Floresta Viva –(Ilhéus)

Comunidades Eclesiais de Base- CEB’s – (Itabuna e Ilhéus)

Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves – (Ilhéus)

Associação de Moradores do Fonseca – (Itabuna)

União das Associações de Bairro de Itabuna – (Itabuna)

Movimento Quilombola – (Itacaré)

Associação dos Moradores da Vila Juerana (Ilhéus)

Associação dos Moradores da Lagoa Encantada (Ilhéus)

Associação dos Moradores da Vila Juerana – AMORVIJU

BIG BROTHER BRASIL

2010-02-21T18:21:00.000-03:00

Autor: Wescley Calaça

Curtir o Pedro Bial

E sentir tanta alegria

É sinal de que você

O mau-gosto aprecia

Dá valor ao que é banal

É preguiçoso mental

E adora baixaria.

Há muito tempo não vejo

Um programa tão ‘fuleiro’

Produzido pela Globo

Visando Ibope e dinheiro

Que além de alienar

Vai por certo atrofiar

A mente do brasileiro.

Me refiro ao brasileiro

Que está em formação

E precisa evoluir

Através da Educação

Mas se torna um refém

Iletrado, ‘zé-ninguém’

Um escravo da ilusão.

Em frente à televisão

Lá está toda a família

Longe da realidade

Onde a bobagem fervilha

Não sabendo essa gente

Desprovida e inocente

Desta enorme ‘armadilha’.

Cuidado, Pedro Bial

Chega de esculhambação

Respeite o trabalhador

Dessa sofrida Nação

Deixe de chamar de heróis

Essas girls e esses boys

Que têm cara de bundão.

O seu pai e a sua mãe,

Querido Pedro Bial,

São verdadeiros heróis

E merecem nosso aval

Pois tiveram que lutar

Pra manter e te educar

Com esforço especial.

Muitos já se sentem mal

Com seu discurso vazio.

Pessoas inteligentes

Se enchem de calafrio

Porque quando você fala

A sua palavra é bala

A ferir o nosso brio.

Um país como Brasil

Carente de educação

Precisa de gente grande

Para dar boa lição

Mas você na rede Globo

Faz esse papel de bobo

Enganando a Nação.

Respeite, Pedro Bial,

Nosso povo brasileiro

Que acorda de madrugada

E trabalha o dia inteiro

Dá muito duro, anda rouco

Paga impostos, ganha pouco:

Povo HERÓI, povo guerreiro.

Enquanto a sociedade

Neste momento atual

Se preocupa com a crise

Econômica e social

Você precisa entender

Que queremos aprender

Algo sério – não banal.

Esse programa da Globo

Vem nos mostrar sem engano

Que tudo que ali ocorre

Parece um zoológico humano

Onde impera a esperteza

A malandragem, a baixeza:

Um cenário sub-humano.

A moral e a inteligência

Não são mais valorizadas.

Os “heróis” protagonizam

Um mundo de palhaçadas

Sem critério e sem ética

Em que vaidade e estética

São muito mais que louvadas.

Não se vê força poética

Nem projeto educativo.

Um mar de vulgaridade

Já tornou-se imperativo.

O que se vê realmente

É um programa deprimente

Sem nenhum objetivo.

Isso é um desserviço

Mal exemplo à juventude

Que precisa de esperança

Educação e atitude

Porém a mediocridade

Unida à banalidade

Faz com que ninguém estude.

É grande o constrangimento

De pessoas confinadas

Num espaço luxuoso

Curtindo todas baladas:

Corpos “belos” na piscina

A gastar adrenalina:

Nesse mar de palhaçadas.

Se a intenção da Globo

É de nos “emburrecer”

Deixando o povo demente

Refém do seu poder:

Pois saiba que a exceção

(Amantes da educação)

Vai contestar a valer.

A você, Pedro Bial

Um mercador da ilusão

Junto a poderosa Globo

Que conduz nossa Nação

Eu lhe peço esse favor:

Reflita no seu labor

E escute seu coração.

E vocês caros irmãos

Que estão nessa cegueira

Não façam mais ligações

Apoiando essa besteira.

Não deem sua grana à Globo

Isso é papel de bobo:

Fujam dessa baboseira.

E quando chegar ao fim

Desse Big Brother vil

Que em nada contribui

Para o povo varonil

Ninguém vai sentir saudade:

Quem lucra é a sociedade

Do nosso querido Brasil.

E saiba, caro leitor

Que nós somos os culpados

Porque sai do nosso bolso

Esses milhões desejados

Que são ligações diárias

Bastante desnecessárias

Pra esses desocupados.

Chega de vulgaridade

E apelo sexual.

Não somos só futebol,

baixaria e carnaval.

Queremos Educação

E também evolução

No mundo espiritual.

Cadê a cidadania

Dos nossos educadores

Dos alunos, dos políticos

Poetas, trabalhadores?

Seremos sempre enganados

e vamos ficar calados

diante de enganadores?

Itabuna, 08 de Fevereiro de 2010.

Nilmário Miranda fala sobre o PNDH 3

2010-01-19T20:19:00.000-03:00

Em entrevista exclusiva para o Portal FPA, o presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, fala sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e as intensas reações causadas pela iniciativa em alguns setores da sociedade.

Há uma discussão acalorada na imprensa sobre a Lei de Anistia, a reboque da divulgação do III Plano Nacional dos Direitos Humanos. Qual é a avaliação da Fundação sobre esse debate?

