Carta da ABA para a Revista Veja sobre “A verdade sobre os agrotóxicos"

"Prezado Diretor de Redação,

Referentemente à matéria de Veja, da edição de 04 de janeiro/2012, sobre o tema dos agrotóxicos, chamou-nos primeiramente a atenção o tratamento parcial e tendencioso dado ao assunto, uma vez que se trata de um tema controverso, mesmo nos meios científicos, e que recebeu apenas o veredito de profissionais com legitimidade e isenção questionáveis, considerando que é possível que alguns representem, eles próprios, um comprometimento com a indústria de agrotóxicos, a qual é, obviamente, parte interessada na venda desses produtos. Segundo, soa como prepotente, para dizer o mínimo, a Revista tentar apresentar-se como dona da verdade em um tema sensível e controverso como esse. Por uma questão de imparcialidade e ética, o que se esperaria é que a matéria desse também amplo espaço para o contraditório.

Da mesma forma, foi visível a falta de senso crítico das jornalistas, que não questionaram os “conceitos” que alguns entrevistados convenientemente tentaram afirmar como sendo “modernos”, como ocorreu, já no início da matéria, em relação ao nome “Defensivos Agrícolas” em vez de agrotóxicos. Cabe esclarecer que o termo agrotóxico é definido de acordo com a LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, que considera “agrotóxicos e afins: a) os produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos; b) substâncias e produtos, empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.” Fica claro que o termo adequado, definido por lei, para referir-se a quaisquer dos produtos acima mencionados é agrotóxico, ainda que a indústria e as entidades que representam seus interesses insistam em usar, eufemisticamente, o termo defensivos agrícolas.

Inseticidas, fungicidas, herbicidas, formicidas, etc, já carregam em seus nomes o princípio básico de sua ação: a função “cida”, sufixo originário do latim, caedere que significa matar. Não é toa que quase todos levam em seus rótulos uma CAVEIRA com as tíbias cruzadas e a inscrição "VENENO".

Sobre a afirmação de que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no processo de registro de agrotóxicos” e que “os produtos disponíveis no mercado são seguros", não é isso que se constata na prática, uma vez que existem diversos casos em que formulações de agrotóxicos que são proibidos

em dezenas de países, permanecem, no entanto, com seu uso liberado no Brasil, como é o caso do Endossulfan, do Metamidofós e do Acefato, encontrados pela Anvisa em vários alimentos, como o pepino, pimentão, tomate, alface, cebola e cenoura. Cabe registrar e reconhecer o esforço realizado pela Anvisa para monitorar os resíduos de agrotóxicos nos alimentos, além de fiscalizar os abusos cometidos na comercialização e uso desses produtos.

No caso do Endossulfan, trata-se de um princípio ativo proibido em mais de 50 países, inclusive nos 27 da Comunidade Européia, na qual está proibido desde dezembro de 2005 e continua sendo comercializado livremente no Brasil (embora tenha tido sua fabricação proibida recentemente no Brasil desde 12-09-2010, a sua comercialização está permitida até 2012). A proibição de seu uso nos outros países deve-se ao fato do mesmo apresentar graves riscos ao meio ambiente e à saúde humana, podendo causar, entre outros, efeitos carcinogênicos, imunotoxidade e neurotoxidade. Além destas, outros produtos são causadores de patologias de pele, teratogênese, desregulação endócrina, efeitos na reprodução humana e no sistema imunológico.

A reportagem afirma, de forma irresponsável, que “não existe comprovação científica de que o consumo a longo prazo ... provoque problemas graves em seres humanos”. Segundo Faria et al. (2007)1 publicações da Organização Internacional do Trabalho/ Organização Mundial da Saúde (OIT/OMS) estimam que, entre trabalhadores de países em desenvolvimento, os agrotóxicos causam anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito, e pelo menos 7 milhões de casos com doenças agudas e crônicas não-fatais. Isso representa, sem dúvida, elevados custos para a saúde humana e ambiental. Segundo Rigotto (2011)2, ainda segundo a OMS, para cada caso de intoxicação por agrotóxicos diagnosticado e notificado existem pelo menos 50 casos não notificados.

Apesar de vários produtos serem proibidos em diversos países, há fortes pressões do agronegócio para mantê-los autorizados no Brasil e, embora estejam em reavaliação, continuam sendo importados em larga escala pelo país.

A questão do estabelecimento de limites permitidos de resíduos de agrotóxicos em alimentos é bastante complexa. Sabemos que o estabelecimento de “níveis seguros” de venenos que poderíamos ingerir todos os dias é uma falácia. Nenhum estudo laboratorial pode comprovrar com toda certeza que determinado nível de veneno é inócuo para a saúde das pessoas. Estudos feitos com cobaias sugerem que certos níveis de resíduo parecem não produzir efeitos colaterais, até que o surgimento de técnicas mais modernas ou novas evidências científicas provem o contrário. Para alguns especialistas, a determinação de limites aceitáveis de resíduos representa, na verdade, a “legalização da contaminação”.

O lobby das empresas produtoras de agrotóxicos é evidente, como se pode perceber pelo gritante exemplo da alteração do limite permitido de resíduos de glifosato para que a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) pudesse liberar a soja transgênica no Brasil. Em 1998 a Anvisa alterou o limite permitido de resíduos de glifosato em soja, aumentando-o em 10 vezes! Ele passou de 0,2 ppm (partes por milhão) para 2,0 ppm. Mas em 2004 o limite do veneno na soja aumentou ainda mais: foi para 10 ppm, ou seja, 50 vezes maior que o limite inicialmente permitido.

Os níveis de contaminação por agrotóxicos vão muito além dos registros de resíduos em alimentos. As águas dos rios e aquíferos estão contaminadas por venenos agrícolas. Na Chapada do Apodi no Ceará, a água que sai das torneiras tem até 12 tipos de veneno. O aquífero Jandaíra, localizado sob parte do Ceará e do Rio Grande do Norte está sendo contaminado pelos venenos utilizados na produção de banana e abacaxi. O famoso aquífero Guarani está também sendo contaminado por agrotóxicos.Os alimentos, o ar, as chuvas e até mesmo o leite materno estão contaminados de venenos provenientes das aplicações maciças nas regiões onde o agronegócio impera, como ficou constatado no Mato Grosso. Em março de 2011 foi divulgada amplamente a contaminação em leite materno com agrotóxicos, no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, região dominada pela produção de soja e do milho transgênicos.3

A reportagem também erroneamente afirma: “período de carência é o intervalo mínimo entre o uso do pesticida e a colheita”, no entanto, a definição correta de período de carência ou intervalo de tempo, em dias, é o tempo que deve ser observado entre a aplicação do agrotóxico e a colheita do produto agrícola para que o alimento colhido não possua resíduos dos agrotóxicos em níveis superiores aos limites máximos estabelecidos pela ANVISA. Continua a reportagem: “tempo em que o defensivo se degrada e perde sua toxicidade para os seres humanos”. Isto é uma inverdade. A pressuposta degradação ou ausência de agrotóxicos nos alimentos não significa que os problemas tenham desaparecido, pois existem os metabólitos que podem estar presentes. As conseqüências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou residual, podem permanecer por muito tempo. Segundo Spadotto & Gomes4 “determinados produtos químicos são rapidamente decompostos no solo, enquanto outros não são degradados tão facilmente. Algumas moléculas são moderadamente persistentes e seus resíduos podem permanecer no solo durante um ano inteiro, outras podem persistir por mais tempo. No ambiente aquático, além da hidrólise e da fotólise, os agrotóxicos podem também sofrer a degradação biológica e, ainda, a bioacumulação e a biomagnificação (bioacumulação em níveis elevados da cadeia trófica), diferenciando apenas os microrganismos nesse ambiente em relação àqueles presentes no solo”. E mais, advertem que além dos riscos da molécula original, os metabólitos ou produtos de degradação dos agrotóxicos apresentam toxicidade e ecotoxicidade com enormes diferenças em relação à molécula-mãe. Alguns destes produtos de degradação podem ser inclusive muito mais tóxicos que o ingrediente-ativo original. A título de exemplo, pode ser citado o glifosato, que produz o ácido aminometil fosfônico (AMPA) como primeiro metabólito, que por sua vez produz outros que ainda não são investigados e que podem ser mais tóxicos para a cadeia trófica. Além desse, há o exemplo clássico do DDT que ao perder uma molécula de HCl, por degradação biológica ou ambiental, forma o metabólito conhecido como DDE, que é ainda mais resistente às degradações que o DDT.

