Mas uma vez a sociedade brasileira precisa se manifestar, agora sobre a Proposta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE e da Plataforma pela Reforma do Sistema Político a mais um projeto de iniciativa popular, semelhante ao da Ficha Limpa. A ideia é debater a reforma do sistema político com a população, para que em 2014 as eleições contem com nova regulamentação.
Não creio que desta vez seja diferente. A única possibilidade de mudanças é uma participação maior da sociedade, através de distintas organizações. Nesse sentido é importante destacar a iniciativa de cerca de 60 entidades, como a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, OAB, ABI, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entre outras, que em agosto de 2011, iniciaram uma campanha de coleta de assinaturas para a apresentação de uma proposta de iniciativa popular para promover a reforma política.
Para que a proposição inicie a tramitação é necessário ao menos um milhão de assinaturas em pelo menos cinco estados, de maneira que 1% do eleitorado nacional (com a exigência de 0,3% dos eleitores de cada estado), no mínimo, dele participe. É um enorme desafio, mas, como exemplificou a Lei da Ficha Limpa, possível e apresenta propostas inovadoras como à criação do "veto popular", por meio do qual se poderia contestar uma lei aprovada no Congresso (submetido a referendo); fim das votações secretas no Poder Legislativo e a imunidade parlamentar (exceção dos casos de liberdade de manifestação ideológica ou pronunciamento de denúncia), assim como o foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal) resguardado os casos em que o julgamento se restrinja ao exercício do mandato ou do cargo.
Para a Plataforma dos Movimentos Sociais a questão não se restringe apenas a reforma no sistema eleitoral, mas fundamentalmente o do aperfeiçoamento da democracia representativa. O objetivo é o do fortalecimento da democracia direta, com propostas para que o povo decida através de plebiscito, referendo e iniciativa popular, a democratização da informação e da comunicação e o que chama de "democratização e transparência do Poder Judiciário".
Embora seja fundamental a participação da sociedade civil, é importante destacar que há no congresso, embora em minoria, parlamentares favoráveis a uma ampla reforma política, como os que integram a Frente Parlamentar Mista para Reforma Política com Participação Popular. Presidida por Luiza Erundina (PSB/SP) foi criada em 2007, e ao longo dos últimos quatro anos, contribuiu para que houvesse debates no parlamento, discussão e apresentação de propostas de entidades da sociedade civil, contribuindo inclusive para a aprovação da Lei da Ficha Limpa. No entanto, não conseguiu ter uma atuação permanente, tanto é assim que no dia 23 de março de2011 aFrente Parlamentar foi reinstaurada com solenidade no Congresso e a partir de então tem procurado, dentro de suas possibilidades, aprovar propostas importantes para uma ampla reforma política, encaminhando propostas às comissões, mas, minoritária, não tem conseguido e nem vai conseguir aprovar uma ampla e necessária reforma política, daí a importância fundamental da participação da sociedade. Sem isso, a depender apenas de uma minoria no Congresso, não haverá reforma política nenhuma.
Clique aqui e veja a proposta de inciativa popular.
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