Existe um manifesto do Comitê Nacional contra a anistia aos torturadores, que está recolhendo assinaturas de juristas, intelectuais, ativistas de movimentos dos direitos humanos, lideranças de movimentos sociais e populares, cidadãos... Isso, para ser anexado a uma ação que arguiu o preceito fundamental da Constituição, chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e ingressada pela OAB em 2008. Nela, o STF vai julgar se a Lei de Anistia de 1979 concede ou não impunidade aos torturadores – por causa daquela expressão “crimes conexos”, usada para criar a ideia de que a Anistia era para os “dois lados”.

Esse manifesto já tem 12 mil assinaturas, e a Fundação Perseu Abramo resolveu ingressar formalmente nesse movimento. Ela publicou no seu portal a petição, e fará um apelo para que as pessoas o assinem, difundindo-o. A FPA concorda com o teor do apelo, segundo o qual a tortura é um crime imprescritível. Não é crime político – portanto, não foi beneficiado pela Anistia de 79. Trata-se de um crime comum que afrontou as leis da época, da própria ditadura, e também é visto como tal pelo direito internacional, que o considera imprescritível. E o Brasil faz parte dessa legislação, desses tratados, e eles são absolutamente insofismáveis quanto a seu caráter imprescritível. Ninguém propõe a revisão da lei da Anistia, e sim que a Justiça considere que esta lei não perdoe o torturador.

Quer dizer que este debate da Anistia não tem nada a ver com o que está proposto no PNDH? Não é um decreto do presidente Lula, conforme tem sido colocado pela imprensa?

Não, não é, isso é uma notícia manipulada. Trata-se de uma versão que vem tentando se transformar em fato, quando não é verdade que o Plano seja para rever a Lei de Anistia. Ele não faz essa revisão. Nesse debate, tanto o Paulo Vanucchi como o Tarso Genro – assim como nós e todos os que nos apóiam – acham que é uma decisão a ser tomada pela Justiça. E é uma posição do presidente Lula também, não há o que o discutir.

Então o que propõe o PNDH sobre a ditadura, que provocou toda a reação (dos militares e afins)?

O Plano propõe uma Comissão de Verdade, que é outra coisa. A Comissão de Verdade é administrativa, ela não substitui a Justiça, não tem o poder de declarar se os torturadores estão perdoados ou não. Ela deve recompor um trabalho sobre a memória e a história para chegar à verdade histórica, ao que aconteceu durante a ditadura civil-militar que durou 21 anos no Brasil. E isso provocou essa reação, e sempre provocará...

A cúpula militar, a inteligência militar do país é totalmente identificada com a democracia, tem profundo sentimento nacional e espírito público. Ela está profundamente identificada com um projeto de Nação que está sendo construído no Brasil. Não tem contradição nisso, ela acata e aceita a Constituição totalmente. Mas [ao mesmo tempo] tem uma dificuldade enorme de lidar com o passado. Querem manter a ficção de que a ditadura instalada em 1964 foi um golpe para restabelecer a democracia, o que não é verdade. Foi para instituir uma ditadura com todas as suas consequências, e que durou 21 anos.

Agora, esse é um problema que tem que ser enfrentado dessa maneira. Quer dizer, não se trata de civis contra militares, ou democratas contra militares, não é nada disso. Não tem disputa maniqueísta do bem contra o mal. São pessoas que a gente admira, que o Brasil respeita. O país admira suas Forças Armadas, trata-se de parte integrante do nosso projeto e nenhum louco pensa diferente. Então, é necessário apartar essa ideia de uma volta do confronto entre a esquerda e a direita, que aconteceu durante a ditadura. Não tem nada a ver isso, é passado, fica no domínio da História. O que está em discussão agora é: como resgatar o passado? A democracia avança. Se na ditadura a Lei de Anistia possível foi aquela, inconclusa, incompleta, imperfeita, excludente, ela também cumpriu um grande papel na volta da democracia. Tanto que foi mudada várias vezes. Na Constituição de 1988, foi alterada pela lei 9140/95, que reconheceu os mortos e desaparecidos políticos – antes, não o eram. E foi mudada na Comissão de Anistia, que incorporou reparação econômica e moral – o que a Anistia inicial não comportava - para civis e militares perseguidos pela ditadura. Ela foi modificada várias vezes, não é intocável.

Mas nem por isso é proposta uma nova lei de Anistia, porque isso passou. Já temos trinta anos da Lei, o que a gente vê no Brasil é um processo que acompanha a evolução democrática do país. E à medida em que se consolida a democracia, direitos novos se colocam. Hoje existe a demanda ao direito à memória e à verdade – que é tão importante quanto outros direitos. Uma nação com sua democracia não comporta a manipulação de sua História, nem permite que alguém vete sua busca. Ninguém tem esse poder, é um direito inerente à cidadania e à democracia. Então não terá veto.

Temos que tratar isso de uma maneira madura, de modo que saibamos dialogar, mesmo com as dificuldades existentes. E é isso que está colocado. O PNDH 3 é uma sequência de dois planos prévios, que vieram do governo anterior. Participei dos dois ativamente, eu era da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e um dos negociadores do Plano Nacional 1, que tem pontos que estão entrando hoje neste terceiro. No 2 os movimentos de Direitos Humanos brasileiros e do mundo inteiro colocaram que o Estado brasileiro incorporasse uma nova versão, com os direitos sociais, econômicos e culturais. Isso foi feito em 1999.

O que significam esses direitos, na prática?