Cabe lembrar que não é por acaso que o Brasil é considerado o campeão mundial de consumo de agrotóxicos, atingindo a incrível marca de 5,7 litros por habitante/ano. Esse dado foi, estranhamente, esquecido ou, o que é mais grave, ignorado intencionalmente pelas jornalistas, que conseguiram fazer uma matéria que destacou apenas um lado da questão, o dos “benefícios” supostamente decorrentes do uso de agrotóxicos. Lamentamos essa postura, profundamente comprometedora para uma revista que se pretende séria e, ironicamente, se intitula como “indispensável”. Perdem com isso os leitores da revista e perde, ainda mais, a sociedade brasileira, pelo nível superficial, pouco sério e, sobretudo, tendencioso como um tema tão importante como esse foi tratado na referida matéria.

Atenciosamente,

Associação Brasileira de Agroecologia".

1 Ciência & Saúde Coletiva, 12(1):25-38, 2007.

2 Raquel Rigotto, entrevista a Caros amigos, dezembro de 2011.

3 Fonte: LONDRES, F. e MONTEIRO, D. Agrotóxicos no Brasil: um guia para ação em defesa da vida. RJ, 2011

4 Em: Agência de Informação Embrapa, Agricultura e Meio Ambiente. Qualidade Dinâmica e Riscos de Contaminação.

Operação policial na Cracolândia: fracasso (e negócios) à vista

Gabriel Brito, da Redação  (1)

Subjugada pelo Reich tucano há duas décadas, desta vez São Paulo não tardou nada para começar o novo ano sob o signo da barbárie e da desumanidade, invariavelmente voltada contra os pobres e excluídos, isto é, os “vencidos” pelo modelo de sociedade individualista e de mercado que assola nossos dias. No momento, a nova investida contra a cidadania e os mais elementares direitos humanos se dá na famigerada Cracolândia.

Localizada no centro da cidade, na região das históricas estações da Luz e Julio Prestes, onde hoje também se encontram a Pinacoteca do Estado e a Sala São Paulo, o local é a mais nova e almejada menina dos olhos do setor imobiliário, verdadeiro mandante da Paulicéia e seus respectivos políticos.

Dessa forma, com vistas a dar vazão ao contestado projeto do prefeito Gilberto Kassab de revitalização da área, batizado de ‘Nova Luz’ e contestado pelos próprios moradores e comerciantes da área, o governo e a prefeitura de São Paulo deram início à operação “Sufoco”, sugestiva por si só, com vistas a combater o ostensivo tráfico e uso do crack, a droga mais consumida pelos miseráveis e moradores de rua, cujos efeitos são reconhecidamente os mais nefastos dentre todos os itens do varejo das drogas.

Aplaudida de pé pela mídia e seu público alienado, a operação conta apenas com a presença da Polícia Militar, que desde o início da última semana passou a contar com seu braço de elite, a Rota, no combate e dispersão dos usuários. No entanto, não há mais nada planejado seriamente no sentido de realmente extirpar essa chaga de nosso cotidiano.

Com o decorrer dos trabalhos, desde o início marcados pela violência e falta de bom senso dos PMs, descobriu-se que na verdade foi a corporação militar quem decidiu e deflagrou sozinha todo o plano. A idéia original previa, antes de tudo, a construção de um centro de assistência social, há cerca de um quilômetro da Cracolândia, habilitado a atender 1200 pessoas por dia. Depois, por volta de março, o braço militar do Estado seria acionado.

Dessa forma, o Ministério Público Estadual logo entrou em cena e qualificou como “desastrosa” a operação, de acordo com as palavras de alguns de seus promotores. Como não poderia deixar de ser, o secretário de segurança, Antonio Ferreira Pinto, rebateu a crítica e emendou com a acusação de que os promotores fazem “pirotecnia”, seguindo a lógica vigente de intolerância a todas as contestações sobre a truculência e ineficácia da PM, tal como se vê, por exemplo, na USP nos últimos meses.

"São Paulo é uma das (cidades) mais antigas no uso de crack, nossa Cracolândia é ‘original’, se comparada às outras que vêm surgindo. Na verdade São Paulo deveria estar pensando em estratégias e políticas públicas para replicar o resto do país, e não é o que vem acontecendo", afirma Bruno Ramos Gomes, do coletivo ‘Centro É De Lei’, que tem se debruçado sobre a questão do crack nos últimos tempos, em entrevista ao especial Nova Luz produzido pelo jornal Brasil de Fato.

Tal declaração serve para esclarecer a realidade nua e crua, de que a cidade negligencia completamente o tratamento humanizado de seus dependentes químicos. Quem caminha pela região, logo vê a exorbitante quantidade de policiais, a cavalo, moto, bicicleta, agrupados ao lado de viaturas, de modo a justificar inteiramente o nome da operação.

E, de fato, o plano tem surtido efeito, dentro de seus limitados propósitos. É notório que o número de viciados que perambulavam pela região diminuiu drasticamente, assim como o tráfico e consumo. No momento, os aturdidos dependentes circulam em pequenos e apressados grupos pelas calçadas da cidade, em caminhadas sem rumo que os levam aos mais diversos destinos, o que agora passa a incomodar a população de outras localidades.

Assim, a polícia começou a expandir levemente o acompanhamento dessas pessoas que só são lembradas pelo Estado para serem repelidas. Nas principais avenidas que cercam a região e conduzem a outros pontos da cidade, verifica-se claramente a presença de um maior contingente de policiais e viaturas circulando vagarosamente, de olho no movimento de “suspeitos” e nas direções que tomam. O objetivo, visível, é evitar a entrada em bairros mais abastados e a subseqüente histeria de seus moradores.

Com isso, e com um debate sempre empobrecido pela grande mídia, que só trata de espetacularizar a operação, raramente oferecendo uma visão mais humana dos dependentes, pouco se pensa sobre o que realmente fazer de efetivo para uma real solução do problema – vide a rede Record, cujo helicóptero se transformou no despertador oficial dos moradores do centro.

No mais, discute-se se a internação compulsória é uma alternativa válida, o que para muitos chega a ser inconstitucional, além de ineficaz, ou se meros albergues podem dar conta de ao menos tirá-los da visão dos transeuntes.

“Nos dias atuais, observa-se a implementação de diversos procedimentos descolados das diretrizes básicas de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, que têm sido construídas e indiscutivelmente progredido, a partir dos trabalhos teórico-práticos desenvolvidos ao longo dos anos”, escreveu Fabiana Lustosa, psicóloga, no Portal Pró-Menino.

Sob este ponto de vista, a reabilitação psicossocial e a reinserção do usuário apostam na potencialidade do território comunitário, valorizando-o no processo de saúde-doença em relação ao consumo de substâncias. Assim, tornou-se imperativo o incremento de ações extra-hospitalares, investindo nos conceitos de território e de rede para tecer o cuidado integral. Esta modalidade de cuidado vem de encontro ao que predomina no imaginário social, que tende a mitificar a internação, considerando-a como a única medida resolutiva no que tange aos usuários de drogas. Desta maneira, a hospitalização é utilizada de forma indiscriminada sem que haja uma avaliação adequada do caso”, completa Fabiana.

Tal idéia vai de encontro com as novas formas de tratamento de pessoas que sofrem de transtornos mentais, fora dos tradicionais manicômios, vistos como antros de morte e degradação. No entanto, em ambos os casos o governo tucano também mantém sua coerência, ignorando essas novas formas de tratamento e abusando das velhas práticas de proporcionar ainda mais “dor e sofrimento”, como bem declararam seus porta-vozes no início da operação.

Nesse sentido, vale lembrar o escândalo que causou a revelação de centenas de mortes nos manicômios do estado no ano passado, uma tendência que ainda não cessa, e pode ser explicada novamente pelos velhos interesses privados, neste caso dos donos de manicômios e hospitais psiquiátricos, em geral ligados politicamente ao tucanato.

Em ambos os casos, deixa-se de lado uma tentativa de verdadeiramente ressocializar essas pessoas, que continuam conhecendo apenas o braço repressor e desumano do Estado. Ao mesmo tempo em que os dependentes do crack vivem desterrados, sem lugar pra sequer dormir, salta aos olhos a enorme quantidade de prédios abandonados nas ruas da mesmíssima região.

Assim, fica mais que evidente os escusos e mesquinhos interesses políticos que movem Alckmin, Kassab e seus colegas. Pois se não, por que simplesmente não se começa a alojar os pobres usuários de crack em moradias que poderiam ser desapropriadas pelo Estado a qualquer momento com fins sociais? Por tabela, ocupando de forma digna o coração da cidade, tais pessoas ainda teriam acesso fácil aos centros de assistência médica e social e certamente mais condições de se reinserir rapidamente, na vida e no mercado de trabalho. Num centro que tem cerca de 200 mil apartamentos ociosos, por que é tão difícil promover essa fagulha de justiça?

Obviamente pelo fato de tais governos, especialmente os tucanos de São Paulo, estarem completamente seqüestrados pela especulação imobiliária, que os financia politicamente e em troca recebe sinal verde para fazer o que bem entender, não só no centro, mas também em qualquer área da cidade. Basta ver a absurda quantidade de prédios sendo levantados incessantemente aos quatro cantos, sem relação alguma com a correção de nosso estrondoso déficit habitacional.

"Se o projeto da Nova Luz for pra frente, vão desapropriar, demolir e os usuários vão continuar em situação de rua, fumando pedra, vendendo pedra e se prostituindo. Essa população vai acabar migrando para outras regiões, e não sei se vai continuar esse esforço tão grande da prefeitura em fazer coisas com eles, porque aí não vai estar mais influenciando o projeto urbanístico", adverte Bruno Ramos Gomes.

Além disso, a precipitação da operação tem tudo a ver com o fato de que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o próprio governo federal, desde a era Lula, vinham tramando soluções de combate ao crack em São Paulo – e também nacionalmente. Basta ver que o Planalto pretende investir 4 bilhões de reais nessa questão até 2014. Antevendo a derrota política, a dupla demotucana resolveu apressar os planos e iniciar do jeito que fosse a “limpeza” da Nova Luz.

Não se trata de louvar o plano federal, que segundo críticos mais especializados tampouco contempla as melhores alternativas de tratamento e ressocialização de usuários, baseando-se em internações, até forçadas, para manter os dependentes longe das drogas a todo custo, sem, no entanto, oferecer garantias de longo prazo de que conseguirão se afastar desse vício destruidor e retomar uma vida razoavelmente normalizada.

De acordo com estudos dos próprios centros sociais que trabalham com dependentes, cerca de 60% dos 1700 viciados pesquisados retomaram o vício após receberem tratamento. Diante da conhecida força da droga, fica notório que carecemos de uma visão que vá além do mero tratamento médico e permita uma verdadeira recuperação das vítimas do crack, acompanhada de reais perspectivas de uma vida digna.

Por isso é tão chocante ver policiais preparados para os mais duros combates, de exuberante força física, se digladiando com famélicos e estropiados usuários de crack pelas madrugadas paulistanas, “expurgando o mal” na porrada. Como diz uma pichação da avenida São João, “não adianta maquiar, a Cracolândia anda”.

Diante dessa tragicomédia, a própria polícia deu um passo atrás nesta segunda semana de operação: agora, a ordem é relaxar a dispersão dos usuários, cujo trânsito já notou ser incontrolável, além da esterilidade em fazê-los apenas migrar para novos locais, uma vez que não se desmaterializarão com balas de borracha e cacetadas nas costas.

A dura verdade é que nada relacionado à tragédia do crack e da vida nas ruas poderá se modificar enquanto gestores como Alckimin e Kassab estiverem à frente da cidade, atrelados até a medula aos interesses especulativos da terra e combatentes ferozes de toda e qualquer humanização das relações sociais numa cidade tão carente de saúde, paz, harmonia, esperança e outros estados de espírito que sempre fazem parte de nossos votos de cada novo ano.

(1) - Gabriel Brito é jornalista.

A PRESENÇA DO FREI JOSÉ RAIMUNDO NO BAIRRO AMÉRICA.

O Bairro América, na cidade de Aracajú/SE sempre teve sua imagem associada ao estigma de bairro violento, por conta da presença da Penitenciária e dos altos índices de criminalidade ali presentes. Exemplos disto são os apelidos que o bairro possuía: Bairro de Cão, Baixada Fluminense, etc.

Neste contexto, poucos meses após assumir como vigário na Paróquia São Judas Tadeu, frei José Raimundo de Oliveira, frade capuchinho, nascido em Santa Luzia (BA), juntamente com algumas autoridades policiais, conseguiram junto ao Governo do Estado a implantação de um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC)3 no Bairro América. O posto foi instalado em 28 de fevereiro de 1996, num compartimento da própria Igreja São Judas Tadeu. Seu objetivo era, a partir da filosofia do Policiamento Comunitário, encurtar as distâncias entre os policiais e os locais das ocorrências.

As iniciativas do frei Raimundo para conscientizar a população do seu papel como parceira da polícia foram constantes. Em seus polêmicos sermões, o frade constantemente conclamava seus paroquianos a colaborar com o trabalho dos policiais. A comunidade respondeu positivamente aos apelos e após a implantação do posto chegou-se ao marco de 550 dias sem homicídios no bairro. A partir do “Posto Embrião” instalado no Bairro América em 29 de fevereiro de 1996 diversos outros se espalharam pela capital. Para dar suporte ao trabalho dos policiais havia o CONSEB, o Conselho de Segurança do Bairro formado por moradores locais. O próprio frei Raimundo chegou a ser presidente do conselho, o que evidencia seu engajamento na luta por segurança no bairro.

Em março de 1998 o pároco recebeu a medalha do mérito militar em solenidade presidida pelo secretário de segurança pública, pelas iniciativas em favor da implantação e manutenção da Polícia Comunitária. Em 30 de julho de 1998 foi celebrada uma missa solene em comemoração pelo marco de 500 dias sem homicídios no bairro. Estavam presentes o governador do Estado, o secretário de segurança e o comandante geral da Polícia Militar, o que denota a influência que o vigário possuía junto às autoridades do Estado.

Uma das estratégias utilizadas para mobilizar a população, não só do Bairro América, mas também dos demais bairros foi a promoção de eventos com a parceria entre a paróquia e a polícia. Exemplo disso foi o chamado “Ato público contra a Violência no Brasil”, realizado em 28 de fevereiro de 2002, aniversário de 6 anos da Polícia Comunitária. Este fato se constitui num marco importante dentro do recorte temporal estabelecido para esta pesquisa, por representar o ápice da aliança entre Igreja e Estado na história do bairro, pois se configurou num momento em que as principais autoridades governamentais e policiais estavam presentes juntamente à Igreja, em função de uma iniciativa comum.

Texto elaborado a partir da pesquisa de Váleira Maria Santana Oliveira  da Universidade Federal de Sergipe. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.

XLV DIA MUNDIAL DA PAZ

Mensagem de paz do Papa

Neste dia 1º de janeiro, o Papa Bento XVI, dirige ao mundo uma mensagem pela Jornada Mundial da Paz. A publicação desta mensagem, no entanto, é realizada no dia da Imaculada Conceição, dia 8 de dezembro.

Leia a mensagem:

MENSAGEM DE SUA SANTIDADE BENTO XVI

PARA A CELEBRAÇÃO DO XLV DIA MUNDIAL DA PAZ

1 DE JANEIRO DE 2012

EDUCAR OS JOVENS PARA A JUSTIÇA E A PAZ

1. O INÍCIO DE UM NOVO ANO, dom de Deus à humanidade, induz-me a desejar a todos, com grande confiança e estima, de modo especial que este tempo, que se abre diante de nós, fique marcado concretamente pela justiça e a paz.

Com qual atitude devemos olhar para o novo ano? No salmo 130, encontramos uma imagem muito bela. O salmista diz que o homem de fé aguarda pelo Senhor « mais do que a sentinela pela aurora » (v. 6), aguarda por Ele com firme esperança, porque sabe que trará luz, misericórdia, salvação. Esta expectativa nasce da experiência do povo eleito, que reconhece ter sido educado por Deus a olhar o mundo na sua verdade sem se deixar abater pelas tribulações. Convido-vos a olhar o ano de 2012 com esta atitude confiante. É verdade que, no ano que termina, cresceu o sentido de frustração por causa da crise que aflige a sociedade, o mundo do trabalho e a economia; uma crise cujas raízes são primariamente culturais e antropológicas. Quase parece que um manto de escuridão teria descido sobre o nosso tempo, impedindo de ver com clareza a luz do dia.

Mas, nesta escuridão, o coração do homem não cessa de aguardar pela aurora de que fala o salmista. Esta expectativa mostra-se particularmente viva e visível nos jovens; e é por isso que o meu pensamento se volta para eles, considerando o contributo que podem e devem oferecer à sociedade. Queria, pois, revestir a Mensagem para o XLV Dia Mundial da Paz duma perspectiva educativa: « Educar os jovens para a justiça e a paz », convencido de que eles podem, com o seu entusiasmo e idealismo, oferecer uma nova esperança ao mundo.

A minha Mensagem dirige-se também aos pais, às famílias, a todas as componentes educativas, formadoras, bem como aos responsáveis nos diversos âmbitos da vida religiosa, social, política, económica, cultural e mediática. Prestar atenção ao mundo juvenil, saber escutá-lo e valorizá-lo para a construção dum futuro de justiça e de paz não é só uma oportunidade mas um dever primário de toda a sociedade.

Trata-se de comunicar aos jovens o apreço pelo valor positivo da vida, suscitando neles o desejo de consumá-la ao serviço do Bem. Esta é uma tarefa, na qual todos nós estamos, pessoalmente, comprometidos.