Significa, para os Direitos Humanos, incorporar o mundo do trabalho, o acesso à terra urbana e rural, e o direito à alimentação como parte dos direitos econômicos. Incorpora direitos sociais – os direitos previdenciários, o direito à saúde, que são dever do Estado – e a assistência social cidadã. E inclui grupos vulneráveis, povos ameaçados de extinção e de risco social elevado.

Os direitos humanos culturais – o direito à educação – ficam abertos, e vão se acrescentando na Constituição. O antigo “ensino fundamental” – agora, pré-escola – e o ensino médio profissional vão entrando, de forma progressiva, no ensino universitário. E a agenda vai evoluindo enquanto o país evolui.

O direito à cultura, não como o “direito de ser espectador”, mas produtor da cultura, com todas suas as implicações – em todos os níveis, em todo o país, para todas as classes. Entra o acesso aos bens do progresso científico, como bem comum da humanidade que não pode ser apropriado por uma classe social, por um grupo. E é inserido o combate a toda a forma de discriminação e preconceito: de gênero, sexual, de procedência nacional ou regional. A questão racial, tudo isso entra, desde o primeiro plano.

Por que se fez o Plano 3? Porque depois de sete anos de governo Lula, com investimento no social, o Brasil mudou. Então agora existem novas demandas e agendas, e o PNDH tem essa tarefa em comum para o Brasil todo – não é do governo A, B ou C, nem do partido A, B ou C. É tarefa de todos. Muitos só veem Direitos Humanos retoricamente, quando entra no plano concreto, há reação. A Kátia Abreu (senadora ruralista) é a favor dos Direitos Humanos; mas, quando isso atinge os ruralistas e o latifúndio, ela é contra. No momento em que queremos discutir o trabalho escravo e degradante, a questão da produtividade e o limite da propriedade, é guerra civil. Mas essas são coisas banais nos Direitos Humanos.

Ela (Kátia Abreu) é a favor dos Direitos Humanos retóricos, formais. Mas ao falarmos que é um direito para todos, é contra. Trata-se de uma tarefa a se conquistar, convencê-los (os ruralistas) que não podem ter a terra. A Constituição fala da função social da propriedade. Nossa Constituição é inóspita. Os compromissos internacionais proíbem o trabalho escravo, que tem que ser erradicado; proíbem o trabalho infantil, o trabalho degradante, pedem o trabalho decente. Sempre existirá um conflito com eles, que também tem que fazer esse aprendizado. Eles têm que se comprometer com os Direitos Humanos mesmo, sem ser da boca pra fora, como estão fazendo agora, se aproveitando de um momento peculiar para colocar as manguinhas de fora, com todo seu conservadorismo, seus privilégios, sua recusa a qualquer mudança. O Brasil precisa avançar na luta contra a desigualdade econômica, social, política e cultural.

Outra área que protestou foi as dos militares, sobretudo dos que têm a ver com os porões, que não querem ver escancarados seus crimes. E isso o Brasil deve enfrentar sem revanchismo. E se o STF decidir que é imprescritível, é uma decisão de Justiça. E Justiça não é revanchismo. Foi feita a Justiça, ao contrário da ditadura, quando não se tinha direito de defesa, havia tortura, assassinato, desaparecimento... Na democracia, se alguém for acusado tem todo o direito de se defender. O rito da lei tem que ser rigorosamente cumprido, não fugiremos disso. Se o STF decidir que as Forças Armadas devem acatar a decisão, elas o farão porque são democráticas. E os porões terão que se defrontar com seus crimes do passado.

Também houve uma reação da Igreja Católica, não é?

A Igreja defende os Direitos Humanos. Ela e parte das outras igrejas são contra o aborto (também na situação do anencéfalo). Isso é uma diferença. No mais, ela concorda com tudo no Plano, a Igreja é uma parceira dos Direitos Humanos. O governo Lula tem agido da seguinte forma: a questão do aborto é de saúde pública, e isso levou a um conflito permanente com a Igreja. Agora, isso saiu de conferencias estaduais de Direitos Humanos e da Conferência Nacional de DH, com centenas de atores sociais. A Igreja é parceira, precisa saber lidar com isso, com paciência. Há dificuldades, mas deve-se trabalhar com paciência, habilidade e tolerância. Não são contra o PNDH, eles participaram de sua própria elaboração. Centenas de pastorais e orgãos da Igreja estiveram no processo.

Vale também para as igrejas evangélicas...

É um desafio nosso fazer com que as chamadas igrejas messiânicas também abracem os Direitos Humanos. É uma tarefa permanente pra quem lida com DH. Quem mais se opôs? A mídia. Foi contra pelos mesmos motivos pelos quais se opôs à Conferência Nacional de Comunicação. Porque a Confecom vai muito além. No Programa, o que está colocado é uma pequena parte da Confecom. Toda mudança suscita reação.

A democracia brasileira entra em novo estágio. A sociedade brasileira quer a democratização da comunicação, é um direito. Há essa questão da convergência da mídia, a era da mídia digital. A lei já diz que isso tem que ser compartilhado entre público, privado, estatal. O que já suscita reação. Quando votamos sobre a tortura em 1997, era a regulamentação da Constituição Art. 5º, e houve 77 votos contra. Tinha gente que ia ao microfone e falava que "tipicar o crime da tortura acabará com a polícia no Brasil". Toda mudança, por mais justa e necessária, gera resposta, e isso tem que ser enfrentado de forma democrática.

Tudo isso tem que passar pelo Congresso, no qual todos os partidos estão representados. Os donos da mídia, os ruralistas têm bancada enorme. O que tem pouco lá é bancada dos sem rádio, sem casa, sem diversidade, sem terra. Esses são os que têm menor representação. Então todos vão opinar, e portanto debaterão o plano. O que existe é uma manipulação política nessas reações ao Programa.