As preocupações manifestadas por muitos jovens nestes últimos tempos, em várias regiões do mundo, exprimem o desejo de poder olhar para o futuro com fundada esperança. Na hora actual, muitos são os aspectos que os trazem apreensivos: o desejo de receber uma formação que os prepare de maneira mais profunda para enfrentar a realidade, a dificuldade de formar uma família e encontrar um emprego estável, a capacidade efectiva de intervir no mundo da política, da cultura e da economia contribuindo para a construção duma sociedade de rosto mais humano e solidário.

É importante que estes fermentos e o idealismo que encerram encontrem a devida atenção em todas as componentes da sociedade. A Igreja olha para os jovens com esperança, tem confiança neles e encoraja-os a procurarem a verdade, a defenderem o bem comum, a possuírem perspectivas abertas sobre o mundo e olhos capazes de ver « coisas novas » (Is 42, 9; 48, 6).

Os responsáveis da educação

2. A educação é a aventura mais fascinante e difícil da vida. Educar – na sua etimologia latina educere – significa conduzir para fora de si mesmo ao encontro da realidade, rumo a uma plenitude que faz crescer a pessoa. Este processo alimenta-se do encontro de duas liberdades: a do adulto e a do jovem. Isto exige a responsabilidade do discípulo, que deve estar disponível para se deixar guiar no conhecimento da realidade, e a do educador, que deve estar disposto a dar-se a si mesmo. Mas, para isso, não bastam meros dispensadores de regras e informações; são necessárias testemunhas autênticas, ou seja, testemunhas que saibam ver mais longe do que os outros, porque a sua vida abraça espaços mais amplos. A testemunha é alguém que vive, primeiro, o caminho que propõe.

E quais são os lugares onde amadurece uma verdadeira educação para a paz e a justiça? Antes de mais nada, a família, já que os pais são os primeiros educadores. A família é célula originária da sociedade. « É na família que os filhos aprendem os valores humanos e cristãos que permitem uma convivência construtiva e pacífica. É na família que aprendem a solidariedade entre as gerações, o respeito pelas regras, o perdão e o acolhimento do outro ».[1] Esta é a primeira escola, onde se educa para a justiça e a paz.

Vivemos num mundo em que a família e até a própria vida se vêem constantemente ameaçadas e, não raro, destroçadas. Condições de trabalho frequentemente pouco compatíveis com as responsabilidades familiares, preocupações com o futuro, ritmos frenéticos de vida, emigração à procura dum adequado sustentamento se não mesmo da pura sobrevivência, acabam por tornar difícil a possibilidade de assegurar aos filhos um dos bens mais preciosos: a presença dos pais; uma presença, que permita compartilhar de forma cada vez mais profunda o caminho para se poder transmitir a experiência e as certezas adquiridas com os anos – o que só se torna viável com o tempo passado juntos. Queria aqui dizer aos pais para não desanimarem! Com o exemplo da sua vida, induzam os filhos a colocar a esperança antes de tudo em Deus, o único de quem surgem justiça e paz autênticas.

Quero dirigir-me também aos responsáveis das instituições com tarefas educativas: Velem, com grande sentido de responsabilidade, por que seja respeitada e valorizada em todas as circunstâncias a dignidade de cada pessoa. Tenham a peito que cada jovem possa descobrir a sua própria vocação, acompanhando-o para fazer frutificar os dons que o Senhor lhe concedeu. Assegurem às famílias que os seus filhos não terão um caminho formativo em contraste com a sua consciência e os seus princípios religiosos.

Possa cada ambiente educativo ser lugar de abertura ao transcendente e aos outros; lugar de diálogo, coesão e escuta, onde o jovem se sinta valorizado nas suas capacidades e riquezas interiores e aprenda a apreciar os irmãos. Possa ensinar a saborear a alegria que deriva de viver dia após dia a caridade e a compaixão para com o próximo e de participar activamente na construção duma sociedade mais humana e fraterna.

Dirijo-me, depois, aos responsáveis políticos, pedindo-lhes que ajudem concretamente as famílias e as instituições educativas a exercerem o seu direito-dever de educar. Não deve jamais faltar um adequado apoio à maternidade e à paternidade. Actuem de modo que a ninguém seja negado o acesso à instrução e que as famílias possam escolher livremente as estruturas educativas consideradas mais idóneas para o bem dos seus filhos. Esforcem-se por favorecer a reunificação das famílias que estão separadas devido à necessidade de encontrar meios de subsistência. Proporcionem aos jovens uma imagem transparente da política, como verdadeiro serviço para o bem de todos.

Não posso deixar de fazer apelo ainda ao mundo dos media para que prestem a sua contribuição educativa. Na sociedade actual, os meios de comunicação de massa têm uma função particular: não só informam, mas também formam o espírito dos seus destinatários e, consequentemente, podem concorrer notavelmente para a educação dos jovens. É importante ter presente a ligação estreitíssima que existe entre educação e comunicação: de facto, a educação realiza-se por meio da comunicação, que influi positiva ou negativamente na formação da pessoa.

Também os jovens devem ter a coragem de começar, eles mesmos, a viver aquilo que pedem a quantos os rodeiam. Que tenham a força de fazer um uso bom e consciente da liberdade, pois cabe-lhes em tudo isto uma grande responsabilidade: são responsáveis pela sua própria educação e formação para a justiça e a paz.

Educar para a verdade e a liberdade

3. Santo Agostinho perguntava-se: « Quid enim fortius desiderat anima quam veritatem – que deseja o homem mais intensamente do que a verdade? ».[2] O rosto humano duma sociedade depende muito da contribuição da educação para manter viva esta questão inevitável. De facto, a educação diz respeito à formação integral da pessoa, incluindo a dimensão moral e espiritual do seu ser, tendo em vista o seu fim último e o bem da sociedade a que pertence. Por isso, a fim de educar para a verdade, é preciso antes de mais nada saber que é a pessoa humana, conhecer a sua natureza. Olhando a realidade que o rodeava, o salmista pôs-se a pensar: « Quando contemplo os céus, obra das vossas mãos, a lua e as estrelas que Vós criastes: que é o homem para Vos lembrardes dele, o filho do homem para com ele Vos preocupardes? » (Sal 8, 4-5). Esta é a pergunta fundamental que nos devemos colocar: Que é o homem? O homem é um ser que traz no coração uma sede de infinito, uma sede de verdade – não uma verdade parcial, mas capaz de explicar o sentido da vida –, porque foi criado à imagem e semelhança de Deus. Assim, o facto de reconhecer com gratidão a vida como dom inestimável leva a descobrir a dignidade profunda e a inviolabilidade própria de cada pessoa. Por isso, a primeira educação consiste em aprender a reconhecer no homem a imagem do Criador e, consequentemente, a ter um profundo respeito por cada ser humano e ajudar os outros a realizarem uma vida conforme a esta sublime dignidade. É preciso não esquecer jamais que « o autêntico desenvolvimento do homem diz respeito unitariamente à totalidade da pessoa em todas as suas dimensões »,[3] incluindo a transcendente, e que não se pode sacrificar a pessoa para alcançar um bem particular, seja ele económico ou social, individual ou colectivo.

Só na relação com Deus é que o homem compreende o significado da sua liberdade, sendo tarefa da educação formar para a liberdade autêntica. Esta não é a ausência de vínculos, nem o império do livre arbítrio; não é o absolutismo do eu. Quando o homem se crê um ser absoluto, que não depende de nada nem de ninguém e pode fazer tudo o que lhe apetece, acaba por contradizer a verdade do seu ser e perder a sua liberdade. De facto, o homem é precisamente o contrário: um ser relacional, que vive em relação com os outros e sobretudo com Deus. A liberdade autêntica não pode jamais ser alcançada, afastando-se d’Ele.

A liberdade é um valor precioso, mas delicado: pode ser mal entendida e usada mal. « Hoje um obstáculo particularmente insidioso à acção educativa é constituído pela presença maciça, na nossa sociedade e cultura, daquele relativismo que, nada reconhecendo como definitivo, deixa como última medida somente o próprio eu com os seus desejos e, sob a aparência da liberdade, torna-se para cada pessoa uma prisão, porque separa uns dos outros, reduzindo cada um a permanecer fechado dentro do próprio “eu”. Dentro de um horizonte relativista como este, não é possível, portanto, uma verdadeira educação: sem a luz da verdade, mais cedo ou mais tarde cada pessoa está, de facto, condenada a duvidar da bondade da sua própria vida e das relações que a constituem, da validez do seu compromisso para construir com os outros algo em comum ».[4]

Por conseguinte o homem, para exercer a sua liberdade, deve superar o horizonte relativista e conhecer a verdade sobre si próprio e a verdade acerca do que é bem e do que é mal. No íntimo da consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas à qual deve obedecer e cuja voz o chama a amar e fazer o bem e a fugir do mal, a assumir a responsabilidade do bem cumprido e do mal praticado.[5] Por isso o exercício da liberdade está intimamente ligado com a lei moral natural, que tem carácter universal, exprime a dignidade de cada pessoa, coloca a base dos seus direitos e deveres fundamentais e, consequentemente, da convivência justa e pacífica entre as pessoas.

Assim o recto uso da liberdade é um ponto central na promoção da justiça e da paz, que exigem a cada um o respeito por si próprio e pelo outro, mesmo possuindo um modo de ser e viver distante do meu. Desta atitude derivam os elementos sem os quais paz e justiça permanecem palavras desprovidas de conteúdo: a confiança recíproca, a capacidade de encetar um diálogo construtivo, a possibilidade do perdão, que muitas vezes se quereria obter mas sente-se dificuldade em conceder, a caridade mútua, a compaixão para com os mais frágeis, e também a prontidão ao sacrifício.

Educar para a justiça

4. No nosso mundo, onde o valor da pessoa, da sua dignidade e dos seus direitos, não obstante as proclamações de intentos, está seriamente ameaçado pela tendência generalizada de recorrer exclusivamente aos critérios da utilidade, do lucro e do ter, é importante não separar das suas raízes transcendentes o conceito de justiça. De facto, a justiça não é uma simples convenção humana, pois o que é justo determina-se originariamente não pela lei positiva, mas pela identidade profunda do ser humano. É a visão integral do homem que impede de cair numa concepção contratualista da justiça e permite abrir também para ela o horizonte da solidariedade e do amor.[6]

Não podemos ignorar que certas correntes da cultura moderna, apoiadas em princípios económicos racionalistas e individualistas, alienaram das suas raízes transcendentes o conceito de justiça, separando-o da caridade e da solidariedade. Ora « a “cidade do homem” não se move apenas por relações feitas de direitos e de deveres, mas antes e sobretudo por relações de gratuidade, misericórdia e comunhão. A caridade manifesta sempre, mesmo nas relações humanas, o amor de Deus; dá valor teologal e salvífico a todo o empenho de justiça no mundo ».[7]

« Felizes os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados » (Mt 5, 6). Serão saciados, porque têm fome e sede de relações justas com Deus, consigo mesmo, com os seus irmãos e irmãs, com a criação inteira.

Educar para a paz

5. « A paz não é só ausência de guerra, nem se limita a assegurar o equilíbrio das forças adversas. A paz não é possível na terra sem a salvaguarda dos bens das pessoas, a livre comunicação entre os seres humanos, o respeito pela dignidade das pessoas e dos povos e a prática assídua da fraternidade ».[8] A paz é fruto da justiça e efeito da caridade. É, antes de mais nada, dom de Deus. Nós, os cristãos, acreditamos que a nossa verdadeira paz é Cristo: n’Ele, na sua Cruz, Deus reconciliou consigo o mundo e destruiu as barreiras que nos separavam uns dos outros (cf. Ef 2, 14-18); n’Ele, há uma única família reconciliada no amor.

A paz, porém, não é apenas dom a ser recebido, mas obra a ser construída. Para sermos verdadeiramente artífices de paz, devemos educar-nos para a compaixão, a solidariedade, a colaboração, a fraternidade, ser activos dentro da comunidade e solícitos em despertar as consciências para as questões nacionais e internacionais e para a importância de procurar adequadas modalidades de redistribuição da riqueza, de promoção do crescimento, de cooperação para o desenvolvimento e de resolução dos conflitos. « Felizes os pacificadores, porque serão chamados filhos de Deus » – diz Jesus no sermão da montanha (Mt 5, 9).

A paz para todos nasce da justiça de cada um, e ninguém pode subtrair-se a este compromisso essencial de promover a justiça segundo as respectivas competências e responsabilidades. De forma particular convido os jovens, que conservam viva a tensão pelos ideais, a procurarem com paciência e tenacidade a justiça e a paz e a cultivarem o gosto pelo que é justo e verdadeiro, mesmo quando isso lhes possa exigir sacrifícios e obrigue a caminhar contracorrente.

Levantar os olhos para Deus

6. Perante o árduo desafio de percorrer os caminhos da justiça e da paz, podemos ser tentados a interrogar-nos como o salmista: « Levanto os olhos para os montes, de onde me virá o auxílio? » (Sal 121, 1).

A todos, particularmente aos jovens, quero bradar: « Não são as ideologias que salvam o mundo, mas unicamente o voltar-se para o Deus vivo, que é o nosso criador, o garante da nossa liberdade, o garante do que é deveras bom e verdadeiro (…), o voltar-se sem reservas para Deus, que é a medida do que é justo e, ao mesmo tempo, é o amor eterno. E que mais nos poderia salvar senão o amor? ».[9] O amor rejubila com a verdade, é a força que torna capaz de comprometer-se pela verdade, pela justiça, pela paz, porque tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta (cf. 1 Cor 13, 1-13).

Queridos jovens, vós sois um dom precioso para a sociedade. Diante das dificuldades, não vos deixeis invadir pelo desânimo nem vos abandoneis a falsas soluções, que frequentemente se apresentam como o caminho mais fácil para superar os problemas. Não tenhais medo de vos empenhar, de enfrentar a fadiga e o sacrifício, de optar por caminhos que requerem fidelidade e constância, humildade e dedicação.

Vivei com confiança a vossa juventude e os anseios profundos que sentis de felicidade, verdade, beleza e amor verdadeiro. Vivei intensamente esta fase da vida, tão rica e cheia de entusiasmo.

Sabei que vós mesmos servis de exemplo e estímulo para os adultos, e tanto mais o sereis quanto mais vos esforçardes por superar as injustiças e a corrupção, quanto mais desejardes um futuro melhor e vos comprometerdes a construí-lo. Cientes das vossas potencialidades, nunca vos fecheis em vós próprios, mas trabalhai por um futuro mais luminoso para todos. Nunca vos sintais sozinhos! A Igreja confia em vós, acompanha-vos, encoraja-vos e deseja oferecer-vos o que tem de mais precioso: a possibilidade de levantar os olhos para Deus, de encontrar Jesus Cristo – Ele que é a justiça e a paz.

Oh vós todos, homens e mulheres, que tendes a peito a causa da paz! Esta não é um bem já alcançado mas uma meta, à qual todos e cada um deve aspirar. Olhemos, pois, o futuro com maior esperança, encorajemo-nos mutuamente ao longo do nosso caminho, trabalhemos para dar ao nosso mundo um rosto mais humano e fraterno e sintamo-nos unidos na responsabilidade que temos para com as jovens gerações, presentes e futuras, nomeadamente quanto à sua educação para se tornarem pacíficas e pacificadoras! Apoiado em tal certeza, envio-vos estas refl exões que se fazem apelo: Unamos as nossas forças espirituais, morais e materiais, a fim de « educar os jovens para a justiça e a paz ».

Vaticano, 8 de Dezembro de 2011.

BENEDICTUS PP XVI

Carta da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

08 de novembro de 2011

Prezados Senhores(as) Deputados(as) Federais e Senadores(as) da República,

Vimos por meio desta carta, apresentar-lhes a posição da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa a respeito do processo de organização dos Mega-Eventos no Brasil e da legislação que vem sendo construída em torno deste processo.

Os Comitês Populares são organizações da sociedade civil, compostos por movimentos, ONGs, associações e pessoas preocupadas com o “legado social” que vem sendo construído em nome dos Mega-Eventos e que atuam no sentido de garantir os Direitos Humanos, nos seus mais distintos aspectos, das diversas populações atingidas pelos impactos destes eventos. Estamos articulados nas 12 cidades sedes, organizando atividades as mais distintas possíveis, visando sempre à conscientização política e a luta e resistência por direitos.

Em especial, temos acompanhado o processo de constituição legal do que chamamos “Estado de Exceção”, que versa sobre um conjunto de regras extraordinárias, muitas das quais ferindo nossa Constituição, a vigorar neste período. Tal embasamento jurídico vem sendo construído tanto a nível federal, quanto nos entes sub-federais. Todavia, para economia de espaço, vamos nos concentrar na legislação pertinente a vosso trabalho. Mas, desde já, estamos abertos a dialogar sobre cada processo estadual e municipal.