Por que, neste momento, se cria esta celeuma? Já houve planos similares, este consolida uma série de ações que já vem sendo discutidas e implementadas desde o governo FHC. Por que agora?

Porque há uma disputa eleitoral em 2010. No caso do PNDH 3, boa parte do que li, é assim: "não li e não gostei". Estão opinando a partir do “ouvir dizer”. Não houve boa vontade nem mesmo para ler o conteúdo do Programa. A Folha de S.Paulo fez uma matéria honesta hoje (12/11). O Fernando Rodrigues (da Folha) fez uma comparação dos três planos, e se o resto da mídia ler o que ele escreveu, a partir de amanhã o tratamento sobre o assunto será outro. Há muita hipocrisia, existe muito tucano que, na época em que era governo, apoiou o PNDH 2. Apoiaram e deram respaldo. Agora, vêm em defesa do PNDH 3 pessoas como José Gregori, Paulo Sérgio Pinheiro, que são identificados com o PSDB mas defendem o Plano. E eles vão mostrar que a discussão está desfocada.

Agora, o plano deve ser debatido, não é intocável. Nada do que está ali tem que ser mantido a ferro e fogo. Ele esteve em uma consulta pública até na internet. Saiu da conferência de 2008, precedido de outras, é um processo inteiramente público. O debate é totalmente transparente. Para o PNDH, é muito bom que haja uma discussão honesta sobre seu conteúdo. Então vamos debater – porque rico não paga imposto, que transfere para o andar de baixo. Então para tratar de justiça social no país, vamos discutir isso. Quem paga imposto é a classe pobre, popular. Ricos, não.

A concentração de terra também é uma forma de concentrar riqueza e poder no Brasil. O Brasil tem que enfrentar isso. No caso da mídia, a lei brasileira já diz que a mesma empresa não deve ter propriedade cruzada, acumulação de poder, deter toda a cadeia produtiva. Não pode, mas no Brasil existe. Isso tem que ser enfrentado, porque todo o povo tem direito à comunicação. E ele está sendo conquistado pelo povo. A sociedade não aceitará isso, temos que que avançar. A democracia é um processo inacabado, em construção. Nunca termina. Não tem ponto de chegada definitivo. O recém eleito presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, diz que a luta pela justiça social, pela igualdade, é permanente, e deve-se subir degrau a degrau.

Daqui a 10 anos, quando vier o PNDH 4, existirá a mesma reação. Os planos sempre têm uma parte programática, que depende de passar pelo Congresso, de outros poderes. É difícil de aprovar.

Há também a interpretação de que o PNDH 3 é um programa de governo para Dilma. Que o PT está lançando o programa agora, que é uma consolidação das propostas do PT....

Não foi o PT que lançou isso. Temos uma cultura de Direitos Humanos que passou pelo José Gregori, pelo Paulo Sérgio Pinheiro, por mim e está com Paulo Vanucchi; o tema é suprapartidário, não deve ser partidarizado. Porque, para se efetivar, o plano depende dos governos estaduais e municipais. E aí estão todos os partidos. Se os governos estaduais não decidirem eliminar a tortura, o programa não se viabiliza. O trabalho infantil só acaba se os municípios entrarem no PNDH, a exploração sexual infantil também. Então os Direitos Humanos são uma luta de todos, de todas as esferas. Trata-se dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Estado Executivo, Legislativo e Judicíário, com o Ministério Público, e envolvendo a sociedade. É ela que empurra. Então não é verdade que o PNDH é programa desse ou daquele partido. Assim como não foram do PSDB os planos 1 e 2, não é do PT o Plano 3.

O anúncio do PNDH 3 deveria acontecer em 2009 como resultado do processo de construção?

É a agenda mesmo, deu para 2009, já que a Conferência aconteceu em 2008. Até por excesso de zelo do Paulo Vanucchi, para negociar melhor, para tornar o debate conhecido, para evitar reações, ele retardou o máximo que pode, para conversar ao máximo com o máximo de gente. E a reação do Jobim é esperada, é diferente da posição do Vanucchi, e do Tarso Genro e de tantos outros. Ele acha que tem que por uma pedra no passado. Há milhares de cidadãos neste país que discordam radicalmente disso, e acreditam que só investigando mais bem o passado teremos um futuro melhor. Faz parte do processo, e o Jobim é gente do bem também, e vamos continuar divergindo.

E deixar de vincular isso a programas de eleição?

Espero dos proceres tucanos honestidade em relação ao Plano, que o tratem com o mesmo respeito com que trataram o PNDH 2.

O DEPRESSIVO NA CONTRAMÃO

2009-12-10T17:35:00.000-03:00

Eliane Brum

Em seu último livro, O Tempo e o Cão – a atualidade das depressões (Boitempo, 2009), a psicanalista Maria Rita Kehl nos provoca com uma hipótese sobre a qual vale a pena pensar: a depressão, que vem se tornando uma epidemia mundial desde os anos 70, pode ser a versão contemporânea do mal-estar na civilização. Ela teria algo a dizer sobre a forma como estamos vivendo e sobre os valores da nossa época. Para além da patologia, a depressão pode ser vista também como um sintoma social.