No âmbito federal, sabemos que Vossas Senhorias estão debatendo a Lei Geral da Copa. Todavia, também sabemos que ela não é a primeira legislação de exceção imposta em nome dos Mega-Eventos. Nos assusta a aprovação de legislações, sempre oriundas de Medidas Provisórias, que dão tamanha prioridade aos Jogos. E aqui, colocamos quatro pontos basilares a respeito de nosso entendimento sobre os Mega-Eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas e Copa das Confederações):

a) Ao abordarmos o sentido de urgência e relevância dos jogos, temos sempre que contrapor a outras demandas relevantes e urgências no País. Já é de praxe determos mais recursos para saúde e educação que, de longe, são mais relevantes para o país do que a organização de alguns jogos. Porém, gostaríamos de lembrar outra situação: a das enchentes que assolam e derrubam moradias populares a cada início de ano (e agora começando a ficar recorrente também em outras épocas). Por que, para reverter este processo, não se cria uma legislação de urgência? Por que famílias despejadas no início do ano ainda não contam com um rito mais rápido de licitação?Por que, infelizmente, temos a certeza de que isto ocorrerá de novo em 2012?;

b) Nunca podemos esquecer que a FIFA, a CBF, o LOC, e o COI, que hoje dialogam com Vossas Senhorias, são empresas privadas. Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não faz sentido uma legislação que garanta privilégios a um particular, ainda mais estrangeiro, em caráter jamais visto no país, subjugando inclusive o Estado. Isenção de impostos, rito especial para patentes, poder de autorizar a entrada de estrangeiros, criação de tipos penais especiais, cláusulas de ressarcimento, dentre outros;

c) Somos defensores de políticas públicas e leis especiais que fortaleçam a cidadania, reduzam a desigualdade social do país e concretize direitos humanos (sociais, econômicos e políticos) no país. O avanço ou retrocesso neste conjunto de fatores pode ser chamado de Legado de um determinado processo. No caso dos Mega-Eventos, parece-nos, infelizmente, fadado a trazer um legado de endividamento público (o custo dos jogos já ultrapassou os R$ 100 bilhões), especulação imobiliária, segregação social (mais de 100 mil famílias despejadas) e retirada de direitos sob distintas formas . É dever do Congresso Nacional mensurar este Legado antes de dar seqüência ao processo de legislação especial; e

d) Defendemos a soberania brasileira. Não aceitaremos nunca a chantagem que é feita com o país como se fosse um favor da Fifa e do COI a organização dos jogos no Brasil. Não precisamos lembrar a nossos(as) congressistas que o País, além de soberano, é também penta-campeão no futebol e tem o direito de receber o Mundial e organizá-lo conforme as leis e prioridades nacionais. Se não for assim, a FIFA que procure outro país que aceite tamanha ingerência e a transformação de um evento esportivo num balcão de negócios privados.

Antes de adentrarmos nos aspectos relacionados à Lei Geral, e deixando de lado ainda outras legislações como a criação da Autoridade Pública Olímpica, gostaríamos de nos concentrar nas leis que versam sobre os aspectos financeiros e orçamentários dos jogos:

Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010, (conversão da MP 497) – Dispõe sobre as medidas tributárias: são várias as perguntas que surgem ao lermos esta Lei. Mas a pergunta mais básica é: por que uma determinada atividade artística-esportiva merece tamanha carga de isenção fiscal? Qual o embasamento que garante isto?

Tal lei, ao aprovado por esta casa, constituiu-se no primeiro passo para a construção de uma situação extremamente peculiar: parece-nos que, para a organização dos jogos, se constitui territórios separados do território nacional onde valerão regras especiais: a Lei geral de isenção fiscal e até próprio de licitação.

Lei 12.462 de 5 de agosto de 2011, (conversão da MP 527) – Institui o Regime Diferenciado de Contratações, ou RDC. Após a garantia da isenção fiscal, sob a desculpa da urgência (novamente, quão urgente são diversas obras neste país), foi instituído o RDC, um verdadeiro atalho à Lei de Licitações. Não por acaso, essa brecha foi aberta com a picareta de uma Medida Provisória, a MPV nº 527, de 2011. Aliás, uma não, mas várias, pois, na realidade, foram necessárias quatro tentativas do governo e sua bancada congressual até a aprovação definitiva da lei. O que mostra que este Congresso não estava seguro do processo.

Nós também não temos nenhuma segurança quanto ao RDC. A não existência do projeto básico permite que com o dinheiro público se construa diversos elefantes brancos superfaturados. A Matriz de responsabilidade, ao qual o RDC está vinculado, nunca foi submetida à avaliação popular para uma discussão concreta sobre mobilidade ou prioridades orçamentárias. A pouca ou nenhuma possibilidade de contestação judicial é uma afronta aos princípios constitucionais.

Acreditamos que estas, e outras leis constituídas (inclusive as aprovadas no âmbito sub-federal) sob a égide dos Jogos ainda podem ser questionadas. Seus efeitos em termos de ônus aos cofres públicos e a retiradas de direitos são visíveis. Porém, mais do que nunca, dirigimo-nos a vós, congressistas deste país, querendo ter o direito de ser ouvido sobre a Lei Geral da Copa, tamanha a afronta que esta lei causa aos princípios basilares que apontamos acima. Assim, com o respeito de Vossas Senhorias, mas dentro de nossos direitos constitucionais, abordamos os seguintes aspectos sobre a Lei Geral da Copa que necessitam de uma imprescindível e cuidadosa avaliação:

1. Proteção da propriedade industrial

Trata-se da criação de um “regime especial” de procedimentos para pedidos de registro de marcas, emblemas e demais “símbolos oficiais” da FIFA junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para fins de proteção de propriedade industrial. Primeiro, não há qualquer restrição ou definição sobre o significado do termo “símbolos oficiais”, que pode abranger, efetivamente, qualquer imagem, idéia e mesmo expressões lingüísticas. Mais de mil itens já foram objeto de requisição de registro pela entidade, entre eles os nomes das cidades-sede e até o numeral “2014”. De fato, estamos diante de um processo de privatização da cultura através da constituição de direitos de uso exclusivistas. Para piorar a situação, o art. 5º, §1º, I do projeto de lei prevê que “o INPI não requererá à FIFA a comprovação da condição de alto renome de suas marcas ou da caracterização de suas marcas como notoriamente conhecidas”. Ou seja, retira a competência do órgão técnico em nome de uma entidade privada, transformando-lhe tão somente num agente burocrático (e ainda deverá fazê-lo na frente de outros processos) e deixando, na prática, a cargo da arbitrariedade da FIFA a escolha do menu de bens imateriais que monopolizará.

Nem as mais poderosas corporações transnacionais, que vêem nas patentes fontes de lucros milionários, conseguiram tamanho benefício. Mas, muito mais grave que isto (até porque não concordamos com benefícios a transnacionais), esta regra está censurando a imensa criatividade artística e paixão do brasileiro com a Copa do Mundo. Todas as imagens e frases de efeitos, que criam o sentimento coletivo de paixão nacional, agora, correm o risco de terem que pagar “direito autoral” à FIFA.

2. Direitos de imagem, som e radiodifusão

Na mesma tônica segue o capítulo sobre captação de imagem, som e retransmissão dos jogos e eventos paralelos. Aqui, a FIFA é considerada “titular exclusiva” de todos os direitos a eles relacionados, podendo impedir a presença da imprensa – como já ocorreu durante o sorteio das eliminatórias, em julho – e podendo selecionar os “flagrantes de imagem” de tempo limitado que disponibilizará para uso não-comercial em noticiários e congêneres.

3. Áreas de restrição comercial

Outra decorrência importante da Lei Geral da Copa diz respeito às restrições e condicionantes impostas ao direito de ir e vir e à livre-iniciativa. De acordo com o art. 11 do projeto, seria concedida “à FIFA e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua” em locais como imediações de estádios e suas vias de acesso. Essa disposição implica numa proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias dentro desses perímetros que não obtenham permissão expressa da entidade, impactando fortemente o comércio local e os trabalhadores ambulantes. Mais que isto, ao restringir direitos comerciais legítimos e, muitas das vezes (como estamos vendo em algumas cidades), provocar remoções e realocações, fere o direito de propriedade e abre brecha para acordos e interesses obscuros na futura reocupação das áreas.

Ademais, mas não menos importante, sugere a possibilidade de demarcação de territórios de interdição, com a instalação das chamadas Zonas de Exclusão, podendo inviabilizar ou dificultar, inclusive, o funcionamento de equipamentos públicos essenciais próximos, como escolas e hospitais.

4. Venda e preço de ingressos

Ignorando direitos do consumidor consubstanciados em diversas leis, a proposta de lei oferece à FIFA amplos poderes para determinar tanto o preço quanto as regras de compra e venda, alteração e cancelamento de ingressos. Tais critérios poderão ser estabelecidos unilateralmente e sem aviso prévio pela entidade, nos termos do art. 33, incluindo-se a supressão do direito de arrependimento e a permissão da prática comercial abusiva da venda casada.

Não bastasse isso, a pressão do organismo avança sobre assuntos ainda não constantes da proposta entregue ao Congresso. A intenção declarada da FIFA é suspender também parte do Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa do Consumidor, para anular o direito de meia-entrada para estudantes e idosos. Os brasileiros, ao que tudo indica, não estão convidados para a festa na sua própria casa.

5. Tipos penais, sanções civis e juízos especiais

Especialmente alarmante, no projeto, é a confecção de três tipos penais específicos, os crimes de “Utilização Indevida de Símbolos Oficiais”, “Marketing de Emboscada por Associação” e “Marketing de Emboscada por Intrusão”, de natureza pontual e temporária. Acompanhando as penas de detenção e multa, um conjunto de sanções civis relacionadas à venda de produtos, uso de ingressos e atividades de publicidade. Medidas como essas desconsideram todas as críticas à tendência de hipernalização já acentuada na política criminal brasileira e à punição seletiva do sistema penal. São os pobres que continuam sendo, afinal, seus “clientes preferenciais”.