O que nossa época nos exige? Euforia, confiança, velocidade. Temos de ser pró-ativos. O que ela nos promete? Se soubermos traçar nossas metas e construir nossa estratégia, atingiremos o sucesso. Se produzirmos e consumirmos, alcançaremos a felicidade. Ser feliz deixou de ser uma possibilidade esporádica para se tornar uma obrigação permanente. Para nós, seres desta época, nada menos que o gozo pleno. Fora disso, só o fracasso. E o fracasso, este é sempre pessoal. Se não alcançamos o que nos prometeram no final do arco-íris é porque cometemos algum erro no caminho. E fracassar, como sabemos, passou a ser não um fato inerente à vida, mas uma vergonha.

O depressivo, neste contexto, é a voz dissonante. É o cara na contramão atrapalhando o tráfego, como na letra de Chico Buarque. Como diz Maria Rita, é aquele “que desafina o coro dos contentes”. Ela afirma, logo no início do livro: “Analisar as depressões como uma das expressões do sintoma social contemporâneo significa supor que os depressivos constituam, em seu silêncio e em seu recolhimento, um grupo tão ruidoso quanto foram as histéricas no século XIX. A depressão é a expressão do mal-estar que faz água e ameaça afundar a nau dos bem-adaptados ao século da velocidade, da euforia prêt-à-porter, da saúde, do exibicionismo e, como já se tornou chavão, do consumo desenfreado”.

Neste sentido, a mera existência do depressivo aponta, nas palavras da psicanalista, a má notícia que ninguém quer saber. Se basta ser pró-ativo, bem-sucedido e saudável, por que tantos e cada vez mais, como mostram as estatísticas, são classificados como depressivos?

“A depressão”, diz Maria Rita, “é sintoma social porque desfaz, lenta e silenciosamente, a teia de sentidos e de crenças que sustenta e ordena a vida social desta primeira década do século XXI. Por isso mesmo, os depressivos, além de se sentirem na contramão do seu tempo, vêem sua solidão agravar-se em função do desprestígio social da sua tristeza”.

Cada época cria seus proscritos. Na época da euforia e da velocidade, nada mais desafinado do que um depressivo. Se, em vez de hoje, o depressivo, então chamado de melancólico, vivesse no romantismo do final do século XVIII, “estaria tão adequado à cultura e aos valores de sua época quanto um perverso hospedado no castelo do marquês de Sade”.

Hoje, porém, os depressivos parecem ser não só o portador de uma má notícia, mas de uma doença contagiosa. Quem quer ter por perto alguém que sofre em um mundo cuja existência só se justifica pelo sucesso e pela felicidade plena? Num mundo em que todos têm de estar “de bem com a vida” para merecer companhia?

O depressivo não apenas sofre, mas silencia num mundo em que as pessoas preenchem todos os espaços com sua voz. E não apenas silencia, mas em vez de preencher seu tempo com dezenas de tarefas, uma agenda cheia, se amontoa no sofá da sala e nada quer fazer. Não só é lento, como chega a ser imóvel. Sua mera existência nega todos os valores propagandeados dia após dia ao redor de nós – e também pelo nosso próprio discurso afirmativo e de auto-convencimento.

Ao existir, o depressivo faz uma resistência política passiva ao establishment. Obviamente, ele não é um ativista nem tem consciência disso e preferiria não sofrer tanto. O que Maria Rita nos propõe é enxergar a depressão para além dos aspectos clínicos. Enxergar também como sintoma da sociedade em que vivemos. Como a ótima psicanalista que é, o que ela nos propõe é ouvir. Neste caso, ouvir o que a depressão tem a nos dizer quando escutada como sintoma social, como expressão de um mal-estar no mundo.

Os medicamentos podem fazer enorme diferença nas depressões graves num primeiro momento, para arrancar da apatia e possibilitar uma elaboração dessa dor que permita lidar com a vida de uma forma menos paralisante. Inclusive para romper com o imobilismo e buscar uma escuta pela psicoterapia ou pela psicanálise. Os medicamentos antidepressivos têm sua hora, seu lugar e sua importância. Mas acreditar que a medicação resolve tudo é calar a dor de quem a vive. E, no âmbito social, é ignorar o que ela diz sobre o que há de torto em nosso mundo.

Afirmar que a indústria farmacêutica resolve tudo é silenciar o impossível de ser silenciado, como prova a escalada das estatísticas da depressão. Na esfera social, significa dizer que é uma ótima vida correr desde que acorda até a hora de dormir, sem ter um minuto sequer para elaborar o que de bom e de ruim viveu naquele dia. Sem tempo para viver a experiência. Ou, como diz Maria Rita, vivendo no tempo do Outro.

Acreditar que a epidemia mundial de depressão pode ser erradicada com pílulas é afirmar que no nosso mundo nada falta. E um pouco mais grave que isso: é acreditar não apenas que é possível atingir uma vida em que nada falte, como atingi-la é uma mera questão de adaptação, pró-atividade e saúde.

No âmbito do indivíduo, tratar a depressão apenas com medicamentos é tornar ilegítima a sua dor. É dizer ao depressivo que o que ele sente não merece ser ouvido porque é produto apenas de uma disfunção bioquímica. É reforçar a crença de que o depressivo não tem nada a dizer sequer sobre ele mesmo. É cristalizar o estigma. Sem contar que tentar calar os sintomas da depressão à custa de remédios leva ao embotamento da experiência, ao esvaziamento da subjetividade. O que se sente é silenciado – e não elaborado. E, ainda que alguém achasse que vale a pena se anestesiar da condição humana, o efeito do remédio, como bem sabemos, é temporário.

Para algumas pessoas, encontrar médicos que resolvem tudo apenas com pílulas vai ao encontro de suas próprias crenças – e de sua necessidade de proteção. É mais fácil acreditar ser vítimas de uma doença, uma disfunção que está fora deles, a pensar que é um pouco mais complexo e mais difícil de lidar do que isso. É mais fácil do que aceitar que ele, como sujeito psíquico, está implicado neste mal-estar. Eu tomo remédio e não preciso pensar que algo me incomoda. Eu engulo uma pílula e não preciso lidar com a inadequação que me faz sofrer.

É possível compreender que, para quem já está na contramão do mundo e é visto muitas vezes como um estorvo, ajuda não ter ainda mais essa “culpa”. Tranqüiliza pensar que aquela dor que está sempre ali foi causada por uma disfunção involuntária dos neurotransmissores. E que pode ser resolvida com um comprimido.

O problema é que a realidade mostra que não é tão simples assim. Quem já fez tratamento com antidepressivos sabe que “curar” uma depressão não é o mesmo que tratar de uma micose ou mesmo de uma pneumonia. Não basta tomar remédio: é preciso expressar a dor, é necessário elaborar o sofrimento e, em geral, mudar a vida ou a forma de olhar para a vida e para si mesmo.

Ao conversar com minha filha, também psicanalista, sobre esse tema, ela fez um comentário que cabe neste contexto. “É curioso como os filmes de ficção científica sempre usaram aquela imagem terrorífica de seres humanos levando uma injeção na nuca e se tornando embotados. Isso era assustador e nos assustava”, disse. “Agora, o que assustava passou a ser a vontade das pessoas. Elas querem tomar uma pílula, ou uma injeção na nuca, e ficar embotadas.”

Maria Rita sugere que vale a pena para todos – e não apenas para os depressivos – pensar o que a depressão está nos dizendo sobre nosso mundo. É isto ou continuar assistindo, impotentes, ao crescimento da epidemia, que atinge não apenas adultos, mas adolescentes e crianças, cada vez mais cedo. É preciso prestar atenção nesse mal-estar no mundo, escutá-lo, de verdade e com verdade, sem cair nos contos de fadas contemporâneos que transformam todos os monstros em déficits bioquímicos. Ao contrário de todas as profecias, a indústria farmacêutica não vai nos salvar de uma vida sem vida.

O livro de Maria Rita Kehl é complexo e vai muito além destas minhas primeiras interpretações. Uma das questões mais originais é a relação entre a depressão e o tempo. O depressivo seria também aquele que se recusa a se inserir no tempo do Outro. O nome do livro – O Tempo e o Cão – vem da experiência pessoal da psicanalista, ao atropelar um cachorro na estrada. Ela viu o cachorro, mas a velocidade em que estava a impedia de parar ou desviar completamente dele. Conseguiu apenas não matá-lo. Logo, o animal, cambaleando rumo ao acostamento, ficou para trás no espelho retrovisor.

É isso o que acontece com as nossas experiências na velocidade ditada pela nossa época. Diz Maria Rita: “Mal nos damos conta dela, a banal velocidade da vida, até que algum mau encontro venha revelar a sua face mortífera. Mortífera não apenas contra a vida do corpo, em casos extremos, mas também contra a delicadeza inegociável da vida psíquica. (...) Seu esquecimento (do cão) se somaria ao apagamento de milhares de outras percepções instantâneas às quais nos limitamos a reagir rapidamente para em seguida, com igual rapidez, esquecê-las. (...) Do mau encontro que poderia ter acabado com a vida daquele cão, resultou uma ligeira mancha escura no meu pára-choque. (...) O acidente da estrada me fez refletir a respeito da relação entre as depressões e a experiência do tempo, que na contemporaneidade praticamente se resume à experiência da velocidade”.

Por coincidência, estava zapeando na TV ontem à noite (domingo), quando encontrei a psicanalista no Café Filosófico da TV Cultura, um dos melhores programas da TV aberta. Lá, ela fez algumas considerações muito interessantes. Anotei duas delas para acrescentar a esta coluna. “Nos dizem que ‘tempo é dinheiro’. Ora, tempo não é dinheiro. Dizer que tempo é dinheiro é uma violência”, afirmou Maria Rita. “Tempo é o tecido de nossas vidas”. E um pouco mais adiante: “Em qualquer sociedade, o poder se instaura por alguma forma de controle do tempo”.

Quem quiser ler o livro de Maria Rita Kehl precisa saber que é um livro difícil. Não se lê fácil como uma daquelas obras de auto-ajuda. Exige tempo, parada, reflexão. Para quem é leigo, é preciso ler e reler alguns trechos, voltar. Talvez até pular algumas partes que, depois de ler e voltar e reler, ainda assim não alcançamos. Mas vale todo o esforço.

Aprendi algo sobre isso, na semana passada, ao ouvir Benjamin Moser, autor da recém-lançada (e excelente!) Clarice, (CosacNaify, 2009), uma biografia de Clarice Lispector. Ele contou que os livros que mais gosta da escritora são os mais difíceis, aqueles que teve de ler para escrever a biografia, e não os primeiros que leu e compreendeu de imediato. Então, disse algo mais ou menos assim: “Os escritores têm de nos alcançar, mas nós também temos de alcançar os escritores”.

Achei genial. E acho que é isso. Vale a pena essa busca para alcançar alguns escritores e suas vozes a princípio obscuras. Alcançar alguém é sempre uma experiência rica – e intransferível. O livro de Maria Rita Kehl, assim como os livros mais estranhos de Clarice Lispector, vale porque ao final deste esforço há uma voz original, dissonante de todas as mesmices que ouvimos – e eventualmente repetimos.