Colocando um exemplo bem claro aqui: se um determinado restaurante anuncia: “venha assistir aqui os jogos da Copa do Mundo de 2014”, etc, etc. Este estabelecimento poderá sofrer duas sanções: a primeira é ser obrigado a pagar direitos autorais por usar um símbolo oficial da Copa e a segunda, de acordo com o Artigo 18 ser detido de três meses a um ano de prisão por cometer um crime de “alcançar vantagem econômica ou publicitária por meio de associação direta ou indireta com os Eventos ou símbolos oficiais”

Fechando o circuito de criminalização da espontaneidade, o art. 37, timidamente inserido nas Disposições Finais do projeto, permite criar juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para causas relativas aos eventos. A disposição, neste caso, é flagrantemente inconstitucional e pretende instituir uma justiça paralela dentro do sistema vigente, na esteira do modelo sul-africano, que inovou com a implantação de 56 Tribunais Especiais da Copa. A legislação aplicada por estes tribunais de exceção também mostrou-se absolutamente desproporcional: condenações de 15 anos por furto de uma câmera fotográfica e distinções entre turistas brancos e negros fizeram parte da lista de absurdos da edição de 2010. No Brasil, ministros do STF, como Marco Aurélio Mello, já se manifestaram desfavoráveis à proposta. Resta saber se seguiremos ou não o rastro de repressão da Jabulani.

6. Vistos de entrada e permissões de trabalho

A ideologia da soberania, que em alguns momentos tanto atormenta o Estado brasileiro, não parece causar celeuma diante de pressões externas. Para a Copa do Mundo de 2014, a combinação é no mínimo inusitada: proibições de acesso para cidadãos brasileiros e liberação sumária do ingresso para membros, funcionários, parceiros, convidados, delegados ou clientes da FIFA. Segundo consta no projeto de Lei Geral, seria suficiente a credencial para afastar qualquer discricionariedade na concessão de vistos de entrada em território nacional, assemelhando o país a uma gigantesca arquibancada. A síntese é a seguinte: instalação de fronteiras internas no espaço de nossas cidades e dissolução das fronteiras externas sob o ditame de organismos internacionais. Basta comprar seu ingresso.

7. Responsabilidade da União

Por fim, como todo empreendimento necessita de garantias, a FIFA soube escolher bem as suas: ninguém menos que a própria União deve assumir a responsabilidade por danos e prejuízos causados à entidade. Pela forma como se encontra redigido o art. 30 do projeto de lei, não se trata apenas de responsabilidade civil pessoal. Ao contrário, a União responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”.

Nada poderia ser mais genérico e, em última instância, quase toda eventualidade se enquadraria nessa formulação, aumentando substancialmente a conta da Copa do Mundo em reparações e indenizações com verbas públicas. A situação é kafkiana. O Estado brasileiro, tornou-se, de repente, não mais que de repente, o fiador da FIFA em seus negócios particulares. Sabemos que no passado, este Congresso Nacional já vetou acordos de investimento com a Cláusula chamada Investidor-Estado, que permitia uma empresa acionar o Estado por fazer política que contrariasse seus interesses. Esta Lei, encontra-se na mesma esfera e contamos com o mesmo bom senso do Congresso para barrar este processo.

Conclusão e sugestões:

O conjunto de leis de exceção que vem sendo criadas para os Mega-Eventos, ao fim e ao cabo, criam uma figura muito específica. Os jogos não ocorrerão no Brasil. O Brasil gentilmente cederá uma parte de seu território para a realização dos jogos. Gentilmente porque os investimentos e gastos públicos relacionados já ultrapassam os R$ 100 bilhões, dinheiro que resolveria boa parte de nossas mazelas sociais.

Estes territórios especiais serão demarcados pela própria FIFA, doravante chamada de Rei, tendo a CBF como Rainha e o COI como príncipe herdeiro. Nestes territórios é a família real quem determina as Regras (“nomes oficiais”, quem pode comercializar ou exercer outras atividades, como a da imprensa e de prestação de serviços, ritos penais) e quem possui total isenção fiscal. Para a construção destes territórios, um rito especial de licitação.

Esta mesma família Real também é responsável por determinar a gestão dass fronteiras. Além de decidir geograficamente a área de seu interesse, ela determina quem pode entrar e sair, quem pode comercializar, quem e como pode transmitir (ou seja, não existe liberdade de imprensa no Reinado). Brasileiros(as), ainda mais pobres, não serão bem vindos(as). Aqueles(as) que inclusive estão perto do novo reinado, serão despejados, desalojados e impedidos de realizar suas atividades.

Mas, e os demais papéis?

O Estado brasileiro? Bom, o papel deste é servir de polícia deste novo Rei e também de caixa do tesouro, pois é o responsável último por arcar com os gastos que antecedem e com os possíveis prejuízos futuros do negócio real.

O povo brasileiro? No entender da FIFA, a este cabe apenas o papel de Bobo da Corte. E, como dissemos, os pobres e os que moram e trabalham próximo... bem, estes que caiam fora.

Ao Legislativo Federal? Junto com a pressão nas ruas, é quem tem o poder para acabar com esta submissão e total inversão de valores. O conto de fadas da FIFA ainda não se tornou realidade, mas temos poucas chances de reverter. Para isto, o Legislativo precisa cumprir seu papel. Os Comitês Populares estão a disposição para construir este processo.

Quais as sugestões que oferecemos aos senhores(as):

a) A FIFA está nas mãos do Brasil. Não há mais tempo hábil para mudar os jogos. Logo, ela tem que acatar nossas regras, e não nós as delas. Assim, nossa primeira proposta é que o Congresso vete a Lei Geral da Copa.

b) Se os(as) senhores(as) estão desconfortáveis com este processo, afinal irão chantegeá-los dizendo que já foi um compromisso assumido, relembramos que o compromisso de defesa da Constituição e dos interesses do povo está acima do compromisso com um ente privado externo. Desta forma, para comprovar e auferir o interesse do povo, sugerimos a realização de audiências públicas nas 12 cidades sede e em especial com as populações envolvidas. Estamos dispostos a contribuir com os(as) senhores(as) para organizá-las. Não existe sentido de urgência para aprovar tamanha afronta.

c) Mas sabemos que não são só as populações das 12 cidades sedes que sofrem com os legados nada sociais da Copa. Assim, nos parece como medida bastante interessante a aprovação de um plebiscito oficial, para consultar todo o povo brasileiro sobre a Lei Geral da Copa e outras medidas equivalentes. Neste caso, ao contrário do que ocorreu recentemente na Grécia e Europa, onde o povo foi suprimido de seus direitos, o Congresso Federal dará uma das maiores lições de democracia e participação popular.

Assinam esta carta, os Comitês Populares da Copa nas 12 cidades sede.

Contatos para maiores informações:

Sandra Quintela - Comitê Popular Rio de Janeiro: 21 8842-6472

Thiago Hoshino - Comitê Popular Curitiba: 41 9912-9300

Vitor Lima Guimarães - Comitê Popular de Brasília: 61 9946-5966

NOTA PÚBLICA CONTRA AS MENTIRAS DA GLOBO

NOTA PÚBLICA

 

PEDIDO DE CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

 

Porto Seguro, 26 de Setembro de 2011.

 

PARA O JORNAL NACIONAL – JN NO AR

REDE GLOBO DE TELEVISÃO

 

A Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT, no uso das suas atribuições contidas em seu Estatuto na defesa dos Direitos e Interesses das populações indígenas da sua representação, neste ato representada por seus Caciques e lideranças abaixo relacionados, vêm por meio desta Nota Pública, solicitar a Rede Globo de Televisão a correção de informações da reportagem do JN no AR, datada de 20/09/2011, onde em visita a Aldeia Pataxó Barra Velha, apresentou dados irreais de população e quantidade de Aldeias Pataxó, pertencentes ao Território Barra Velha, localizado no município de Porto Seguro/BA. Assim como, a quantidade e distinção de áreas que poderão ser utilizadas na agricultura e meios de sobrevivência da população Pataxó, beneficiada pela revisão de limites do Território Indígena Barra Velha (T.I.B.V). Sabemos que o contexto da comunicação e informação é transmitir a verdade e ter imparcialidade nos fatos, coisa que o JN no AR não fez deu mais tempo e foco na matéria aos fazendeiros e latifundiários que as comunidades indígenas. E divulgou no programa apenas uma minúscula parte da entrevista com as lideranças, colocando assim, toda a sociedade contra os índios, fatos estes prejudiciais à revisão de limites do Território Barra Velha. 

 

Sendo assim, viemos informar que, são 16 (dezesseis) aldeias com população aproximadamente de 6.000 mil índios, integrantes a este Território, são elas: Barra Velha, Pará, Bujigão, Xandó, Campo do Boi, Meio da Mata, Boca da Mata, Cassiana, Pé do Monte, Trevo do Parque, Jitair, Guaxuma, Aldeia Nova, Corumbalzinho, Craveiro e Aldeia Águas Belas. A área atual é de 8.627 hectares , a revisão será para 52.000 mil hectares, sendo que destas 14.000 mil hec. são áreas pertencentes ao Parque Nacional do Monte Pascoal, importante fragmento de Mata Atlântica da Costa do Descobrimento e Marco Histórico do Brasil, mais de 6.000 mil hec. são áreas de restingas, campos, mangues, lagos e preservação permanente, não apropriadas para a prática e desenvolvimento da agricultura indígena. A maioria das terras produtivas está nas mãos de grandes fazendeiros, criadores de gado e latifundiários, sobrando aos índios apenas areia e pequenos quintais. 

 

Nós caciques e lideranças Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia, estamos em busca da garantia dos direitos tradicionais do T.I.B.V, em marcha viajamos 03 (três) vezes por ano à Brasília, para discutirmos este assunto e solicitar providências junto a FUNAI, INCRA, ICMBio, Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, 6ª. Câmara do Ministério Público Federal, AGU, Câmara dos Deputados e Senado Federal, a fim de uma solução pacífica na regularização fundiária do Território Barra Velha e outros da região. Durante o ano de 2010, sensibilizamos o então Presidente da República, o Srº. Luiz Inácio Lula da Silva da importância da revisão de limites da T.I.B.V. para a sobrevivência e vida digna das famílias de indígenas da etnia Pataxó. A decisão política se deu em Fevereiro de 2011, na união da FUNAI, INCRA e ICMBio, na emissão de notas técnicas dando de acordo a revisão de limites da área conforme relatório antropológico da FUNAI, já publicado no Diário Oficial do Estado e União. A proposta e acordo das partes, será na forma de um mosaico de Terras Públicas, áreas de interesse ambiental, social e econômico, dividida em Terra Indígena , Parque Nacional, áreas de preservação permanente e Assentamento do INCRA. O Parque Nacional do Monte Pascoal continuará sendo parque pertencente à Terra Indígena, onde será formado um Conselho Gestor, entre FUNAI, ICMBio e Comunidades Indígenas para sua gestão e preservação. 

 

O Território Indígena Barra Velha, é área indígena, pertencente ao Povo Pataxó da passada, presente e futuras gerações, onde nossos ancestrais foram encontrados. Os latifundiários que hoje nos massacram, tomaram as nossas terras no passado, são descendentes daqueles que dizimaram milhões de índios no Brasil, desde o “Descobrimento” em 1.500. E ainda persistem em desrespeitar os direitos humanos, Terra, Educação, Saúde e vida digna a todos, sem discriminação de côr, raça ou credo. Muitas vezes os meios de comunicação e mídia em geral aproveitam a inocência do índio, principalmente por não saber se expressar, destrocem e deturpam a mensagem passada pelo índio, usando apenas aquilo lhes interessam, passando para a sociedade Brasileira algo totalmente fora da realidade, fazendo campanha contra a Demarcação de Terra Indígena no Brasil. 

 

Portanto, a nossa solicitação é pertinente para esclarecer os fatos, pedimos que seja feita, a correção das informações que foi destorcida e não condiz com a realidade, reparar os danos as comunidades indígenas e dar tempo compatível aos índios dado aos contrários. A fim de não decorrer para degredir a imagem do índio, como preguiçoso e prejudicial à economia e desenvolvimento do país. 

 

 Na certeza de podermos contar com a compreensão de todos, desde já agradecemos. 

 

Atenciosamente,

  

Gerdion Santos do Nascimento – Aruã Pataxó

Cacique da Aldeia Pataxó Coroa Vermelha e Presidente da FINPAT

RG: 07749574 84

Contato; (73) 9984-8272

 

Caciques e Lideranças

 

 1.    Romildo Alves Ferreira dos Santos – Cacique da Aldeia Pataxó Barra Velha

RG: 07365548-15

 2.    Alfredo Santana Ferreira – Cacique da Aldeia Pataxó Boca da Mata

RG: 09562695 67

 3.    Oziel Santana Ferreira – Cacique da Aldeia Pataxó Pé do Monte

RG: 09563064 38

 4.    Lídio Pereira dos Santos – Liderança da Aldeia Pataxó Kay

RG: 1.401.062

5.    Adilson Santana – Cacique da Aldeia Pataxó Trevo do Parque

RG: 11601698 -10

 6.    Jurandy Ferreira de Souza – Cacique da Aldeia Pataxó Jitair

RG: 12858135 29

 7.    Manoel Ressurreição Braz – Cacique da Aldeia Pataxó Guaxuma

RG: 07749529-20

 8.    Jovino Braz Machado – Cacique da Aldeia Pataxó Aldeia Nova

RG: 12005415 96

9.     Adailton Pereira Braz – Cacique da Aldeia Pataxó Corumbalzinho

RG: 11278770 38

 10. Adroaldo da Conceição Braz – Cacique da Aldeia Pataxó Águas Belas

RG: 12648832 00

 11. Ajinaldo Torinho Neves – Cacique da Aldeia Pataxó Tauá

RG: 07985275-01

 12. Adenilson Pereira da Conceição – Liderança da Aldeia Monte Dourado

RG: 08208673 73

 13. José Conceição Ferreira – Cacique da Aldeia Tibá

RG: 1.092.905

 14. Marcos Lima Pinheiro – Cacique da Aldeia Pataxó Piqui

RG: 07355027 20

 15. José Francisco Neves Azevedo – Cacique da Aldeia Pataxó Kay

RG: 02204741 76

 16. José Alves de Almeida – Cacique da Aldeia Craveiro

RG: 5.738.130

 17. Maria das Dores Florêncio de Jesus – Presidente do Conselho de Cacique e Cacique da Aldeia Juerana

RG: 07873365 05

 18. Sinaldo Goivado Ferreira – Cacique da Aldeia Pataxó Nova Coroa

RG: 4.454.567

 19. Geraldo Alves do Espírito Santo – Cacique da Aldeia Pataxó Arueira

RG: 05133585 95

 20.   Antônio Lopes Santana – Cacique da Aldeia Pataxó Aldeia Velha

RG: 04542841 79

 21.   Renivaldo Braz Correia Filho – Cacique da Aldeia Pataxó Imbiriba

RG: 05645401-55

 22. Juvenal Costa Vales – Cacique da Aldeia Tupinambá

RG: 0338350390

 23. Maria do Carmo Quirino Santos – Cacique da Aldeia Tupinambá Patiburi

RG: 05758203 30

 24. Astério Ferreira Porto – Cacique da Aldeia Tupinambá

RG: 4.180.529

 25. José Ailton Souza Lapa – Liderança da Aldeia Mata Medonha

RG: 11292833 13

 26. Maicon Santos Soares – Diretor Geral do Instituto Guarda Indígena Pataxó

RG: 11705808-40

 27. Carlos Alves dos Santos – Secretário Municipal de Assuntos Indígenas de Santa Cruz Cabrália/BA 

RG: 07871453

 28. Antônio José Neves do Espírito Santo – Diretor de Relações Institucionais da SEMAI

 RG: 03734179 -003

 29. Antônio Manoel da Silva – Liderança Indígena

RG: 200.100.110.2553

30. Dioleno Braz Ferreira

RG: 15546098 60

 31. Ubiratan Ferreira dos Santos – Cacique da Aldeia Pataxó Pará

RG: 10117220 62

 32. Pedro Marcelino dos Santos Filho – Cacique da Aldeia Pataxó Xandó

RG: 1127475070

 33. Marcos Antônio Andrade Silva – Liderança Indígena

RG: 12114107-14

 34. João Braz – Liderança Pataxó

RG: 10153248 27

 35. Moisés Ferreira de Oliveira – Cacique da Aldeia Pataxó Mata Medonha

RG: 14250935 50

36. Valmir Jesus de Souza – Vice Presidente da FINPAT

RG: 5687.628

 37. Ninete Bomfim Maranhão – Presidente da Associação dos Agricultores Indígenas Pataxó de Coroa Vermelha

RG: 06061499 45

38. Maria Bernarda Passos Barbosa – Presidente da Cooperativa Pataxó

RG: 80.543.704-20

 39. Edivane Silva Santos – Liderança Pataxó

RG: 14608123 44

 40. Damião Braz – Liderança Pataxó

RG: 06.734.111-09

 41. José Roberto de Jesus – Presidente da Cooperativa de Artesanato Pataxó

RG: 0763402866

 42. Edenildo Lopes Santana – Diretor da Escola Indígena Pataxó de Coroa Vermelha
RG: 149.82689-35