Para mim, que acordo todos os dias – e especialmente na segunda-feira – pensando em como não sentir mal-estar em um mundo tão brutal, que exige uma velocidade que me rouba a vida, fez todo o sentido. Só consigo viver por que a cada dia minha questão crucial não é me adaptar a um tempo que não é o meu. Mas encontrar formas de me recusar a viver segundo valores que para mim não fazem sentido. É esta busca – e esta insubordinação – que me mantém em pé, ainda que cambaleando, às vezes, como o cachorro atropelado por Maria Rita, e até caindo, de tempos em tempos.

Dias atrás, ao conversar com meu amigo Toco Lenzi, um homem que como poucos recusa os valores e a velocidade desta época, ele me contou uma história de sua última passagem pelo Saara, na Mauritânia, que cabe aqui. Toco atravessa o Saara a pé, da Mauritânia a Tunísia, em etapas e sem nenhuma pressa, com nenhum outro objetivo além de viver a experiência de atravessar o Saara a pé. Eu o acompanhei na primeira parte desta jornada para escrever um livro que ainda está no começo.

Toco conheceu um tuaregue que havia deixado o Saara e vivido – muito bem – na Europa. Apesar do que teria sido considerado um sucesso pela maioria de nós, ele resolveu voltar ao deserto e ao antigo modo de vida. Toco perguntou a razão. Ele respondeu: "Vocês têm relógio, nós temos tempo".

2007-05-05T17:21:00.000-03:00

1 — CARACTERISTICAS DO ANIMADOR DE COMUNIDADE

Pessoa normal: mulher ou homem.
Não precisa andar bem apessoado, arrumadinho, sofisticado, nem nos gestos, palavras ou atitudes. Nem cabe bem num cristão isso. Também não cair do outro lado do cavalo: relaxado, descuidado. O melhor é ser pessoa normal, atenciosa, rica em simplicidade, espontaneidade, naturalidade, espírito cristão e acolhimento. Por exemplo:

Fácil de se achegar e entrar em relacionamento com os demais. Bem acessível e muito sensível para ouvir e entender cada um. Capaz de receber opiniões e reclamações. Não ser duro demais, seco, nem “cheio” ou agarrado ás próprias idéias. Para o pessoal se abrir com você, você deve ser

Disponível e interessado, disposto em servir, atender, assumir e ajudar na comunidade. Nunca pensar assim: “Eu fiz minha parte. Os outros que se virem”. Você deve se virar para o bem de todos. E garanto que vale a pena, porque o melhor animador, Cristo, fez assim. Apesar de fazer muito, você deve ser.

Humilde e paciente — Humilde não é o mesmo que covarde. Ser humilde é reconhecer as capacidades que temos, dadas por Deus, a serviço dos irmãos. Humilde é quem dialoga, aceita e reconhece que nem tudo o que fazemos, dizemos ou somos é perfeito. Ser humilde é ser corajoso pela verdade. Humilde é quem muda ao notar que errou, ofendeu. O humilde valoriza a Deus e as pessoas. Se você tem temperamento esquentado, nervoso, treine-se para a paciência, porque nos grupos e na comunidade há gente que critica, xinga, negaceia, mente, tapeia, não muda de idéia, impõe... E você não pode perder a calma nem ser bruto. Enérgico é quem leva adiante um trabalho com determinação, na verdade e na caridade. Para tanto, você precisa ser

Imparcial: não puxar nem pra um lado nem pra outro, por capricho. Você só puxa pela verdade, o bem, a comunidade. Você é animador da comunidade, e você é um da comunidade, que mora com o povo. Um juiz que apita um jogo puxando pra um time, é logo notado e atacado. Você unifica a comunidade: reconcilia os brigados; aproxima os marginalizados; comunga Deus e o povo. Se você tem que escolher, sempre deve escolher a verdade, escolher o que serve mais ao povo. Acredite na união dos pequenos, mais que na solução dos poderosos. Deus está nos pequenos. Assim você é

Entusiasta e autêntico — Às vezes é duro ficar alegre e animado. Nem sempre as coisas vão como queremos. Ser alegre é coisa divina. Ninguém é mais feliz do que aquele que sabe que é filho de Deus. Deus sempre é alegre, apesar do que lhe fazemos. Ser otimista mesmo nas crises. Ver o lado bom das pessoas e das coisas. Deixe de lado o negativismo, o pessimismo: são coisas do diabo. Nunca fique demais em comentários negativos, em críticas destruidoras: não levam a nada, porque:

A divisão entre as pessoas e na Igreja só interessa ao diabo!

Você transmite força, alegria, e puxa para o agradável. Alivia o ambiente e não deixa derrotar nada. Isto consegue se você usa modo franco, sincero, contagiante. Por isto, nunca vá a uma reunião azedado, nervoso, tenso, revoltado, impaciente, desacorçoado, ansiado e triste. — Jesus Cristo, o Mestre, nosso Guia e Modelo, Caminho, Verdade e Vida, não era assim. O que precisa mais ser?

Estudioso.— Inteligente não é quem estudou muito, mas quem sabe das coisas. Analfabeto pode ser muito inteligente se tem bom senso, tato, coerência. Estudar não é só ir à escola. Não há melhor escola que a vida, e a vida em comunidade, onde “ninguém ensina ninguém”, mas todos aprendem.
O animador presta atenção aos fatos, à vida e lê, principalmente, a Bíblia, jornais, revistas; se entrosa com outros animadores e participa de encontros, debates e cursos. Sabe que as soluções vêm de todos, por isto não fica teimando nas suas idéias.

E precisa ter fé? Opa! — Ter fé e como! Crer em Deus, nas pessoas, e na gente mesma: sem fé não se tem garantia. A fé garante. Jesus disse que ela até “mexe com montanhas”. Que montanhas? — Montanhas da vaidade, da preguiça, do orgulho, da opressão, da ganância, do egoísmo... quem tem fé derruba essas montanhas ocas, bobas. A fé decide muito na vida. Se eu tenho certeza de que Deus está comigo, vou ter medo de quem e de que?

Fé e convicção. Convicção de que Deus é o primeiro da comunidade. Sem ele nada anda. “Onde dois ou três se reúnem em meu nome, por causa do meu Evangelho, eu estou no meio”. E se você tem Deus, você tem

Bom humor e motivação — Bom humor é aquela atitude aberta, emotivamente feliz. Ë otimista, confiante no futuro. Ë ser simples e disposto. Corajoso. Não troca as coisas. Nem altera tudo, principalmente o andamento dos encontros. Não pode hoje ser assim, amanhã ser o contrário: o pessoal estranha, desgoverna o ritmo, desmancha o grupo. Coragem e continuidade são coisas importantes para motivar.
E como motivar as pessoas indiferentes? — Comece dando o exemplo:
converse mais com elas; elogie suas idéias. Mostre-lhes o progresso das idéias deles, e como ajudam a comunidade. A opinião de todos ajuda a todos. E dê a essa gente mais tarefas para que se saiam bem. A partir disto, elas gostam de você, da comunidade, do grupo, mas seja honesto nas palavras e opiniões, sabendo:
1 — O que dizer
2— Como dizer
3 — Quando dizer, sempre com atenção, educação e respeito. Para isto:

Saiba ser discreto, isto é, guarde os segredos. Não se aproveite de casos e informações de fora do grupo para atacar alguém. Procure ser prudente, previdente e providente.: prudente é ser cauteloso nos debates sem ferir a ninguém, nem defender tudo à primeira vista. Previdente é quem prevê o andamento da reunião, da comunidade; encaminha e sabe por onde vai, porque preparou o encontro, o andamento geral, com antecedência, assim providencia tudo junto com outros.

Mas... não se perca — Você se perde se quer fazer tudo sozinho. Se perde se fica perdendo tempo em detalhes e discussões bobas e assuntos paralelos. Dê um jeitinho de que todos fiquem no assunto. Não perder o essencial. Também não seja demasiado duro, nem tumultue ou sobrecarregue a cabeça do pessoal. Veja que todos acompanhem.
Mesmo que a caminhada saia menos bem, não faz mal, mas dê sempre voz e vez a todos. Treine-se deixando que os outros falem. Ajude-os. Desenvolva substitutos. Distribua responsabilidades aos tímidos ou aos ariscos, com medo de falar ou se comprometer.

Você sabe que...? Cada pessoa é diferente da outra: problemas diferentes, temperamento, idade, sexo, cultura, família, educação, saúde, emprego, salário, trabalho, casa, esporte, política, vida, alimentação, gosto, escola, consciência, moral, fé, religião.., contas a pagar... nervos, francos, simpáticos, azedos, mesquinhos, pontuais, invejosos, desconfiados, esforçados, liberais, cuidadosos, descuidados... quanta diferença num grupo, numa comunidade. Claro que as reações são diferentes: procure ser atento a tudo isto.

Então, precisa ter vocação para ser animador? Tudo o que você faz é feito com vocação — certa ou errada. Melhor é acertar a vocação. Vocação é um dom que Deus nos dá para servir melhor aos outros. E tudo o que você faz para servir, vem da vocação. Sem vocação a gente vira funcionário, e Deus não precisa de funcionários, nem o povo. Vocação não é profissão. Vocação é sentir-se chamado por Deus e pelo povo para construir o Reino da fraternidade. Deus chama e o povo espera nossa resposta:
Deus faz a proposta — nós damos a resposta.
Abra espaço. Importante é abrir espaço para todos terem seu lugar ao sol. E puxar para a frente.
— Faça recepção cordial, amigável. Interesse-se por todos.
— Vá aos encontros, à comunidade bem desarmado, por fora e... por dentro. Você cresce e ajuda a crescer todo mundo. Faz como Jesus que “crescia em idade, conhecimentos e perfeição” (Lc 2,52). Você faz o papel de Jesus Cristo: ajuda as pessoas a mudarem a si e a estrutura que as esmaga.

Será que sou capaz? — E por que não? Embora você tenha a maioria das qualidades acima ditas, você precisa conversar muito, sabe com quem? — Com Deus! Com Deus e com as pessoas. Só assim entende mais e acerta melhor.
Não imagine que ser animador é achar tudo pronto, fácil. Você tem que ser o primeiro, sempre e em quase tudo, não para mandar, mas para puxar. O primeiro a comparecer e o último a sair da comunidade.
— Você é exemplo — positivo ou negativo; o mais forte.
— Você é aquele que mais ouve do que fala.
— Quem leva mais sugestões e menos reclama.
— Quem mais respeita aos outros, — mais do que é respeitado.
— Quem resolve mais casos, com os demais, não pela violência.
— Quem acorda problemas e os enfrenta com inteligência e amor.
— Quem mais divulga as coisas boas da comunidade.
— Quem melhor organiza — ao menos na cabeça — a comunidade.
— Quem mais ajuda a limpar o terreno e a semear.